Meio Ambiente

Abertura da Renca para mineração tem vozes contra e a favor no Amapá  

29/08/2017 12:29

Uma das áreas protegidas que pode ser afetada pela mineração é o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, em Serra do Navio, que tem ecoturismo (Foto: Amapá Ecocamping)

 

Por Bianca Andrade, especial para a Amazônia Real

Macapá (AP) – Aldair Palheta Nunes, de 23 anos, nasceu e se criou no município de Serra do Navio, no Amapá, que fica no entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma das nove unidades de conservação federal que estão sobrepostas à área da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), recém-aberta, sem consulta, pelo presidente Michel Temer (PMDB) à pesquisa e atividade de mineração.

Guarda do Parque Tumucumaque há um ano, Aldair disse, em entrevista à Amazônia Real, que o parque tem diversas espécies de animais e de plantas que são utilizadas para pesquisas científicas, além de receber muitos turistas, pesquisadores, monitores e policiais ambientais.

“Seria uma oportunidade de gerar emprego, mas creio que isso [a exploração mineral] não é viável. Com certeza o impacto ambiental será muito grande. A gente já prevê, já sente o clima, a mudança, e isso não seria nada satisfatório para o povo do Amapá e do Pará”, alerta Aldair, que é agente distrital de Serra do Navio, município de 5.025 habitantes (segundo o IBGE) e localizado no sul do Amapá.

O Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque é uma unidade de proteção integral localizado entre o Amapá e o Pará. Na área de 3,8 milhões de hectares, criada em de 18 de julho de 2000 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), é proibida a mineração interna e no entorno pois a atividade é considerada pela legislação ambiental como poluidora e capaz de afetar os rios, os lagos, a fauna e a flora e as comunidades tradicionais.

“Fico indignado porque uma pessoa se sente no poder de fazer uma coisa dessas sem comunicar antes, sem debater, sem prever o que pode acontecer, quais os impactos, só pensando em lucrar. Por conta de um decreto a gente se submete a reivindicar os nossos direitos e a favor da nossa reserva, que há tantos anos nunca tinha se cogitado algo assim, do nada, um presidente quer liberar essa área para as mineradoras justamente para lucrar em cima delas. Essa é a situação que estávamos vivendo, mas tenho fé que vamos reverter essa história e barrar esse presidente”, desabafou Aldair.

Aldair Palheta Nunes, morador de Serra do Navio e guarda do Parque Tumucumaque (Foto: Silvando da Costa)

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema), o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque está bem preservado, apresentando apenas 900 hectares alterados, o equivalente a 0,02% de sua área total. “As alterações são resultantes principalmente do estabelecimento de garimpos, já desativados, e da Vila Brasil, localizada na porção norte da unidade de conservação”.

No entorno do parque, conforme diz a Sema, “a pressão antrópica ameaça principalmente suas porções sul e sudeste, onde estão situados o Projeto de Assentamento Perimetral, garimpos ativos e desativados, rodovias e as sedes municipais de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Esses municípios abrigam projetos de mineração de grande porte. Na porção nordeste há ainda o Assentamento do Lourenço e o Garimpo do Lourenço, a maior área de garimpo ativo do estado, existente desde o século XIX.”

O decreto do presidente Michel Temer autorizando a pesquisa e a exploração da Renca, uma área de Floresta Amazônica de 4,7 milhões de hectares entre os estados do Amapá e Pará, na fronteira com a Guiana Francesa (ou 46.450 km, uma área quase do tamanho do Espírito Santo), foi publicado no dia 22 de agosto no “Diário Oficial da União”. Com a decisão, Temer desbloqueou a reserva mineral que havia sido fechada pelo governo militar (1964-1985) proibindo a atividade de mineração em 1984.

Na segunda-feira (28), diante da repercussão mundial negativa da liberação da Renca à mineração, o governo Temer decidiu revogar o decreto, mas publicou um novo documento em edição extra no Diário Oficial da União. Segundo a nota publicada pelo site do Planalto, o novo texto vai regulamentar a exploração mineral onde não houver unidades de conservação e terras indígenas, isso significa que uma área de 30% floresta pode ser negociada em leilões pelo governo. Leia aqui

Nesta quarta-feira (30), a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu por liminar o decreto do presidente Michel Temer (PMDB).  O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, atendeu parcialmente a ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União.

Na liminar, o juiz Spanholo diz que a extinção da Renca não poderia ter sido feita por “simples ato administrativo, sem a observância da garantia constitucional do art. 225, §1º, inciso III, da Constituição Federal”. Leia aqui.

Assim, “ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados”, diz a decisão, que cabe recurso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, para suspender a liminar. Outras ações contra a liberação da mineração na Renca foram ingressadas na Justiça Federal do Amapá, a pedido do Ministério Público Federal, e no Supremo Tribunal Federal (STF), indicando que o caso está judicializado.

 

ICMBio apontou áreas proibidas

Antes do presidente Temer decretar a extinção da Renca na semana passada, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já havia enviado à Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma Nota Técnica sobre a proposta do governo de extinguir a reserva mineral. O MMA é chefiado pelo ministro Sarney Filho (PV), filho do ex-presidente da República José Sarney (1985-1990), que foi senador pelo Amapá de 1991 a 2015.

Segundo a Nota Técnica do ICMBio, publicada no site Direto  da Ciência, nove áreas protegidas estão sobrepostas à área da Renca. São três unidades de conservação federais, onde não é permitida a atividade de mineração no interior e em seu limites, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a Reserva Extrativista Rio Cajari, ambas no Amapá, e a Estação Ecológica do Jari, no Pará;

Quatro unidades de conservação estaduais, em que a mineração é permitida desde que ordenada e em acordo com a regulamentação nos seus respectivos decretos de criação e planos de manejo, também estão sobrepostas à Renca: Reserva Biológica Estadual Maicuru e a Floresta Estadual do Paru, ambas no Pará; Floresta Estadual do Amapá e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual do Rio Iratapuru, ambas no Amapá;

Mais duas terras indígenas também estão sobrepostas à Renca: Rio Paru D´Este (PA) e Waiãpi (AP); onde a mineração é permitida se o Congresso Nacional autorizar com anuência dos povos indígenas.

No mapa em vermelho a área da Renca (DNPM)

Na Nota Técnica, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  recomenda à Conjur/MMA que “o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) proceda o cancelamento dos títulos minerários que representam superposição com as unidades de conservação em que não são permitidas a atividade de mineração, tendo em vista que legalmente estes não poderão ter o seu prosseguimento, bem como a avaliação da sobreposição entre o títulos”. No interior da Renca há 8.892 títulos minerários, segundo o instituto.

À Amazônia Real, a geógrafa e analista ambiental do ICMBio, no Amapá, Cassandra de Oliveira disse que o instituto reconhece que existe uma sobreposição da área que antes era Renca com unidades de conservação e recomenda que as legislações ambientais sejam seguidas, ou seja, as unidades que não têm permissão para atividades minerais, que no futuro não sejam alvos de concessões ou de potenciais a atividades desse tipo.

 

Prós e contras à Renca

O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá, Romero Peixoto, em entrevista ao site G1 defendeu o decreto de Temer e disse que o órgão vai reavaliar 58 pedidos de exploração na área e receber novos requerimentos. “O Amapá é um estado rico, mas que não usufrui da riqueza que tem porque as áreas protegidas proíbem a exploração. Tem que mudar essa política de preservação para fazer com que o desenvolvimento aconteça. Esse é o objetivo da extinção da Renca, beneficiar, através da atividade mineral, o Amapá e o Pará. O Brasil precisa crescer, explorar esses potenciais que existem aqui, de forma sustentável”, disse.

O geólogo e professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap) Valter Avelar, em entrevista à reportagem, fez um paralelo da criação do Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“É sabido que se trata de uma área rica em mineralizações como é Carajás [no Pará]. Temer extingue em um ato unilateral, através de decreto, a Reserva Nacional do Cobre. Como sempre em Serra do Navio e tantos outros lugares onde o vil metal foi explorado, o cobre é um engodo para não alardear o ouro que ali existe”, completa o professor universitário.

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Amapá, padre Sisto Magro, expressa sua preocupação sobre as afirmações de técnicos dos governos federal e estadual de que a atividade mineral na Renca não causará prejuízos às florestas. Sisto diz que é preciso haver um georreferenciamento dessas unidades. “Como dizem que não haverá perigo se não temos essas áreas definidas?”

E faz uma observação. “O que chamou a atenção foi o decreto ser assinado logo após a Câmara dos Deputados ter votado contra a abertura do processo de investigação de Michel Temer no STF. A gente sabe que as bancadas ruralista e empresarial têm muitos votos, poder e não dá nada de graça”, afirma o religioso.

A Estação Ecológica do Jari é uma unidade federal em que é proibida a mineração (Foto: Zig Koch/WWF)

A pesquisadora Ana Euler, membro do Fórum de Acompanhamento dos Conflitos Agrários e do Desenvolvimento do Amapá (Facade), disse que um dos temas centrais de monitoramento do grupo é grilagem de terras nas unidades de conservação. Ela participou do “Seminário Socioambiental – O Amapá que Queremos”, realizado em maio em Macapá. O encontro, que reuniu 300 pessoas de diversos municípios do estado, foi uma reação da sociedade civil amapaense à incapacidade do poder público de assegurar transparência e participação social nas agendas socioambientais do estado, no qual nenhum representante do governo apareceu. “O governo do Amapá perdeu a oportunidade de dialogar”, afirmou.

Deste evento foi elaborada uma carta socioambiental assinada por dez organizações com temas que precisam de mais atenção e ação do poder público, dentre eles a mineração no Amapá. 

 

*Este texto foi atualizado em 30/08/2017 para informar que a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto da Renca. 

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