Alumínio e Barragens: 8 – Retornos econômicos

PHILIP M. FEARNSIDE O alumínio exportado é isento do principal imposto do Brasil – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um resultado da “Lei Kandir” (lei complementar n.º 67/1996). Sendo que a fundição de […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 23/02/2016 às 19:14

PHILIP M. FEARNSIDE

O alumínio exportado é isento do principal imposto do Brasil – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um resultado da “Lei Kandir” (lei complementar n.º 67/1996). Sendo que a fundição de alumínio localizada na Amazônia é quase que exclusivamente para exportação, as usinas pagam pouco imposto, enquanto as usinas no resto do País, que abastecem principalmente indústrias de transformação para consumo doméstico, pagam muito mais. As taxas de imposto “nominais” cobradas das usinas amazônicas de Albrás e Alumar são estimadas em 18% e 13% da receita bruta, respectivamente, mas o imposto “efetivo” pago (após descontar incentivos fiscais e outros benefícios) é de apenas 8% em ambos os casos ([1], p. 70). Por outro lado, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), localizada nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, vende 71% da sua produção no mercado interno; sua taxa nominal de imposto de 21% é apenas ligeiramente reduzida para 20% como taxa efetiva ([1], p. 71).

O Brasil exportou 404.848 t de lingotes de alumínio em 2013, valendo US$ 789,9 milhões ([2], p. 25 & 27). Com uma tributação efetiva de 8%, isto gerou apenas US$ 63,2 milhões em receitas para o governo brasileiro – uma quantidade minúscula em comparação com o custo financeiro e os danos infligidos pelas hidrelétricas que estão por trás da indústria.

As importações brasileiras de alumínio têm aumentado, incluindo produtos intermediários, tais como chapas e hastes (Tabela 2). Parte da oferta de lingotes e outras formas sem transformação de alumínio para indústrias de transformação na região sudeste do Brasil vem de importações, principalmente da Argentina. Estas importações representam 12,6% do alumínio primário que não é exportado em forma bruta (Tabela 2). Ao contrário das usinas de fundição no sudeste do Brasil, as usinas na Amazônia são dedicadas para exportação; o principal destino para lingotes é o Japão.

Tabela 2. Alumínio no Brasil em 2013^(a)

Produção (peso em 1.000 t)	Importações (peso em 1.000 t)	Consumo (peso em 1.000 t)	Exportações
			Peso (1.000 t)	Valor (US$ milhões)	Preço (US$/t)	Por cento do peso exportado	Por cento do valor exportado


Sem transformação de metal
Lingotes	1.304,3	50,3	404,8	789,9	1.951,00	76,4	55,4
Ligas	79,5	15,1	34,7	2.292,71	2,9	2,4
Sucata	470,7	39,3	8,1	15,2	1.879,66	1,5	1,1
Subtotal	1.775,0	169,1	12,6	428,0	839,7	1.961,73	80,8	58,9
Produtos semi-manufacturados
Chapas	542,9	78,5	579,7	42,3	125,9	2.977,75	8,0	8,8
Cabos e hastes	140	2,8	134,8	6,7	16,3	2.433,01	1,3	1,1
Folhas	87,2	22,2	93,8	16,3	64,4	3.940,05	3,1	4,5
Subtotal	770,1	103,6	808,3	65,3	206,6	3.162,60	12,3	14,5
Produtos manufacturados (b)
Produtos extrudados	357,8	17,3	367,5	7,2	51,6	7.209,96	1,4	3,6
Em pó	33,8	0,4	34,0	0,2	0,7	4.416,56	0,03	0,05
Produtos de uso doméstico	42,0	5,4	40,8	6,5	52,3	7.986,96	1,2	3,7
Peças fundidas	223,9	230,9	9,6	173,8	18.032,71	1,8	12,2
Outros	25,3	31,4	31,0	13,0	100,5	7.755,43	2,4	7,1
Subtotal	682,8	54,5	704,2	36,5	378,9	10.391,42	6,9	26,6
Usos destrutivos		40.8	40,8

Totais	(c)	332,9	1.512,5 (d)	529,9	1.425,2	2.689,37	100,0	100,0

(a) Fonte: [2]: produção (p. 13 & 30), importações (p. 21), exportações (p. 27), consumo (p. 30).
(b) Produção deduzida a partir de consumo, exportações e importações.
(c) Observe-se que essa produção não pode ser totalizada, sendo que produtos na categoria de semi-manufacturados são feitos de metal sem transformação, e aqueles na categoria de fabricados são feitos a partir das duas categorias anteriores.(d) Isto é o consumo total dado pela ABAL, que representa a soma dos subtotais para produtos semi-manufacturados e manufaturados. No entanto, isso provavelmente inclui alguma dupla contagem, porque alguns produtos manufaturados são feitos de produtos semi-manufaturados.

O consumo doméstico de alumínio tem subido no Brasil desde 2004, aproximadamente chegando ao dobro em 2013, e a indústria espera aumentar ainda mais até 2020 ([3] sem transformação: 80,8% do peso exportado são nesta forma, enquanto outras 12,3% são em produtos semi-acabados e apenas 6,9% são em produtos manufaturados (Tabela 2). O impacto das barragens hidrelétricas que sustentam essas exportações é proporcional ao peso do alumínio exportado, não ao seu valor. A maior parte do valor das exportações é, também, representada por alumínio não transformado: 58,9% do total (Tabela 2) [4].

NOTAS

[1] Cardoso, J.G.R., de Carvalho, P.S.L., da Fonseca, P.S.M., da Silva, M.M., Rocio, M.A. R. 2011. A indústria do alumínio: estrutura e tendências. BNDES Setorial 33, pp. 43-88. http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3302.pdf

[2] ABAL (Associação Brasileira do Alumínio). 2014. Anuário Estatístico / Statistical Yearbook – 2013. ABAL, São Paulo, SP. 64 p.

[3] Massarente, M., Serrano, A., Machado, L., Hara, L., Frazão, V. 2013. Alumínio no Brasil: Transformações nos últimos 15 anos. Bain & Company, Inc.. São Paulo, SP. 17 p. http://www.bain.com/offices/saopaulo/pt/Images/ALUMINIO%20BRASIL_PORT.pdf

[4] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2016. Environmental and social impacts of hydroelectric dams in Brazilian Amazonia: Implications for the aluminum industry. World Development 77: 48-65. doi: 10.1016/j.worlddev.2015.08.015. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

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Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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