Barragens na Amazônia 18: Interferência política

PHILIP M. FEARNSIDE Um dos impactos mais profundos da construção de barragens é sua tendência a minar as instituições democráticas brasileiras. Esta é uma consequência lógica dos recursos financeiros desproporcionalmente grandes dos proponentes de barragens. Além disso, se segue […]

Por Amazônia Real Publicado em: 10/03/2014 às 16:28

PHILIP M. FEARNSIDE

Um dos impactos mais profundos da construção de barragens é sua tendência a minar as instituições democráticas brasileiras. Esta é uma consequência lógica dos recursos financeiros desproporcionalmente grandes dos proponentes de barragens. Além disso, se segue como consequência da distribuição dos benefícios e impactos inerentes a projetos de barragens: os benefícios (pelo menos os benefícios que não são exportados) estão espalhados por todo o país, traduzindo assim em apoio político, enquanto a maior parte dos impactos está concentrada nos poucos infelizes que vivem próxima represa.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que os quatro maiores contribuintes para campanhas políticas no Brasil desde 2002 são empresas empreiteiras que constroem barragens e outras formas de infraestrutura [1]. Em fevereiro de 2010, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil foi nomeado para o Conselho Consultivo de Itaipu Binacional, recebendo “jeton” (pagamento simbólico) mensal de R$ 12.000 (US$ 6.000), mais tarde aumentado para R$ 19.000 (US$ 9.500) [2]. A antiga diretora financeira de Itaipu Binacional é a atual chefa da Casa Civil, ou seja, a pessoa mais poderosa no governo brasileiro depois da Presidente. Independentemente de se esses fatos individuais traduzem em uma maior influência nas prioridades do governo para construir barragens, o enorme poder financeiro dos interesses da construção de barragens é muito importante. Não há recursos financeiros comparáveis disponíveis para aqueles que, por exemplo, promovem a conservação de energia ou argumentam pelo fim da exportação de lingotes de alumínio.

Era evidente nos casos das hidrelétricas do rio Madeira e de Belo Monte que as três pessoas que encabeçaram o Ministério do Meio Ambiente durante o processo de licenciamento receberam intensa pressão dos poderes superiores: a Presidência e a Casa Civil. Um evento chave no caso de Belo Monte foi uma reunião ministerial em 2011, onde a atual Ministra do Meio Ambiente tentou levantar a questão da crítica que a represa de Belo Monte vinha sofrendo. A Presidente interrompeu “aos brados” para declarar que “Vocês têm que entender de uma vez por todas que esse projeto é bom, importante para o País, e vai ser feito!”; o jornal Folha de São Paulo informou que “Dali para frente, ninguém objetou mais nada e todos os ministros passaram a defender publicamente a usina como projeto estratégico para a infraestrutura do País” [3].

A interferência política no processo de aprovação atingiu proporções não vistas antes, nos casos das barragens no rio Madeira e da Belo Monte [4, 5]. A aprovação das barragens do rio Madeira abriu perigosos precedentes que, em seguida, foram repetidos em Belo Monte. O pessoal técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é o órgão licenciador, se posicionou formalmente contra o licenciamento de ambas as barragens do Madeira, com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que haviam sido entregue, e exigiram que novos estudos fossem feitos [6, 7, 8]. Estes pareceres técnicos foram negados por funcionários em cargos mais graduados no IBAMA, após a substituição das pessoas-chave no processo de aprovação (ver: [9]).

Além disso, em ambos os casos no rio Madeira as empresas de construção foram autorizadas a começar a preparação do local para a construção das barragens antes de ter sido aprovado o EIA. Isso foi feito através da emissão de uma licença “parcial” para o canteiro de obras, separado da licença para o projeto como um todo. Uma base jurídica para uma licença “parcial” não existe na legislação brasileira, como foi destacado pelo Ministério Público na sua recomendação do para IBAMA de 09 de novembro de 2010 e na Ação Civil Pública de 27 de janeiro de 2011 (ambos disponíveis em http://www.xinguvivo.org.br/). Não havia Estudos de Impacto Ambiental elaborados separadamente para os canteiros de obra. De fato, os canteiros de obra são parte integrante da licença para o projeto global e foram incluídos no EIA das barragens, na época ainda não aprovado [10].

Referências

[1] Gama P. 2013. Maiores doadores somam gasto de R$1 bi desde 2002. Construtores e bancos são principais financiadores de campanhas eleitorais. Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 2013. p. A-6.

[2] Agência Estado. 2010. Amorim assume cargo em Itaipu e receberá R$ 12 mil de jetom. 14 de fevereiro de 2010. http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=973634&tit=Amorim-assume-cargo-em-Itaipu-e-recebera-R-12-mil-de-jetom

[3] Magalhães, V. 2011. Presidente pavio curto. Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2011, p. A-16-17. http://acervo.folha.com.br/fsp/2011/11/13/2

[4] Fearnside, P.M. 2012. Belo Monte Dam: A spearhead for Brazil’s dam building attack on Amazonia? GWF Discussion Paper 1210, Global Water Forum, Canberra, Austrália. Disponível em: http://www.globalwaterforum.org/wp-content/uploads/2012/04/Belo-Monte-Dam-A-spearhead-for-Brazils-dam-building-attack-on-Amazonia_-GWF-1210.pdf

[5] Fearnside, P.M. 2013. Decision-making on Amazon dams: Politics trumps uncertainty in the Madeira River sediments controversy. Water Alternatives 6(2): 313-325. [http://www.water-alternatives.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=218]

[6] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2008. Parecer Técnico No. 45/2008-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 08 de maio de 2008. Assunto: Análise da solicitação da emissão da Licença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio. IBAMA, Brasília, DF. 146 p. Disponível em: http://www.bicusa.org/proxy/Document.100555.aspx

[7] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2010. Parecer Técnico No. 06/2010-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 26 de janeiro de 2010. Assunto: Análise técnica das complementações solicitadas no Parecer nº 114/2009, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, processo n° 02001.001848/2006-75. IBAMA, Brasília, DF. 21 p.

[8] Deberdt, G., I. Teixeira, L.M.M. Lima, M.B. Campos, R.B. Choueri, R. Koblitz, S.R. Franco & V.L.S. Abreu. 2007. Parecer Técnico No. 014/20007 – FCOHID/CGENE/DILIC/IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Brasília, DF. 121 p. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Madeiraparecer.pdf

[9] International Rivers. 2012. Comments on the Santo Antônio Hydropower Project Submitted to the Perry Johnson Registrars Carbon Emissions Services. International Rivers, Berkeley, California, E.U.A. 12 p. http://www.internationalrivers.org/pt-br/node/3052

[10] Esse texto é uma tradução parcial de um capítulo entítulado “Análisis de los principales proyectos hidro-energéticos en la región amazónica” a ser publicado em C. Gamboa & E. Gudynas (eds.) El Futuro de la Amazonía. Secretaria General del Panel Internacional de Ambiente y Energía: Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Lima, Peru & Centro Latinoamericano de Ecología Social (CLAES), Montevideo, Uruguai. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ15.125).

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