Meio Ambiente

Corte de doações internacionais pode fragilizar o combate ao desmatamento na Amazônia

04/08/2017 17:46

 Para especialistas, a falta de credibilidade no governo Temer  levará ao esvaziamento do Fundo Amazônia (Imagem: Lula Marques/FotoPúblicas/Agência PT)

 

A crise política brasileira que se arrasta desde 2015 e que tem reflexos nos mais diversos setores voltou a chamar a atenção internacional nesse começo de agosto. O presidente Michel Temer conseguiu, por 263 votos a 227, a rejeição, pelo plenário da Câmara, da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Temer é o destinatário dos R$ 500 mil que a JBS entregou em uma mala para Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor especial. Após intensas negociações que incluíram a regularização da grilagem na Amazônia, a extinção de unidades de conservação e o entrave a demarcações de terras indígenas, o governo conseguiu, por ora, livrar Temer do processo criminal.

Enterrado esse primeiro pedido de investigação, o que esperar agora de Temer nas políticas ambientais, em especial para a Amazônia?

No final de junho, a atenção da imprensa internacional se voltou para a Amazônia brasileira. À época as manchetes não foram por conta do aumento nos índices do desmatamento – o que já virou quase rotina -, e nem pela morte de lideranças comunitárias ou chacinas no campo.

A manchete foi a decisão do governo da Noruega de reduzir, pela metade, suas doações para o principal fundo de financiamento às ações de combate à destruição da floresta, o Fundo Amazônia.

Desde então, muito se tem falado sobre o fundo que era desconhecido para a grande maioria dos brasileiros. Mas, afinal de contas, o que é o Fundo Amazônia? Como contribui para reduzir os impactos de atividades econômicas agressivas na região? Quanto tem em caixa?

Para tentar esclarecer essas dúvidas, a Amazônia Real ouviu especialistas sobre os efeitos que a decisão de Oslo pode causar nas ações de combate ao desmatamento.

O princípio básico do fundo é captar recursos nacionais e estrangeiros para investir em “ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento”. O fundo foi criado por meio do Decreto 6.527, de 1o de agosto de 2008.

Ele é gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com governança de um comitê tripartite, formado pelo governo federal, governos estaduais e organizações da sociedade civil. O Comitê Orientador é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Atualmente a pasta é comandada por José Sarney Filho (PV), que, em Oslo, questionado sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, jogou a responsabilidade para as forças divinas. “Só Deus pode garantir isso”, disse Sarney Filho ao ser perguntado pela imprensa se o Brasil poderia assegurar aos noruegueses uma redução do desmatamento. 

Zequinha foi um dos ministros exonerados do cargo para voltar à Câmara e votar a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça que defendia o arquivamento da denúncia contra Michel Temer. Cumprida a missão, voltou para a cadeira.

A decisão da Noruega de cortar pela metade suas doações para o Fundo Amazônia ofuscou a visita do presidente brasileiro àquele país.

A medida adotada pela Noruega, avaliam os especialistas, é preocupante diante de um cenário nada positivo nas políticas públicas de combate ao desmatamento na Amazônia.

“Com menos recursos numa situação em que o Brasil já está contingenciando recursos públicos nas mais diversas escalas, inclusive no combate ao desmatamento, você tem uma situação agravada. É uma combinação muito perigosa de aumento do desmatamento e redução de recursos para este combate ao desmatamento”, afirma André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipam).

Desde o governo Dilma Rousseff (PT), o total de áreas desmatadas vem crescendo. Entre agosto de 2015 e julho do ano passado, segundo o Ipam, 7.989 km2 de florestas foram perdidos.

A crise fiscal levou o governo a contingenciar recursos dos órgãos ambientais que atuam diretamente na prevenção do desmatamento, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Até 2016, o Fundo Amazônia captou R$ 2,8 bilhões. Desse total, 97,4% vieram de doações da Noruega. Os dados fazem parte do último relatório de balanço divulgado pelo BNDES em maio último. Por esse percentual, vê-se a importância de Oslo na composição das receitas.

O segundo maior doador é a Alemanha, por meio de seu banco de fomento KFW, com 2,1% de participação. A Petrobras está em terceiro, com 0,5%. 

Para amenizar a medida do governo norueguês, o Ministério do Meio Ambiente prefere afirmar que não houve uma decisão de reduzir suas doações para o Fundo Amazônia.

Segundo a pasta, a decisão apenas segue um dos critérios do fundo, cujo cálculo para as doações se dá conforme a queda ou aumento dos índices de desmatamento.

A troca do seis por meia dúzia por parte do ministério de José Sarney Filho, contudo, não ameniza os impactos para as políticas ambientais. Com quase R$ 3 bilhões em caixa, o fundo expandiu suas ações para além da Amazônia Legal, abrangendo outros biomas como o Pantanal e o Cerrado.

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2017 o fundo receberá de seu mais forte doador US$ 35 milhões; o valor fica bem abaixo da média dos últimos anos, que foi de US$ 110 milhões Ao todo, a Noruega deixará de repassar ao Brasil US$ 250 milhões.

Perguntada sobre os efeitos desta redução, a assessoria do ministro Sarney Filho resumiu a dizer que “não houve decisão [de corte] da Noruega”.  Haverá impactos? Também não, responde a pasta.

“Obviamente há um impacto, pois você está reduzindo o volume de recursos que estariam disponíveis para projetos de combate ao desmatamento, que foi o objetivo do Fundo Amazônia. Todos estes projetos contribuíram de forma diferente para combater o desmatamento”, afirma André Guimarães, do Ipam.

 

Fundo vazio

Michel Temer e a Primeira-Ministra da Noruega, Erna Solberg.(Beto Barata/PR)

Michel Temer e a Primeira-Ministra da Noruega, Erna Solberg.(Beto Barata/PR)

Para Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direitos Socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA), há o risco de que nas próximos anos, caso o governo não reverta a tendência de aumento do desmatamento, o fundo venha a não ter mais dinheiro.

“O fundo ainda tem um volume considerado de recursos das primeiras doações feitas pela Noruega a serem destinados. Mas a médio e longo prazo é muito preocupante porque não só tem uma redução grande agora no próximo pagamento, e se o governo não for capaz de adotar estratégias mais eficazes de reverter essa tendência de retomada do desmatamento, aí a gente tem um risco realmente de que o fundo acabe”, afirma ela.

Entre estes projetos está o desenvolvido pelo Ipam em projetos de assentamento no Pará. Estas áreas destinadas à reforma agrária são apontadas como uma das causas do desmatamento na Amazônia. Elas representam 45 milhões de hectares e abrigam 500 mil famílias, que vivem da produção rural para tirar o sustento.

 

Projetos na região

Floresta Amazônica (Foto: George Love/ONU)

Floresta Amazônica (Foto: George Love/ONU)

Segundo André Guimarães, do Ipam, 30% do desmatamento na Amazônia ocorre dentro destes assentamentos oficiais feitos pelo governo. Com recursos do fundo, o instituto levou tecnologia e assistência técnica a 3 mil famílias assentadas no Pará.

O efeito foi a redução em 79% de floresta derrubada, com o aumento de 68% na renda dos beneficiados. “A premissa de nosso projeto é a seguinte: se você consegue produzir mais por uma unidade de área você não precisa desmatar.”

O trabalho do Ipam foi concluído a tempo de escapar da tesourada nórdica. Mas a mesma sorte pode não ter o desenvolvido pelos índios Ashaninka, na região do Alto Juruá, no Acre.

Eles desenvolvem ações de proteção de seu território, a Terra Indígena Kampa do Rio Amônea, contra a invasão de atividades predatórias. A terra está localizada na fronteira com o Peru, alvo da ação de madeireiras, mineradoras e petrolíferas, além da ação de cartéis do tráfico de drogas.

Os índios Ashaninka também desenvolvem projetos de produção agroflorestal, que garante a segurança alimentar das comunidades.

 “O recurso do Fundo Amazônia fortalece o nosso trabalho aqui no dia a dia da região para enfrentar os problemas de ameaças, os problemas que podem causar a destruição, impactos na nossa região. Somos nós quem protegemos a floresta. Diretamente a gente vive todos os dias protegendo a floresta por conta da importância que ela tem nas nossas vidas”, diz Francisco Pianko, um dos líderes do território Ashaninka, onde quase mil pessoas vivem.

Para a liderança, a decisão norueguesa agrava ainda mais a situação das populações indígenas do país, ante um quadro já ruim provocado pelo desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Os parceiros que temos tiram o apoio por estar vendo que o nosso governo não está fazendo, não dá importância para essa pauta, isso é gravíssimo. Além de não fazer o que deveria fazer [o governo] ainda está atrapalhando. Com isso as consequências vão ser muito graves para nós”, avalia ele.

Segundo Francisco Pianko, mesmo com essa situação os Ashaninka continuarão o trabalho que realizam hoje na região do Alto Juruá, uma das mais ricas em biodiversidade do planeta.

“Queremos um desenvolvimento que não comprometa as nossas florestas, os nosso rios, os nossos recursos.”. De acordo com ele, sem um possível aporte do Fundo Amazônia as ações desenvolvidas ficam comprometidas. 

“Eu acredito que na Amazônia toda isso prejudica. Vai tirar de nós a capacidade de nos organizarmos. Claro que não vamos deixar de fazer o que estamos fazendo, mas vamos fazer com muito mais dificuldade”, afirma. 

Francisco Pianko, durante anúncio durante reunião do Fundo Amazônia (Valter Campanato/Agência Brasil)

Francisco Pianko, durante reunião do Fundo Amazônia (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

Reflexo no exterior

Os especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida adotada pela Noruega reflete de forma direta na imagem do Brasil para captar recursos investidos no combate ao desmatamento.

Para eles, não somente o aumento nos índices de destruição da floresta arranham a credibilidade externa do país, como também medidas em tramitação ou aprovadas pelo Congresso Nacional que enfraquecem as políticas ambientais.

Após vetar o projeto de lei que reduzia o tamanho de unidades de conservação, dias antes de embarcar para a Noruega, o presidente Michel Temer (PMDB) agora sanciona a medida provisória que, para especialistas, legaliza a grilagem de terras na Amazônia.

“A questão central é a reputação do Brasil. Nós somos um país que é visível para o mundo e a visibilidade do Brasil, do ponto de vista ambiental, está muito ligada à Amazônia, com o que nós fazemos com a Amazônia. Então temos que ter a responsabilidade, enquanto brasileiros, de ter cuidado com a Amazônia”, comenta André Guimarães, do Ipam.

Para Adriana Ramos, do ISA, o cenário interno é o pior para as políticas de proteção da Amazônia. Segundo ela, o governo tem dado sinais claros de ser leniente com a destruição da floresta ao cortar verbas para ações de controle e fiscalização, além de apoiar propostas no Congresso que enfraquecem a legislação do setor.

“O fator interno é o mais grave porque a gente veio tendo essas reduções de orçamento, que às vezes o governo diz ser contingenciamento, mas que na prática é a redução de recursos disponíveis para as ações de controle e fiscalização”, diz.

” O fundo, sozinho, não resolve o problema. Ele é complementar a algumas ações que são atribuição dos governos, e que eles precisam investir recurso para isso. Nos últimos anos os governos deixaram de investir recursos [na proteção da floresta]”, conclui Adriana Ramos.

Fotografia de Sebastião Salgado cedida para os índios Ashaninka do rio Amônia.

Fotografia de Sebastião Salgado cedida para os índios Ashaninka do rio Amônia.

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