Barragens do Rio Madeira- Crédito de carbono para Jirau 4: Impactos da barragem

PHILIP M. FEARNSIDE Bloqueio da migração de peixes Um dos principais impactos não mencionados no Documento de Concepção de Projeto (PDD) é o bloqueio da migração de peixes. O único aspecto disto mencionado é que as […]

Por Amazônia Real Publicado em: 08/09/2014 às 15:52

PHILIP M. FEARNSIDE

Bloqueio da migração de peixes

Um dos principais impactos não mencionados no Documento de Concepção de Projeto (PDD) é o bloqueio da migração de peixes. O único aspecto disto mencionado é que as turbinas bulbo usadas na usina vão matar menos das larvas de peixes que descem o rio do que seria o caso de outros tipos de turbinas [1]. Os leitores do PDD não terão nenhuma ideia do grande impacto esperado da barragem (junto com a hidrelétrica de Santo Antônio em construção imediatamente a jusante de Jirau) na eliminação da pesca dos bagres gigantes do rio Madeira (Brachyplatatystoma rouxeauxii e Brachyplatystoma platynemum), não só na parte brasileira do Madeira, mas também no Peru e na Bolívia (por exemplo, [2, 3]). Esses bagres foram, até agora, uma importante fonte de renda e de alimento para a população local na Bacia do Madeira nestes três países, e os projetos de barragens nem sequer admitem, muito menos compensam, a perda dos meios de subsistência.

Inundação na Bolívia

A inundação na Bolívia é uma parte importante da controvérsia em torno da represa de Jirau. Porque a extremidade superior do reservatório está prevista para terminar justamente na fronteira Brasil/Bolívia (na cidade de Abunã), qualquer aumento do nível da água inundará terras na Bolívia. A barragem pode causar a elevação do nível da água no rio a montante de Abunã de duas maneiras. Uma delas é por um aumento proposital na gestão da água, onde o nível da água junto à barragem é aumentado assim estendendo o reservatório propriamente dito para dentro da Bolívia. A outra é a formação esperada de um “remanso superior”, onde os sedimentos grossos acumulam na extremidade superior do reservatório e este amontoado de sedimentos impedirá o fluxo de água fazendo com que o nível de água suba acima do seu nível natural no trecho do rio a montante além daquilo que está definido oficialmente como “reservatório”.

Inundação na Bolívia não é mencionada como um impacto. O PDD afirma que os níveis de água em Abunã devem “seguir a sua variação sazonal natural” [4], como exigido por uma decisão de 2006 da Agência Nacional de Águas (ANA) (Resolução ANA 555/2006). A alegação de que não iria ocorrer inundações na Bolívia tem sido contestada várias vezes [5-8]. A questão é delicada diplomaticamente. A sedimentação e a consequente elevação dos níveis de água no remanso superior devem resultar em inundações em território boliviano, tanto ao longo do rio Madeira quanto do rio Abunã (afluente do Madeira, que também faz parte da fronteira Brasil-Bolívia). Os impactos das inundações incluiriam efeitos sobre uma área protegida no lado boliviano do rio Madeira acima da cidade de Abunã. Uma análise detalhada da “controvérsia sedimentos” do rio Madeira está disponível em [5] e informações adicionais estão disponíveis em [9].

O Environmental Impact Study (EIA) considera o reservatório a ser mais curto em comprimento em qualquer nível de água durante o período de cheia do que durante o período da vazante [10]. Para evitar inundações na Bolívia, a operação planejada da barragem no PDD [11] seria de manter o nível de água na barragem em 90 m acima do nível do mar durante quatro meses (janeiro-abril), em 85 m por quatro meses (maio, junho, novembro e dezembro), e em 82,5 m para quatro meses (julho a outubro). O efeito é calculado apenas para o comprimento do reservatório, por si só, e não para o remanso superior. A gestão planejada do nível da água não vai impedir a formação de um monte de sedimentos na parte superior do reservatório, e, consequente, a inundação na Bolívia pela água que é retida por este impedimento. O rio Madeira tem uma das mais altas cargas de sedimentos no mundo, representando cerca da metade de todo o sedimento no rio Amazonas [12].

O plano de gestão de água apresentado no PDD para evitar inundação na Bolívia [11] especifica níveis de água mais baixos em 6 meses do ano, em comparação com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de 2005 [13], e não existem meses em que o plano no PDD especifica níveis mais elevados (Tabela 1). Além de mostrar a imprecisão da afirmação enfática no EIA de 2005 alegando que o plano apresentado no referido documento não causaria inundação na Bolívia [14], os níveis mais baixos implicam em menos de geração de energia e em um aumento na “adicionalidade” calculada das reivindicações de crédito de carbono. Mais importante ainda, qualquer um dos planos de operação torna claro o impacto muito significativo, na operação de Jirau, da existência da fronteira internacional com a Bolívia na extremidade superior do reservatório. Operar o reservatório durante grande parte do ano a um nível de água abaixo da cota “máxima normal” de 90 m implica em menor geração de eletricidade devido à queda mais baixa na represa.

Embora a expectativa inicial era que o reservatório de Jirau seria operada com a cota do reservatório em 90 m ao longo do ano todo (por exemplo, [15]), o plano foi modificado em 2004, para adotar um nível variável do reservatório, a fim de evitar a inundação na Bolívia [16]. Isso levanta a possibilidade de que o consórcio pode estar esperando que, em algum momento futuro, o Brasil poderá chegar a um acordo com a Bolívia para que o nível da água seja aumentado para 90 m (ou talvez até superior) ao longo do ano. O Brasil está negociando com a Bolívia sobre a hidrelétrica binacional planejada de Guajira-Mirim (também conhecida como a hidrelétrica de Cachoeira Ribeirão ou como a hidrelétrica “Binacional”) a montante de Jirau [17, 18]. Além de adicionar à inundação pelo reservatório de Jirau, elevar o nível de água além do especificado no PDD poderia fazer o crédito de carbono que a usina de Jirau reivindicou consideravelmente menos “adicional” do que os cálculos apresentados ao MDL implicam.

Tabela 1: Planos de manejo do reservatório de Jirau

Mês	Vazão média mensal (m³/s)	EIA de 2005 cota(m acima do nível médio do mar)	PDD de 2012 cota(m acima do nível médio do mar)	Diferença(m)
	23.900	90	90	0
	29.100	90	90	0
	33.600	90	90	0
	30.200	90	90	0
Mai	22.700	89,5	85	4,5
Jun,	15.900	87	85	2
Jul,	10.600	85	82,5	2,5
Ago,	6.800	83	82,5	0,5
Set,	5.600	82,5	82,5	0
Out,	6.800	83	82,5	0,5
Nov,	10.400	85	85	0
Dez,	10.600	87,5	85	2,5

Em 02 de julho de 2013 a Agência Nacional do Brasil de Energia Elétrica (ANEEL) solicitou ao Ministério das Minas e Energia (MME) para iniciar uma negociação com a Bolívia para permitir o aumento do nível da água em Jirau [18]. É intrigante que a ANEEL fez esta solicitação apenas 46 dias depois que o Conselho Executivo do MDL aprovou o projeto de Jirau para o crédito de carbono. A receita de energia extra que será gerada se a Bolívia permitir que seu território seja inundado pelo reservatório propriamente dito faria com que a afirmação do projeto de MDL que a barragem seria economicamente inviável sem crédito de carbono ainda menos crível. Pode-se argumentar que o PDD deve ter coberto essa possibilidade, tanto na análise de investimentos como na descrição dos impactos do projeto, uma vez que o pedido para a Bolívia parece indicar a intenção dos desenvolvedores do projeto para operar a barragem no nível de água mais elevado.

Outros impactos

Vários outros impactos da barragem não estão mencionados no PDD, tais como a metilação de mercúrio em baías ao longo das margens do rio [19], impactos sobre a biodiversidade e vários impactos sociais. Um impacto não mencionado com relevância para as emissões de gases de efeito estufa é que a barragem está fornecendo um elo para uma série de hidrovias planejadas que promovem o avanço da soja em áreas de floresta tropical no Brasil e especialmente na Bolívia, assim causando emissões e outros impactos do desmatamento [20-22]. Os benefícios das hidrovias são enfatizados no estudo da viabilidade da usina de Jirau [23]. As taxas de desmatamento atuais têm aumentado consideravelmente nas imediações de Jirau e da barragem adjacente de Santo Antônio [24]. Esta área foi o maior foco de desmatamento na Amazônia em dezembro de 2010 [25, 26]. Desmatamento substancial no futuro pode ser esperado a montante para plantio de soja em áreas a serem atendidas pelas hidrovias planejadas [27].

O PDD, no entanto, afirma que a barragem não terá nenhum “vazamento”, causando emissões fora da área do projeto [28]. Outro impacto do desmatamento foi um desgazeteamento (desafetação) em 2009, de 140 mil ha da Reserva Estadual do Rio Verde para acomodar Jirau. A Reserva Federal Rio Pardo tive sua área aumentada pelo mesmo montante para compensar isso, mas apenas a metade da área acrescentada à reserva tinha floresta, o resto havia sido desmatado e estava ocupada por 5.000 famílias [29, 30]. Isto implica uma perda líquida de 70.000 ha de floresta protegida devido à barragem de Jirau [31].

NOTAS

[1] ESBR (Energia Sustentável do Brasil S.A.) & GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda. 2012. Jirau Hydro Power Plant. Project Design Document (PDD) (18 April 2012) Project Design Document Form for CDM Project Activities (F-CDM-PDD) Version 04-0. 94 p., ], p. 5.Disponível em: http://cdm.unfccc.int/Projects/Validation/DB/M4OO2XA6U9D8X8CASOJDWPFTIZ2Z3H/view.html

[2] Barthem, R. & M. Goulding. 1997.The Catfish Connection: Ecology, Migration, and Conservation of Amazon Predators. Columbia University Press, New York, E.U.A. 184 p.

[3] Fearnside, P.M. 2009. Recursos pesqueiros. pp. 38-39. In: A.L. Val & G.M. dos Santos (eds.) Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA) Tomo II, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus, AM. 148 p. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2009/Fearnside-GEEA-Recursos pesqueiros.pdf

[4] Op. Cit. Nota [1], p. 8.

[5] Fearnside, P.M. 2013. Decision-making on Amazon dams: Politics trumps uncertainty in the Madeira River sediments controversy. Water Alternatives 6(2): 313-325. http://www.water-alternatives.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=218

[6] Molina Carpio, J. 2006. Análisis de los Estudios de Impacto Ambiental del Complejo Hidroeléctrico del Rio Madera: Hidrología y Sedimentos. La Paz, Bolívia. 45 p. Disponível em: http://www.institutomadeiravivo.org/wp-content/plugins/riomadeiravivo/publicacoes/analisis_madera_.pdf

[7] Fearnside, P.M. 2006. Pareceres dos consultores sobre o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto para aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio e Jirau, Rio Madeira-RO. Parecer Técnico sobre ecossistemas. Parte B, Volume 1, Parecer 8, p. 1-15. In: Pareceres Técnicos dos Especialistas Setoriais—Aspectos Físicos/Bióticos. Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no, Rio Madeira, Estado de Rondônia. Ministério Público do Estado de Rondônia, Porto Velho, Rondônia. 2 Vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2006/Parte%20B%20Vol%20I%20Relat %C3%B3rio%20Philip%20Fearnside.pdf

[8] Molina Carpio, J., F. Ledesma & P. Vauchel. 2008. Estudio del río Madera: Remanso hidráulico y sedimentación. p. 96- 191 In: A.M. Arnez, E.M. Patana, L.F.N. Garzon, J. Molina Carpio, F. Ledezma, P. Vauchel & R. Canese (eds.) Bajo el Caudal: El Impacto de las Represas del Rio Madera en Bolivia. Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo (FOBOMADE), La Paz, Bolívia. 192 p. Disponível em: http://www.fobomade.org.bo/documentos/libro_represas%20.pdf

[9] Fearnside, P.M. 2013. Barragens do rio Madeira / Madeira River Dams: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/BARRAGENS%20DO%20RIO%20MADEIRA.htm

[10] FURNAS (Furnas Centrais Elétricas S.A.), CNO (Construtora Noberto Odebrecht S.A.) & Leme Engenharia. 2005. EIA- Estudo de Impacto Ambiental Aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, Rio Madeira-RO. 6315-RT-G90-001. FURNAS Centrais Elétricas S.A, Construtora Noberto Odebrecht, S.A. (CNO) & Leme Engenharia. Rio de Janeiro, RJ. 8 Vols., Tomo A, p. VII-8.

[11] Op. Cit. Nota [1], p. 9.

[12] Meade, R.H. 1994. Suspended sediments of the modern Amazon and Orinoco Rivers. Quaternary International 21: 29-39.

[13] Op. Cit. Nota [10], Tomo A , p. VII-13.

[14] Op. Cit. Nota [10], Tomo A, p. VII-16.

[15] PCE (Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda.); FURNAS (Furnas Centrais Elétricas S.A.) & CNO (Construtora Noberto Odebrecht S.A.). 2002. Inventário Hidrelétrico do Rio Madeira: Trecho Porto Velho – Abunã. Processo Nº 48500.000291/01-31. Relatório Final: MAD-INV-00-01-RT), PCE, FURNAS & CNO, Rio de Janeiro, RJ. p. 2.155-2.167. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/BARRAGENS%20DO%20RI O%20MADEIRA.htm

[16] PCE (Projetos e Consultorias de Engenharia, Ltda.), FURNAS (Furnas Centrais Elétricas, S.A.) & CNO (Construtora Noberto Odebrecht, S.A.). 2004. Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira: Estudos de Viabilidade do AHE Jirau. Processo Nº PJ-0519-V1-00-RL-0001), PCE, FURNAS, CNO, Rio de Janeiro, RJ. Vol. 1, p. 2.2.

[17] FURNAS (Furnas Centrais Elétricas S.A.) & CNO (Construtora Noberto Odebrecht S.A.).2003. Complexo do Rio Madeira, 1º Seminário Internacional de Cofinanciamento BNDES/CAF, Brasília, DF. FURNAS Centrais Elétricas S.A. & Construtora Noberto Odebrecht, S.A. (CNO). Rio de Janeiro, RJ. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/conhecimento/seminario/caf_20.pdf

[18] Tavares, M. & D. Fariello. 2013. Aneel autoriza mudança na hidrelétrica de Santo Antônio. O Globo 02 de julho de 2013. url: http://oglobo.globo.com/economia/aneel-autoriza-mudanca-na-hidreletrica-de-santo-antonio-8894944?service=print

[19] Forsberg, B.R. & A. Kemenes. 2006. Pareceres dos consultores sobre o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto para aproveitamento hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau, Rio Madeira-RO. Parecer Técnico sobre Estudos Hidrobiogeoquímicos, com atenção específica à dinâmica do Mercúrio (Hg). Parte B, Volume 1, Parecer 2. In: Pareceres Técnicos dos Especialistas Setoriais—Aspectos Físicos/Bióticos. Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no, Rio Madeira, Estado de Rondônia. Ministério Público do Estado de Rondônia, Porto Velho, Rondônia,. 2 Vols., p. 1-32. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Ma deira_COBRAPE/11118-COBRAP-report.pdf

[20] Killeen, T.J. 2007. A Perfect Storm in the Amazon Wilderness: Development and Conservation in the Context of the Initiative for the Integration of the Regional Infrastructure of South America (IIRSA). Conservation International, Arlington, Virginia, E.U.A. 98 p. Disponível em:http://www.conservation.org/publications/pages/perfect_storm.aspx

[21] Molina Carpio, J. 2005. El megaproyecto hidroeléctrico y de navegación del Río Madera. p. 101-116 In: Geopolítica de los Recursos Naturales e Acuerdos Comerciales em Sudamerica. Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo (FOBOMADE), La Paz, Bolívia. 149 p. Disponível em: http://www.fobomade.org.bo/publicaciones/docs/8.pdf

[22] Vera-Dias, M. del C., J. Reid, B. Soares-Filho, R. Kaufmann & L. Fleck. 2007. Efectos de los Proyectos de Energía y transporte en la Expansión del Cultivo de Soja en la Cuenca del río Madeira. Conservation Strategy Fund, La Paz, Bolívia. 64 p. Disponível em: http://conservation-strategy.org

[23] Op. Cit. Nota [16], Vol. 1, p. 1.21-1.24.

[24] Escada, M.I.S., L.E. Maurano & J.H.G. da Silva. 2013. Dinâmica do desmatamento na área de influência das usinas hidroelétricas do complexo do rio Madeira, RO. p. 7499-7507. In: J.R. dos Santos (ed.) XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Foz do Iguaçu, Brasil 2013. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), São José dos Campos, São Paulo, Brazil. http://www.dsr.inpe.br/sbsr2013/files/p0551.pdf

[25] Hayashi, S., C. Souza Jr., M. Sales & A. Veríssimo. 2011. Transparência Florestal da Amazônia Legal Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Belém, PA. 22 p. Disponível em: http://www.imazon.org.br/publicacoes/transparencia-florestal/transparencia-florestal-amazonia-legal/boletim-transparencia-florestal-da-amazonia-legal-dezembro-de-2010-e-janeiro-de-2011/at_download/file

[26] Angelo, C. & J.C. Magalhães. 2011. Hidrelétricas do rio Madeira fazem desmatamento voltar a crescer. Folha de São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/879988-hidreletricas-do-rio-madeira-fazem-desmatamento-voltar-a-crescer.shtml

[27] Fearnside, P.M. 2014. Impacts of Brazil’s Madeira River dams: Unlearned lessons for hydroelectric development in Amazonia. Environmental Science & Policy 38: 164-172. doi: 10.1016/j.envsci.2013.11.004

[28] Op. Cit. Nota [1], p. 59.

[29] Futada, S.M. & A. Rolla. 2010. Termina a novela da hidrelétrica de Jirau e a permuta de UCs em Rondônia. Notícias Socioambientais, 20 de julho de 2010.

[30] International Rivers. 2012. International Rivers Comments on the Jirau Dam (Brazil). International Rivers, Berkeley, California, E.U.A. http://www.internationalrivers.org/resources/comments-on-the-jirau-dam-brazil-7477

[31] Este texto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2013. Credit for climate mitigation by Amazonian dams: Loopholes and impacts illustrated by Brazil’s Jirau Hydroelectric Project. Carbon Management 4(6): 681-696. doi: 10.4155/CMT.13.57 http://www.future-science.com/doi/abs/10.4155/cmt.13.57. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).