Instituições alertaram o colapso nas cadeias do Amazonas

Elaíze Farias | 04/01/2017 às 00:44

A ONG internacional Conectas lembrou das condições precárias e o clima de tensão que prenunciavam a tragédia no Compaj (Foto: Edmar Barros/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O governo do Amazonas tentou se eximir da responsabilidade da morte dos 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) neste começo de 2017, atribuindo a ação a uma disputa entre facções. Porém, todos os indícios para um colapso no sistema carcerário do estado já haviam sido apontados por instituições de Segurança e prisional já há bastante tempo. Na rebelião de domingo (1), presos da Família do Norte (FDN) mataram e mutilaram supostos membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa surgida nas cadeias de São Paulo.

O governador do Amazonas, José Melo (Pros), disse que o ocorrido no Compaj foi uma “guerra de facção por espaço” e que se tratou de “um caso fortuito que fica muito difícil de conseguir identificar, até porque eles têm uma linguagem própria”.

A população carcerária do Amazonas é de 10.356 presos para 3.129 vagas nos presídios. Em Manaus, são 7.534 detentos para 2.619 vagas nas seis unidades prisionais, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), órgão criado em março de 2015.

Somente no Compaj, onde ocorreu a rebelião, há 1.224 presos no regime fechado e 602 no semiaberto, totalizando 1.826 pessoas. A capacidade do Compaj para detentos do regime fechado é de 454 vagas e no semiaberto de 138 vagas, um total de 592, o que evidencia uma superlotação.

Nos últimos anos, pelo menos três relatórios elaborados por órgãos do Poder Judiciário e do sistema prisional apontaram falhas graves no sistema carcerário do Amazonas.

Um deles é o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em setembro e outubro de 2013 realizou uma inspeção em presídios do Amazonas durante o 3º Mutirão Carcerário. Entre os problemas encontrados estão demora na análise dos processos, presos que já haviam cumprido a pena mas continuavam atrás das grades e atraso em concessões de benefícios como progressão ou mudança de regime. Na parte da estrutura física, foram identificadas superlotação e precariedade nas instalações físicas e deficiência no atendimento aos presos.

Em 2011, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Ministério da Justiça), elaborado após visitas nas unidades do Amazonas em fevereiro daquele ano, também apresentou um diagnóstico sobre a situação dos presídios do Amazonas.

Presídio em Itacoatiara, no Amazonas (Foto: Raphael Alves/TJAM)

A ONG internacional Conectas, que atua na área de direitos humanos, divulgou nesta terça-feira (3) uma nota pública lembrando que há um ano, um relatório apresentado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, após visita ao Compaj em dezembro de 2015, já denunciava as condições precárias e o clima de tensão que prenunciavam a tragédia que se concretizou nesta semana.

“De acordo com o relatório [do MNPCT], o complexo abrigava no momento da visita 1.147 homens, 697 a mais de sua capacidade. O documento destacou o fato de o Compaj ser administrado por concessão pública-privada e contar com agentes de segurança de uma empresa privada, em lugar de funcionários públicos”, diz a nota da Conectas.

Em entrevista à Amazônia Real, o diretor-adjunto da Conectas, Marcos Fuchs, disse que o estado do Amazonas, de uma forma objetiva, “contribuiu para a carnificina”.

“É dever do estado zelar pela integridade de qualquer ser humano que entra no sistema prisional. É dever do Estado contribuir para que esse ser humano saia ressocializado. A partir do momento em que o Estado coloca 1.200 pessoas onde cabem 600 não está cumprindo o seu dever inerente a lei, descumprindo a Lei de Execução Penal”, disse Fuchs, que também criticou a atribuição da administração carcerária à iniciativa privada.

Ele lembrou que os relatórios sobre a situação prisional não foram levados em consideração pelo governo. “Foi alertado ao estado, às autoridades, que poderia entrar em colapso, como entrou. Mais uma vez a tarefa não foi feita”, disse.

No Amazonas, a empresas Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e LFG Locações e Serviços Ltda é responsável pela gestão dos presídios: Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat),Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI). A Umanizarre, que tem endereço em São Paulo, assumiu a gestão do Compaj em 1º de junho de 2014.

A concessão das unidades prisionais à iniciativa privada é controversa e tem sido alvo de denúncia por parte do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam). Em 13 de março de 2015, o presidente do Sinspeam, Rocinaldo Jesus da Silva, declarou ao site “Amazonas Atual” que a Umanizzare é a mesma que administra os presídios do Amazonas desde 2003, trocando apenas de CNPJ. Na entrevista, ele afirmou que sempre que administradora dos presídios se envolve com algum tipo de problema – como rebelião, fuga ou morte no sistema carcerário -, ela é substituída; essa troca, todavia, ocorre somente na razão social (leia a matéria aqui).

Marcos Fuchs disse ser contra a terceirização ou a privatização do sistema prisional. Segundo ele, é função e obrigação do estado administrar as penitenciárias.

“Não é cabível terceirizar a tutela e o zelo da unidade prisional. Essa é uma função intrínseca do Estado. Você precisa ter agentes penitenciários concursados que saibam lidar com uma situação como essa. Aquilo que é inerente ao dia a dia do sistema prisional tem que ser feito pelo Estado. O Estado tem verba, o Estado arrecada, ele tem que ter seu orçamento no sistema prisional. Pior investimento que se faz é não investir num sistema prisional decente. No caso do Compaj, parece-me que essa unidade não funcionava da forma correta, ela tinha mais do dobro da capacidade [de detentos]”, disse Fuchs.

Para o diretor-adjunto da Conectas, cabe ao governo do Amazonas, agora, primeiramente prestar solidariedade e apoio total aos familiares das vítimas. Outra medida urgente é que se faça a contagem dos presos e identificar feridos, além de apurar o que aconteceu e punir os responsáveis.

“O Brasil precisa pensar numa outra fórmula de sistema prisional. Eu acho que tem que se prender menos, fazer mais mutirões carcerários, dar penas alternativas, trabalhos comunitários, soltar primários com bons antecedentes, aproveitar o indulto e diminuir a massa carcerária. Precisa-se de um sistema menos falho, contratar pessoas aptas para exercer o controle. Os agentes penitenciários estão sobrecarregados, trabalham sob estresse, uma carga muito pesada. E, finalmente, precisa estudar o que está acontecendo no Brasil em relação a essas organizações [criminosas] com inteligência e pesquisa, e traçar uma forma de combater isso”, destacou.

CNJ fez inspeção em 2013

Comissão do CNJ em no presídio IPAT (Foto: Raphael Alves/TJAM)

“Não há, no Amazonas, estabelecimento com estrutura adequada para tratamento de presos portadores de sofrimento mental nem para internação decorrente de aplicação de medida de segurança, tanto para homens como para mulheres. (…) O governo do estado fornece apenas alimentação aos presos, ficando a cargo dos familiares destes a prestação de assistência material, como produtos de higiene, colchão, rede, lençol e toalha. Alguns presos desamparados pela própria família precisam dormir em contato direto com o chão sujo e úmido”, diz o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após quase um mês de vistoria nas cadeias do Amazonas em 2013. .

À época do 3º Mutirão Carcerário, a população penitenciária do Amazonas era de 8.870 pessoas. Somente em Manaus, durante a inspeção do CNJ, este número estava em 6.074. O estado possuía 2.798 vagas para presos na capital e 1.013 no interior. Assim, havia um déficit de 5.059 vagas, sendo necessária a criação de 3.276 vagas em Manaus e 1.783 nas cidades do interior, alertou o relatório do CNJ.

A reportagem questionou o governo do Amazonas e a Seap a respeito dos relatórios sobre o sistema prisional, mas não recebeu respostas.

Terceirização é falha

Mulheres detentas no Compaj em 2013 (Foto: Raphael Alves/TJAM)

Uma integrante da Pastoral Carcerária do Amazonas, organização ligada à Igreja Católica, ouvida pela reportagem disse que a superlotação é um dos maiores problemas identificados durante as visitas semanais às cadeias de Manaus. Ela pediu para não ser identificada.

Segundo a integrante da Pastoral Carcerária, a terceirização precarizou ainda mais as cadeias.

“Ninguém acha bom essa terceirização. As prisões são superlotadas, há poucos agentes para aquela multidão de presos. O que a gente vê é que não há trabalho para eles, não tem curso profissionalizante. Os presos ficam ociosos. Presos com crime menor junto com presos que fizeram crimes maiores”, disse.

A Pastoral Carcerária desenvolve atividades de evangelização nas cadeias de Manaus, com visitas semanais a todas as unidades. Ela diz que desde domingo, após a morte dos presos, a entidade religiosa tem prestado apoio às famílias.

“É a família quem mais sofre. Desde o ocorrido, a maioria não sabia de informações. Apenas que havia cadáveres mutilados. Nós mulheres nos colocamos no lugar de uma mãe que não cria seu filho para ser bandido. Eles vão para esse lado [do crime] devido às amizades das ruas, às vezes não têm acompanhamento da família. A gente não culpa ninguém nesse momento. Estamos solidários com elas”, disse.

Um dia após a rebelião e a matança de quase 60 presos, 56 somente no Compaj, o governador José Melo disse que ainda neste mês será iniciada a construção de uma penitenciária agrícola em Manaus, por meio de uma parceria público-privada com orçamento na ordem de R$ 100 milhões e capacidade para 3,2 mil detentos.

Melo não citou o nome da empresa com a qual será feita a parceria, nem se vai abrir nova licitação para a administração dos atuais presídios. Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), outras duas novas unidades devem ser construídas com os recursos liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no fim de 2016.

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