Meio Ambiente

Efeito Juma: Justiça proíbe Exército Brasileiro de exibir onças no desfile de 7 de Setembro

06/09/2016 23:25

A decisão abrange eventos militares e foi reação à morte da onça-pintada Juma. Segundo a juíza Mara Elisa Andrade, ao expor o felino o Exército colocou em risco segurança de pessoas e animais silvestres (Foto: CMA 2015)

 

Nesta véspera do desfile militar de 7 de Setembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas tornou pública a decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal, que proibiu o Exército Brasileiro de expor animais silvestres – em especial a onça-pintada – em eventos cívicos-militares sem a devida autorização por parte dos órgãos ambientais.

A decisão em caráter liminar, proferida no último dia 1º, atendeu a uma ação civil pública ingressada pelo MPF para regularizar as atividades com animais silvestres pelo Exército após a morte da onça-pintada Juma, no dia 20 de junho. A juíza Mara Elisa Andrade determinou o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil sobre o patrimônio pessoal do comandante de cada unidade militar, que possuir onças, caso ele descumpra a sentença.

Em outra ação, em tramitação, o MPF pede que o Exército seja condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por causa da morte da onça Juma.

Da espécie Panthera onca, em risco de extinção, Juma era um macho e mascote do 1° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), unidade subordinada ao Comando Militar da Amazônia (CMA). O animal, que tinha 18 anos de idade, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) -em um primeiro momento a idade era estimada em nove anos -, foi morto com dois tiros na cabeça após participar da cerimônia do revezamento da tocha olímpica Rio 2016 no Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), localizado na zona oeste de Manaus.

Na ocasião, o CMA chegou a divulgar na imprensa local que Juma tinha sido recapturado, quando já estava morto. O Ipaam disse à Amazônia Real que o Exército não tinha autorização para exibir o animal silvestre no revezamento da tocha olímpica, e desconhecia que a onça vivia dentro do quartel do 1º BIS. O CMA justificou a morte ao fato de a onça-pintada colocar em risco a vida dos militares quando fugiu e, por isso, foi “abatida”. Mas o Exército tentou minimizar o caso, que teve repercussão internacional.

A onça-pintada é um dos símbolos do Exército Brasileiro na Amazônia. A presença do felino silvestre em eventos e em desfiles cívicos, especialmente no Dia da Independência, é considerada uma tradição na região, sobretudo em capitais como Manaus, apesar de contestada por ambientalistas e especialistas em felinos silvestres. A onça-pintada é considerada uma espécie em risco de extinção pelo governo brasileiro.

 

A insegurança do mosquetão  

A onça Juma no evento da tocha olímpica Rio 2016 (Foto: Valdo Leão/Secom)

A onça Juma no evento da tocha olímpica Rio 2016 (Foto: Valdo Leão/Secom)

A decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, que proibiu a exposição de animais silvestres em eventos militares do Exército Brasileiro, teve como base o relatório do Ipaam. Em sua decisão, a magistrada, especialista em matéria ambiental e agrária, diz que a exibição da onça Juma no evento olímpico ocorreu sob ordem do Comando Militar Amazônia (CMA), em Manaus, às vésperas do evento da Rio 2016.

O relatório do Ipaam, conforme nota do MPF, diz que “os veterinários do CIGS ponderaram [aos superiores] de que não havia a licença nem o preparo necessário do animal” para participar do evento da tocha olímpica.

O Ipaam disse, ainda no relatório, que “pouco antes de iniciar a passagem da tocha olímpica por onde Juma estava, os veterinários observaram que o mosquetão (um anel de aço) que prendia a estrutura da coleira da onça às correntes se abriu. A peça não foi rosqueada porque Juma se agitou e fez menção de morder o tratador”.

De acordo com o relatório do Ipaam, “não houve nenhuma tentativa posterior de colocar o outro mosquetão para evitar que a onça se agitasse ainda mais e o mosquetão se abriu novamente no momento de levar a onça para a viatura de transporte, possibilitando a fuga”.

O relatório também apontou que “em razão do pouco tempo entre a decisão e o evento, não foi cumprido integralmente o protocolo de segurança, que prevê a checagem dos equipamentos utilizados no manejo da onça”. “Se a verificação tivesse sido realizada corretamente, seria possível identificar que havia uma peça com defeito no equipamento que prendia a coleira às correntes”, diz o MPF sobre a falta de segurança do animal.

 

A falta de segurança 

Juma estava acorrentada no evento olímpico (Foto: Jair Araújo/Amazônia Real)

Juma estava acorrentada no evento olímpico (Foto: Jair Araújo/Amazônia Real)

Para a juíza Mara Elisa Andrade, a exibição de Juma sem a devida licença ambiental pelo Exército colocou em risco a segurança do público presente e do animal em si. “No caso dos autos, ficou evidenciada a vulnerabilidade das pessoas presentes no evento do revezamento da tocha, bem como indícios satisfatórios de vulnerabilidade da segurança do próprio animal que, inclusive, consta do rol de ameaçados de extinção”, afirmou.

Sobre a morte de Juma pelo militar do Exército, do qual o nome nunca foi divulgado pelo CMA, a juíza disse que a decisão contribui para colocar em risco a sobrevivência de um animal em risco de extinção. Ela disse que uma nova exposição e transporte deste tipo de animal sem o aval dos órgãos de proteção da fauna pode, novamente, colocar em risco a segurança das pessoas (civis e militares), além da do felino.

O Exército se manifestou nos autos da ação civil público dizendo que até a conclusão de sua sindicância interna não voltaria a fazer o uso de onças em solenidades públicas. A sindicância apura a morte de Juma. Procurado pela Amazônia Real em agosto, o CMA disse que não tinha data estabelecida para conclusão da sindicância, que começou no mês de junho. 

E foi a falta de conclusão da sindicância do CMA que levou a juíza Mara Elisa Andrade a acatar o pedido do MPF. “A manifestação do Exército, de que não se proporia à exibição pública de onças e outros felinos, antes de concluída a sindicância, deixa margem de dúvidas acerca de quando será concluída a sindicância (se hoje, amanhã, ou); razão pela não se sabe ao certo quando o Comando estaria disposto a repensar a possibilidade de utilização de onças/felinos, em eventos públicos”, afirmou a magistrada, que completou:

“Em outras palavras, dizer que não fará uso de felinos até a conclusão de sindicância, é o mesmo que deixar ao alvedrio da parte ré a escolha do momento para retomar esta prática (transporte e exibição de animais), segundo a sua conveniência e oportunidade”, disse na decisão Mara Elisa Andrade.

 

O clamor social

Protesto contra a morte da onça Juma no dia 25 de junho (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Protesto contra a morte da onça Juma no dia 25 de junho (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Ao todo, o MPF recebeu oito pedidos de investigação para que o órgão ministerial apurasse a morte de Juma, em Manaus. Os pedidos demostraram o clamor social pela morte do animal e partiram de pessoas físicas, organizações de defesa dos animais e políticos. Procurada, a assessoria de imprensa do CMA não se manifestou sobre a decisão da magistrada.

O Ipaam aplicou multas no valor total de R$ 40 mil em três unidades do Exército Brasileiro, sediadas em Manaus, por irregularidades com base na Lei de Crime Ambiental que resultaram na morte da onça-pintada Juma.

Procurado pela Amazônia Real, o Ipaam informou que o Exército Brasileiro, através de seus batalhões regionais, não pediu autorização ao órgão para levar animais silvestres para o desfile deste Dia da Independência, que acontece no Sambódromo, zona oeste de Manaus. Se a ausência do felino se confirmar, será a primeira vez, depois de vários anos, que o animal não participa de um evento semelhante.

O Ipaam, segundo informou o gerente de fauna do órgão, Marcelo Garcia, em entrevista anterior à reportagem, exige que o CMA e suas unidades comuniquem e peçam autorização para exibir onças em eventos públicos. Durante a passagem da tocha olímpica por Manaus, o CMA havia pedido autorização apenas para exibir outro felino considerado mascote, o Simba. O mesmo não aconteceu com a onça Juma.

Desfile militar pela Independência em 2011 (Foto: Chico Batata/Secom)

Desfile militar pela Independência em 2011 (Foto: Chico Batata/Secom)

Desfile militar do Dia 7 de Setembo na Praia da Ponta Negra, zona oeste de Manaus (Foto: CMA/2015)

Desfile militar do Dia 7 de Setembo na Praia da Ponta Negra, zona oeste de Manaus (Foto: CMA/2015)

 

 

 

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