Alumínio e Barragens: 18 – Perdas à inundação

PHILIP M. FEARNSIDE O fato de que a terra é inundada por reservatórios é óbvio e é o foco de quase toda a consideração nos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) das barragens no Brasil. A perda de terra, e […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 09/05/2016 às 17:21

PHILIP M. FEARNSIDE

O fato de que a terra é inundada por reservatórios é óbvio e é o foco de quase toda a consideração nos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) das barragens no Brasil. A perda de terra, e o que poderia ter sido produzido se uma barragem não tivesse sido construída, muitas vezes é substancial (e. g., [1,2]). Características naturais também podem ser perdidas, a inundação do Parque Nacional de Sete Quedas pelo reservatório de Itaipu é o exemplo mais conhecido no Brasil.

Um exemplo atual é a edição pelo governo de uma medida provisória, posteriormente convertida em Lei No. 12,678/2012, reduzindo as áreasde unidades de conservação já existentes para abrir caminho para as primeiras seis barragens propostas na bacia do Rio Tapajós (ver: [3]). Além da perda de floresta pela inundação, as barragens estimulam o desmatamento no entorno (e.g., [4]).

O deslocamento de populações humanas representa um impacto que, por ser, em grande parte, não-monetário, tem recebido muitas vezes pouco peso nas decisões sobre a construção de barragens, apesar de ser um padrão repetido de barragens que provoca sofrimento dramático nas áreas afetadas [5-11].

A hidrelétrica de Tucuruí (concluída em 1984, no rio Tocantins, no Estado do Pará) fornece um exemplo onde 23.000 pessoas foram deslocadas pelo reservatório e onde áreas de assentamento experimentaram dramáticos problemas relacionados à agricultura, à saúde e a falta de infraestrutura [12].

O número de pessoas que foram deslocadas pela represa Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará (onde a construção começou no final de 2011 e a usina iniciou a operação no mês de abril de 2016) é muito maior do que aquelas que são reconhecidas pelas autoridades elétricas [13]. Em parte isto é devido à prática da definição de população afetada usando critérios que consistentemente minimizam o número de pessoas identificadas como afetadas, na prática limitando-se àquelas cuja terra é inundada pelo reservatório (ver: [14, 15]).

A Comissão Mundial de Barragens (WCD) tem realizado uma revisão em todo o mundo do reassentamento por barragens, indicando a ocorrência generalizada dos impactos da perda de moradias e de meios de subsistência ([16], p. 97-133). Foram os princípios de justiça ambiental dados mais peso na tomada de decisão do Brasil, estas considerações pesariam fortemente contra barragens e alumínio.

A maneira em que as decisões sobre barragens são tomadas, que implicam em destruir o modo de vida de dezenas de milhares de pessoas, muitas vezes incluindo povos indígenas e comunidades ribeirinhas tradicionais, se trata de uma questão de justiça social. Os custos monetários de hidrelétricas podem ser distribuídos em toda a sociedade, através da arredecação de impostos e pelas contas de electricidade mais altas, mas a maioria dos impactos humanos e ambientais é forçada sobre um número de pessoas comparativamente pequeno que, por acaso, vivem ao longo do rio que está represado. Geralmente, essas pessoas ficam longe daquelas que receberão os benefícios [16].

A decisão de construir uma barragem no Brasil é feita por um punhado de pessoas em instituições, tais como os centrais elétricas do Brasil (ELETROBRÁS), o Banco Nacional do Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e a Casa Civil, da Presidência da República (e.g., [17]). Enquanto o processo de licenciamento pode envolver anos de estudos, audiências e “consultas”, a decisão de construir a barragem já foi tomada em um sentido real (diferente de um sentido teórico ou jurídico). Aqueles que sofrerão os impactos não têm voz ou representação quando é tomada a decisão real (ver exemplos em [12, 18-19]); [20].

NOTAS

[1] Mougeot, L.J.A. 1990. Future hydroelectric development in Brazilian Amazonia: Towards comprehensive population resettlement. In: Goodman, D.; Hall, A. (eds.). The Future of Amazonia: Destruction or Sustainable Development? Palgrave Macmillan, London, Reino Unido. p. 90-129.

[2] Santos, S.B.M., Britto, R.C., Castro, E.R. (eds.). 1996. Energia na Amazônia. Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará & Associação de Universidades Amazônicas, Belém, PA. 966 p.

[3] Bermann, C. 2012b. O projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte: A autocracia energética como paradigma. Novos Cadernos NAEA 15: 5-23.

[4] Barreto, P., Brandão Jr., A, Martins, H., Silva, D., Souza Jr., C., Sales, M., Feitosa, T. 2011. Risco de Desmatamento Associado à Hidrelétrica de Belo Monte. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Belém, PA. 98 p. Disponível em: http://www.imazon.org.br/publicacoes/livros/risco-de-desmatamento-associado-a-hidreletrica-de-belo-monte/at_download/file

[5] Goldsmith, E., Hildyard, N. 1984. The Social and Environmental Effects of Large Dams. Sierra Club Books, San Francisco, Califórnia, E.U.A. 404 p.

[6] Goldsmith, E., Hildyard, N. 1986. The Social and Environmental Effects of Large Dams: Volume 2: Case Studies. Wadebridge Ecological Centre, Camelford, Reino Unido. 331 p.

[7] Cernea, M.M. 1988. Involuntary Resettlement in Development Projects: Policy Guidelines in World Bank-Financed Projects. (World Bank technical paper no. 80), The World Bank, Washington, DC, E.U.A. 88 p. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1596/0-8213-1036-4

[8] McCully, P. 2001. Silenced Rivers: The Ecology and Politics of Large Dams: Enlarged and Updated Edition. Zed Books, New York, NY, E.U.A. 359 p.

[9] Scudder, T. 2006. The Future of Large Dams: Dealing with Social, Environmental, Institutional and Political Costs. Routledge, London, Reino Unido. 408 p.

[10] Oliver-Smith, A. (ed.). 2009. Development and Dispossession: The Crisis of Development Forced Displacement and Resettlement. SAR Press, London, Reino Unido. 344 p.

[11] Zhouri, A. (ed.). 2011. As Tensões do Lugar: Hidrelétricas, Sujeitos e Licenciamento ambiental. Editora da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 327 p.

[12] Fearnside, P.M. 1999. Social impacts of Brazil’s Tucuruí Dam. Environmental Management 24: 485-495. doi: 10.1007/s002679900248

[13] Santos, S.B.M., Marin, R.A., Castro, E. 2009. Análise de situações e dados sociais, econômicos e culturais. In:Santos, S.B.M., Hernandez, F.M. (eds.) Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Painel de Especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Belém, PA. p. 23-34. Disponível em: http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf

[14] Vainer, C.B., Vieira, F.B., de Sousa Monte, F.S., Nuti, M.R., de Mattos Viana, R. 2009. Extraído o conceito de atingido: Uma revisão do debate e diretrizes. In: Santos, S.M., Hernandez, F.M. (eds.). Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Painel de Especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Belém, PA. p. 213-230. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/files/Belo%20Monte%20pareceres%20IBAMA_online%20(3).pdf

[15] Hernandez, F.M., Santos, S.B.M. 2011. Ciência, cientistas e democracia desfigurada: O caso de Belo Monte. Novos Cadernos NAEA 14(1): 79-96.

[16] WCD (World Commission on Dams). 2000. Dams and Development: A New Framework for Decision Making. Earthscan, London, Reino Unido. 404 p. Disponível em: http://www.dams.org/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=29

[17] Fearnside, P.M., Laurance, W.F. 2012. Infraestrutura na Amazônia: As lições dos planos plurianuais. Caderno CRH 25(64): 87-98. doi: 10.1590/S0103-49792012000100007

[18] Fearnside, P.M. 1989. Brazil’s Balbina Dam: Environment versus the legacy of the pharaohs in Amazonia. Environ Management 13: 401-423. doi: 10.1007/BF01867675

[19] Fearnside, P.M. 2005a. Brazil’s Samuel Dam: Lessons for hydroelectric development policy and the environment in Amazonia. Environmental Management 35: 1-19. doi: 10.1007/s00267-004-0100-3

[20] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2016. Environmental and social impacts of hydroelectric dams in Brazilian Amazonia: Implications for the aluminum industry. World Development 77: 48-65. doi: 10.1016/j.worlddev.2015.08.015. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

Alumínio e Barragens: 2 – Decisões sobre barragens na Amazônia

Alumínio e Barragens: 3 – O primeiro passo para revisar a política energética

Alumínio e Barragens: 4 – A “maldição dos recursos naturais”

Alumínio e Barragens: 5 – O alumínio e a construção de hidrelétricas

Alumínio e Barragens: 6 – Exportando energia e importando impactos

Alumínio e Barragens: 7 – A “mão invisível” da economia

Alumínio e Barragens: 8 – Retornos econômicos

Alumínio e Barragens: 9 – O alumínio e o emprego

Alumínio e Barragens: 10 – Empregos indiretos

Alumínio e Barragens: 11 – O que é alumínio “consumido”?

Alumínio e Barragens: 12 – Energia incorporada no comércio

Alumínio e Barragens: 13 – Alumínio nos mercados internacionais

Alumínio e Barragens: 14 – A busca de energia barata

Alumínio e Barragens: 15 – O contexto da política energética

Alumínio e Barragens: 16 – Reforma da política energética

Alumínio e Barragens: 17 – O papel da corrupção

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

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