Crédito de Carbono para a Hidrelétrica de Teles Pires 3 – Brechas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Por Amazônia Real Publicado em: 18/11/2014 às 15:58

PHILIP M. FEARNSIDE

O Documento de Concepção do Projeto (PDD) calcula um benefício total de 24.973.637 t CO_2-eq ao longo de 10 anos ([1], p. 34, Tabela 13), com base na brecha de um valor de zero ser permitido para as emissões de reservatório, caso que a densidade energética superior a 10 W/m². Os proponentes afirmam que “portanto, uma vez que a densidade energética do projeto é acima de 10 W/m², não é necessário o cálculo das emissões do projeto” ([1], p. 34). Embora tal cálculo pode ser “não necessário“, os defensores poderiam ter optado por fazer esse cálculo com base na melhor evidência disponível se tivesse querido fazê-lo.

A alegação de substituir quase 25 milhões de toneladas de CO₂-equivalente ao longo de dez anos representa 6,8 milhões de toneladas de carbono. Este “ar quente” irá contribuir para uma mudança climática maior, permitindo que os países que compram o crédito de carbono emitissem mais gases. O dinheiro pago por esses créditos também enfraquece os esforços globais para conter a mudança climática por tirar fundos dos recursos sempre insuficientes disponíveis para a mitigação. O Brasil, como um dos países previstos para sofrer mais com as mudanças climáticas projetadas, perderá com tal arranjo. As quantidades de carbono envolvidas são significativas. Como uma indicação da escala, o bem conhecido programa brasileiro para a substituição de gasolina por etanol em automóveis de passageiros na década de 1990 foi calculado em ter deslocado 9,45 milhões de toneladas de carbono por ano [2].

Sem citar quaisquer estudos de apoio, o Documento de Concepção do Projeto (PDD) afirma ([1], p. 41), que: “Regras ambientais e políticas do processo de licenciamento são muito rígidas e seguem as melhores práticas internacionais“. A implicação é que os projetos de barragens no Brasil terão impactos ambientais e sociais mínimos que poderiam constranger os países que compram os créditos do MDL. No entanto, existe uma literatura substancial sobre as deficiências no sistema de licenciamento do Brasil (e.g., [3-8]). No caso da Hidrelétrica de Teles Pires, em particular, os povos indígenas afetados fortemente protestaram os impactos e as falhas no processo de licenciamento [9]. A barragem tem uma longa lista de impactos e problemas no seu licenciamento [10-13]. Em 27 de março de 2012, o Ministério Público Federal obteve uma liminar interrompendo a construção pendente consulta com os povos indígenas afetados pela barragem [14]. Embora essas liminares sejam, normalmente, de curta duração, devido à existência de juízes em tribunais de recurso que estão dispostos a derrubá-los, a suspensão da construção é uma indicação tanto da gravidade dos impactos da barragem como das insuficiências no licenciamento.

O Documento de Concepção do Projeto menciona uma “preocupação crescente” do Brasil com a sustentabilidade ambiental ([1], p. 41). Seria lógico supor que isto deveria incluir a criação de “ar quente”. O projeto gera créditos de carbono sem um benefício verdadeiro para o clima de duas maneiras. Primeiro, ele é baseado na ficção de que a hidrelétrica terá zero de emissões, apesar de extensa evidência indicando que as barragens amazônicas têm grandes emissões, especialmente na primeira década, que é o horizonte de tempo do projeto. Em segundo lugar, o projeto não é “adicional”, como exige o Artigo 12 do Protocolo de Quioto, que criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os projetos devem ganhar crédito somente se as reduções de emissões alegadas não fossem possíveis sem o financiamento do MDL. Neste caso, a barragem já estava financiada e em construção por empresas brasileiras na plena expectativa de lucrar com as vendas de energia elétrica, sem qualquer ajuda adicional do MDL. Nenhum dos 25 milhões de toneladas de CO₂-equivalente reivindicados é adicional. [15]

NOTAS

[1] Ecopart (Ecopart Assessoria em Negócios Empresariais Ltda.). 2011.Project design document form (CDM PDD) – Version 03.http://cdm.unfccc.int/filestorage/G/Y/E/GYE0D3RQV8K9I4S1WCO2JTFHANLU7M/Teles_Pires_PDD_24012012.pdf?t=NUx8bHp4NjY2fDCy286b2TU-8uLt2EV00sA6.

[2] Reid, W.V. & J. Goldemberg. 1998. Developing countries are combating climate change: Actions in developing countries that slow growth in carbon emissions. Energy Policy 26(3): 233-237.

[3] Fearnside, P.M. & R.I. Barbosa. 1996. Political benefits as barriers to assessment of environmental costs in Brazil’s Amazonian development planning: The example of the Jatapu Dam in Roraima. Environmental Management 20(5): 615-630. doi: 10.1007/BF01204135. Versão em português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/mss%20and%20in%20press/Jatapu-port.pdf

[4] Fearnside, P.M. 2006. Dams in the Amazon: Belo Monte and Brazil’s Hydroelectric Development of the Xingu River Basin. Environmental Management 38(1): 16-27. doi: 10.1007/s00267-005-00113-6. Versão em português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/mss%20and%20in%20press/Belo_Monte_Ponta_de_lance.pdf

[5] Fearnside, P.M. 2007. Brazil’s Cuiabá-Santarém (BR-163) Highway: The environmental cost of paving a soybean corridor through the Amazon.Environmental Management 39(5): 601-614. doi: 10.1007/s00267-006-0149-2. Versão em português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2005/BR-163%20Torres%20book-carga%20pesada.pdf

[6] Fearnside, P.M. 2011. Gases de efeito estufa no EIA-RIMA da hidrelétrica de Belo Monte. Novos Cadernos NAEA 14(1): 5-19. http://www.periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/596/848

[7] Fearnside, P.M. & P.M.L.A. Graça. 2006. BR-319: Brazil’s Manaus-Porto Velho Highway and the potential impact of linking the arc of deforestation to central Amazonia. Environmental Management 38(5): 705-716. doi 10.1007/s00267-005-0295-y. Versão em português disponível em:http://www.periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/viewFile/241/427

[8] Santos, S.M.S.B.M. & F.M. Hernandez (eds.). 2009. Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Painel de Especialistas sobre aHidrelétrica de Belo Monte, Belém, Pará, Brasil. 230 p. http://www.internationalrivers.org/files/Belo%20Monte%20pareceres%20IBAMA_online%20(3).pdf.

[9] Kayabi, Apiaká & Munduruku. 2011. Manifesto Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no Rio Teles Pires. Aldeia Kururuzinho Terra Indígena Kayabi, Alta Floresta, Mato Grosso, Brasil. 9 p.http://www.internationalrivers.org/files/manifesto%20kayabi-mundurucu-apiaca-dez2011.pdf.

[10] Millikan, B. 2011. Dams and Hidrovias in the Tapajos Basin of Brazilian Amazonia: Dilemmas and Challenges for Netherlands-Brazil relations. International Rivers Technical Report. International Rivers, Berkeley, Califórnia, E.U.A. 36 p. http://www.bothends.org/uploaded_files/inlineitem/41110615_Int_Rivers_report_Tapajos.pdf

[11] Monteiro, T. 2011. Três hidrelétricas ameaçam indígenas no rio Teles Pires. 22 de agosto de 2011. http://telmadmonteiro.blogspot.com/2011/08/tres-hidreletricas-ameacam-indigenas-no.html.

[12] Monteiro, T. 2011. Hidrelétricas ameaçam indígenas Munduruku na bacia do rio Teles Pires (Parte II). 26 de agosto de 2011. http://telmadmonteiro.blogspot.com/2011/08/hidreletricas-ameacam-indigenas.html.

[13] International Rivers. 2012. The global CDM hydro hall of shame. International Rivers, Berkeley, Califórnia, E.U.A.. http://www.internationalrivers.org/resources/hydro-cdm-hall-of-shame-7465

[14] MPF (Ministério Público Federal). 2012. MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas. MPF, Belém, Pará, Brasil. http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/mp-pede-suspensao-do-licenciamento-e-obras-da-usina-de-teles-pires-por-falta-de-consulta-a-indigenas

[15] Este texto é uma tradução parcial atualizada de Fearnside, P.M. 2013.Carbon credit for hydroelectric dams as a source of greenhouse-gas emissions: The example of Brazil’s Teles Pires Dam. Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change 18(5): 691-699. doi: 10.1007/s11027-012-9382-6.

As pesquisas do autor são financiadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7, 575853/2008-5), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03). Agradeço ao P.M.L.A.

Philip Fearnside é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus, do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências. Também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Em 2007, foi um dos cientistas ganhadores do Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC).

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