Meio Ambiente

Após um ano da morte da onça Juma, Exército ainda não pagou multa por exibir animal

26/06/2017 23:04

Justiça Federal negou pedido do MPF para arquivar processo penal. Um militar exigiu a presença do animal no evento da Rio 2016 (Foto: Jair Araújo/Amazônia Real/2016).

 

A morte da onça-pintada Juma durante a passagem da tocha olímpica da Rio 2016 por Manaus completou neste mês um ano com as principais instituições responsáveis por apurar e punir os possíveis culpados envolvidas num jogo de empurra-empurra. Denunciado, o Exército pode escapar da ação criminal e dos processos administrativos abertos pelos órgãos ambientais.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do estado responsável pela fauna silvestre, multou o Exército em R$ 35 mil, mas a penalidade não foi paga ainda. À Amazônia Real, a assessoria de imprensa do Ipaam disse que o Exército solicitou formalmente a troca do pagamento da multa por prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, proposta que ainda está em análise pelo instituto.

Dois órgãos do Exército foram multados. O Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) por utilizar um animal da fauna silvestre sem a autorização do órgão ambiental no evento da tocha olímpica. O 1º Batalhão de Infantaria da Selva (1º BIS) por transportar o animal sem a autorização do órgão ambiental e mantê-lo em cativeiro também sem a autorização, além de construir e fazer funcionar mantenedouro da fauna silvestre nativa sem a licença do órgão ambiental competente.

Segundo o Ipaam, na apuração do processo administrativo do órgão não ficou comprovada a responsabilidade do Comando Militar da Amazônia (CMA) pela morte da onça Juma.  Foi por isso que a multa caiu de R$ 40 mil para R$ 35 mil.  

Na Justiça Federal do Amazonas ainda tramita o processo penal que apura a responsabilidade criminal pela morte da onça Juma, mas não há uma data para o julgamento da ação.

 

Comoção mundial

A onça Juma no evento da tocha olímpica Rio 2016 (Foto: Valdo Leão/Secom)

A onça Juma no evento da tocha olímpica Rio 2016 (Foto: Valdo Leão/Secom)

O revezamento da tocha olímpica em Manaus aconteceu no dia 20 de junho de 2016 no zoológico do Cigs, do Exército. Juma, uma onça macho, foi exibida acorrentada durante a solenidade. Após o evento, o animal foi encaminhado para a jaula em um veículo que o levaria de volta para o 1º BIS (Batalhão de Infantaria de Selva), mas se soltou da coleira que prendia a corrente e correu para uma área de floresta do zoo. Conforme o laudo do Ipaam, sete militares, inclusive veterinários, tentaram recapturá-la. Quatro dardos de tranquilizantes foram disparados contra o animal, mas ela reagiu à picada.

“Ao reagir à picada, ela tentou avançar contra o veterinário do Cigs. Foi quando um tenente do Exército deu dois tiros de pistola na cabeça do animal”, disse na ocasião Marcelo Garcia, diretor de fauna do Ipaam.

Segundo o Ipaam, o Cigs não tinha autorização do órgão para exibir  Juma na programação do evento da tocha olímpica. O órgão ambiental, inclusive, sequer tinha conhecimento da existência da onça em uma das unidades do Comando Militar da Amazônia (CMA). A morte de Juma, que era considerada “mascote” do 1º BIS, com aproximadamente 18 anos de idade, teve repercussão e comoção mundial nas redes sociais e na imprensa.

O Comitê Olímpico Rio 2016 divulgou uma nota reconhecendo que errou ao expor a onça Juma durante a passagem da Tocha Olímpica por Manaus e pediu desculpas.

O Exército, que chegou a anunciar que o animal estava vivo, tentou minimizar a repercussão internacional provocada pela morte da onça-pintada Juma. 

Segundo o Ipaam, caso a multa seja mantida para o Exército e o pagamento não seja feito, a causa vai para a dívida ativa do estado, o que acarreta implicações legais para quem é penalizado. O pagamento de valores de multas tem como destino o Fundo Estadual de Meio de Ambiente (Fema).

A assessoria disse também que o processo administrativo do caso continua em curso e que em 30 dias o parecer definitivo sobre a morte de Juma será finalizado. “O parecer indicará as sanções a serem adotadas, além dos autos de infração já aplicados e mantidos”, disse o Ipaam à Amazônia Real.

 

Justiça mantém ação

Protesto em repúdio contra a morte da onça Juma em 20166 (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Protesto em repúdio contra a morte da onça Juma em 2016 (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recebeu mais de 20 representações de diferentes lugares do país pedindo investigação e punição aos responsáveis pelo uso e morte de Juma no evento e entrou com uma ação civil pública.

Porém, em dezembro de 2016, o MPF assinou um termo de ajustamento de conduta com o Exército, no qual a instituição se comprometeu em obter todas as licenças, autorizações e permissões para atividades com animais silvestres em até dois anos. O Exército garantiu também que, durante este período, iria deixar de expor os animais em eventos públicos.

O MPF também abriu investigação criminal para apurar eventual prática de crimes no ocorrido, mas a procuradora responsável, Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, pediu à Justiça Federal o arquivamento do procedimento por não ter encontrado crime no caso.

No parecer que a Amazônia Real teve acesso, a procuradora Tatiana Almeida de Andrade Dornelles diz que “da atenta análise dos autos, especialmente dos elementos informativos constantes no expediente administrativo investigativo do MPF, observa-se que não há justa causa para a persecução penal da morte da onça Juma, no âmbito criminal”. Tatiana Almeida de Andrade Dornelles não atua mais nos quadros do MPF no Amazonas.

Para a procuradora, o crime de maus tratos e de matar espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização, “esculpidos nos artigos nos. 29 e 32 da Lei 9.605/98 não tipificaram a modalidade culposa”. E justifica: “Logo vislumbramos que o comportamento defensivo dos tratadores da onça Juma – em iminente estado de necessidade – não poderiam ser tipificados pelo Direito Penal, por não haver a modalidade culposa dos delitos acima”.

Quanto ao material de segurança usado na onça durante sua exposição ao público no revezamento, a procuradora se baseou nas informações repassadas pela perícia do CMA, no qual diz que “as argolas de fixação estavam em boas condições de uso e não apresentavam ruptura ou emendas rompidas e os mosquetões utilizados para fixação, apesar da oxidação de sua superfície, apresentaram funcionamento normal e ausência de rupturas.”

Já um trecho do parecer técnico do Cigs que consta no processo da Justiça Federal diz que “o mosquetão utilizado apresentou falha em 36 das 300 repetições realizadas para testar sua adequação, concluindo que “a dobradiça e/ou sua mola apresentam falhas em 12% das vezes”, o que poderia justificar sua abertura ao momento do evento”.

O pedido de arquivamento do processo criminal não foi acatado pelo juiz Hiram Armênio Xavier Ferreira, da 7ª Vara da Justiça Federal, em decisão de janeiro passado. O processo foi mantido com base em relatos repassados pelo Ipaam e pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo inquérito instituído pelo Ministério Público Militar (MPM) sobre o caso.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o processo está atualmente em análise pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para ser decidido se ele deve ou não ser arquivado.

 

Onça Juma não foi treinada

A onça Juma ficou a maior parte do tempo deitada no evento da tocha (Foto: Jair Araújo/Amazônia Real)

A onça Juma ficou a maior parte do tempo deitada no evento da tocha (Foto: Jair Araújo/Amazônia Real)

O inquérito civil instituído pelo MPM e que consta no processo penal da Justiça Federal que a Amazônia Real teve acesso afirma que a decisão de incluir Juma na solenidade foi tomada pelo Comando do Cigs três dias antes da passagem da tocha olímpica por Manaus. Informa ainda que Juma não fazia parte do plantel de animais do Cigs, mas sim de outra unidade do CMA, o 1º BIS.

No inquérito do MPM, o comandante do Cigs, coronel Alcimar Marques de Araújo Martins, diz que o planejamento [do evento] começou em janeiro de 2016 e que no dia 15 de abril do ano passado começou o treinamento de outra onça, Simba, para a passagem da tocha.

O militar diz que no dia 17 de junho, por volta de 16h, recebeu ordem verbal para incluir Juma na solenidade, mesmo que a onça não tivesse recebido qualquer treinamento. No processo da Justiça não diz de quem partiu a ordem dada ao coronel Alcimar Martins.

Outro oficial, o tenente Renato Lemos Pereira, que é o veterinário do Cigs, diz que “assessorou o Comando do Cigs no sentido de que não houvesse a utilização da onça Juma”. Enquanto a onça Simba já estava acostumada com “tais eventos e com as fotografias, tendo recebido treinamento regular em período anterior ao evento”, Juma não havia sido treinada. O tenente alertou para o fato de que Juma era atendida no Cigs somente para tratamento médico e que “não era um animal que a equipe médica se sentia segura”.

“Dos relatos, dá-se a entender que o Exército teria autorização (sem cópia nos autos) para apresentação de uma onça (“Simba”), treinada e acostumada com tais situações, e apresentou duas (“Simba” e “Juma”), sendo uma delas sem treinamento e com expressa contraindicação pelo militar especialista com seu tratamento. Dessa forma, para a apresentação do felino morto, constata-se dos presentes autos que não haveria a competente autorização, o que merece ainda ser melhor avaliado no presente procedimento”, diz o juiz Hiram Armênio Xavier Ferreira, em sua decisão.

No processo, o juiz diz que o relatório elaborado pelo Ipaam aponta que “a exposição do animal, possivelmente, ocorreu de forma indevida, com um dos mosquetões não devidamente fechado (com peça de segurança desrosqueada), apesar de isso haver sido percebido antes do evento, fazendo pender dúvida sobre a regularidade na utilização do animal (ainda que porventura houvesse autorização expedida).”

Em sua decisão, o juiz diz que “não deve prosperar o pedido de arquivamento realizado pelo Ministério Público Federal, uma vez que, à evidência da possível ausência de autorização do Ipaam para a manutenção ou utilização do animal no evento público, vislumbra-se possível a ocorrência de crime ambiental no caso em apreço, com autoria e materialidade pendentes de melhor análise”.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o processo penal do caso é uma ferramenta jurídica que não foi utilizada nas ações que tratam da morte da onça Juma, e que a extinção da ação civil pública (cível) não interfere no curso processual da ação proposta para apurar a responsabilidade criminal pela morte da Onça Juma.

“O Ministério Público Federal entendeu, por bem, propor duas ações para apurar, judicialmente, as circunstâncias que ocasionaram a morte do animal, uma cível e outra de natureza criminal, com trâmites distintos. O ordenamento jurídico pátrio prevê a independência das esferas cível, penal e administrativa; da mesma forma, de um mesmo fato, pode decorrer responsabilização em mais de uma instância, concomitantemente, cuja natureza jurídica pode ser cível e criminal, a exemplo do caso em comento”, disse a assessoria.

 

Exército em silêncio

Procurada pela reportagem para falar sobre a decisão da Justiça e o não pagamento da multa, a assessoria de imprensa do Comando Militar da Amazônia respondeu que “sobre o assunto onça-pintada Juma, a instituição militar só irá se pronunciar após a conclusão de todos os processos legais”.

O episódio que resultou na morte da onça Juma foi agravado pelo fato de se tratar de um grande felino com risco de extinção e de ser nativo da Floresta Amazônica.

A cena da onça acorrentada causou indignação, embora se tratasse de uma prática corriqueira dentro das unidades do Exército que atuam na Amazônia. Há vários anos vinha sendo comum expor as onças em eventos públicos, como o desfile do Dia da Independência. A prática está suspensa desde o ano passado, por determinação judicial.

A exposição da onça Juma também recebeu críticas de ambientalistas e pesquisadores especialistas em grandes felinos.

 

Erros e danos

Ao menos sete militares faziam a segurança da onça-pintada Juma, mas a corrente soltou (Foto: Jair Araújo/D24)

Ao menos sete militares faziam a segurança da onça-pintada Juma, mas a corrente soltou (Foto: Jair Araújo/D24)

O diretor da organização WCS Brasil (sigla em inglês de Wildlife Conservation Society), Carlos Durigan, e membro da rede Aliança para a Conservação da Onça-Pintada da Amazônia, criada em 2014 por várias instituições de pesquisa e ambientalista, afirma que o episódio que resultou na morte da onça Juma foi “resultado de uma sucessão de erros, sendo o principal deles a exposição do animal na forma como foi feita”.

Para ele, o mínimo que se espera é que os responsáveis assumam os erros e abandonem este tipo de prática, ao mesmo tempo em que ações compensatórias sejam adotadas a fim de dar a resposta que a sociedade espera.

 

“O Cigs tem um histórico de apoio aos órgãos ambientais, como o que vem ocorrendo recentemente ao abrigar animais resgatados pelo Ibama. Por essa disposição, acatar e cumprir as ações propostas deveriam ser reações naturais nos processos em curso”, diz ele Durigan.

 

Na avaliação do médico veterinário do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), Diogo Lagroteria, a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Exército acaba sendo uma boa saída para que os militares corrijam procedimentos errados.

“Normalmente, essa é a primeira opção do MPF, já que eles entendem que multar uma instituição governamental acaba por onerar a própria sociedade. O problema é que muitas vezes o TAC não é cumprido. O importante é ficarmos atento ao cumprimento e cobrar o MPF para que eles monitorem o Exército”, diz Lagroteria, que também é analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Quanto ao parecer do MPF que pediu o arquivamento do processo criminal, Lagroteria descreve como “frágil e não leva em consideração aspectos importantes do caso.”

 

“Ela [procuradora] desconsidera, por exemplo, que o animal estava sob situações de maus-tratos previamente ao abate. Um animal solitário por natureza, que está exposto ao público, a ruídos, flashes, odores, movimentação, etc, só poderia estar estressado. E tudo isso se configura maus-tratos”, afirma Lagroteria.

 

Prestação de serviços é criticada

Para o veterinário, o parecer da procuradora Tatiana não atentou para o fato do Exército não ter licença para manter o animal em cativeiro e expô-lo ao público. “Concordo com a decisão do juiz Hiram, que indeferiu o pedido de arquivamento. O relatório dele é bem claro sobre isso, apesar de não levar em consideração os maus tratos prévios ao animal.”

Quanto ao processo administrativo no Ipaam, Diogo Lagroteria afirma que a conversão de multa é viável, desde que seja interessante do ponto de vista ambiental.

“Independente da multa, o Exército deve reparar o dano causado. Eles deveriam se comprometer a apoiar algum projeto de pesquisa, colocar a logística ou estrutura deles à disposição de pesquisadores ou de órgãos de fiscalização. Senão pode acontecer da multa ser substituída por perfumaria, como abrir o Cigs para visitação pública no dia das crianças”, salienta.

Manifestantes pediram a punição do Exército pela morte de Juma (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Manifestantes pediram a punição do Exército pela morte de Juma (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

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