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Justiça Federal do Amazonas suspende obras do Dnit na BR-319

Por Elaíze Farias Publicado em: 27/10/2015 às 18:11

A Justiça Federal no Amazonas determinou nesta terça-feira (27) a suspensão imediata de qualquer obra do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia do Ministério dos Transportes, no trecho conhecido como “meião” da rodovia federal BR-319, no Amazonas. A decisão acatou ação do Ministério Público Federal e se baseou em relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que já havia embargado as obras e multado o Dnit por “graves crimes ambientais” no trecho de 405 quilômetros da rodovia. A BR-319 liga o Amazonas a Rondônia. Sua extensão total é de 879 quilômetros.

Na decisão, a qual a agência Amazônia Real teve acesso exclusivo, a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, titular substituta da 7ª Vara Federal, também determinou que o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do governo do Amazonas, suspenda a LAU (Licença Ambiental Única), emitida duas vezes para o Dnit executar as obras, e se abstenha de conceder qualquer nova licença, autorização ou de renovação das já existentes para atividades na BR-319 até o julgamento final da ação, sob pena do órgão pagar multa diária de R$ 5 mil.

Em um dos trechos da sentença, a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, disse que o que se buscou na decisão, não foi impedir o constitucional direito de ir e vir da população, e nem impossibilitar a trafegabilidade na rodovia e nem o pleno desenvolvimento econômico da região e sua população, “entre outras benesses que a construção/reconstrução da BR-319 há de proporcionar ao Estado do Amazonas”.

Segundo ela, a intervenção do judiciário é “para restaurar a legalidade da qual se desviou a BR-319 no caminho e sua concretização; a legalidade, por sua vez, intenciona assegurar os direitos e melhorias vindicados (reclamados) pela sociedade com a concretização da BR-319, com a segurança de que, de fato, serão melhorias às vidas das pessoas, direta ou indiretamente, atingida pelas obras”.

“Não pode o Estado, sob pena de infringir a lei e compromissos internacionais assumidos simplesmente desconsiderar a equação traçada pela Constituição de 1988 quanto à política ambiental do desenvolvimento econômico, qual seja desenvolvimento máximo, mas preservação máxima do meio ambiente igual melhoria da qualidade de vida, sob o argumento do desenvolvimento econômico-social a qualquer custo, sem considerar as questões ambientais e suas consequências atuais e futuras”, disse a juíza na decisão.

Em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba enfatizou na sua decisão a necessidade da apresentação deste documento pelo empreendimento “causador de significativo impacto ambiental” e destacou que a competência para o licenciamento da obra é do Ibama.

Um dos argumentos dos defensores da recuperação completa da BR-319 é que, por ser uma rodovia já existente, o licenciamento ambiental seria dispensável. Este argumento é expresso com frequência por políticos e empresários.

Curso d´água aterrado identificado durante fiscalização. (Foto: Ibama)

Aline Soares Lucena Carnaúba citou como exemplo de impactos ambientais (descrito como “ação-consequência”) o que acontece em Manaus na atualidade. “A situação que a população de Manaus enfrenta, dia sim, dia não, realizar ato básico de sobrevivência que é respirar, inserida em uma nuvem de fumaça sem precedente, dentre outros efeitos, poluem e desencadeia doenças respiratórias”.

A fumaça é consequência das queimadas em floresta desmatadas e em áreas urbanas e rurais da Região Metropolitana de Manaus.

Para a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba “é preciso, piamente, acreditar e fazer acreditar, não só os indivíduos, mas principalmente o Estado e os seus administradores, que todos anseiam pelo crescimento econômico, porém dentro da devida sustentabilidade da vida; porquanto, apenas o crescimento econômico, além de pouco nos dias atuais, é absolutamente desastroso. E as tragédias naturais estão aí a demonstrar isso”. A liminar concedida pela juíza cabe recurso.

As obras do Dnit no trecho do “meião” da BR-319 estão paralisadas desde o dia 10 de outubro. A região é a mais preservada com a presenças de reservas ecológicas e terras indígenas. O trecho central abrange as cidades de Careiro e Humaitá, no Amazonas.

No dia 25 de setembro, a Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama embargou as obras e multou o Dnit em R$ 7,5 milhões com base em um relatório de vistoria da Superintendência do Amazonas. (leia matéria sobre o assunto aqui)

Os técnicos do Ibama flagraram “graves crimes ambientais” no trecho que vai do km 250 ao km 650. Entre os crimes estão aterramento e assoreamento de cursos d´água, despejo de resíduos sólidos irregular no solo e nos leitos dos igarapés, desmatamento ilegal e uso de minerais (cascalho) para as obras sem licenciamento. O Ibama também identificou que os trabalhadores estavam em condições degradantes, sem acesso à água potável, alimentação e espaço adequado para dormir. O Ministério Público do Trabalho (MPT) não se manifestou até o momento a respeito dos crimes contra os trabalhadores das obras do Dnit. (leia matéria sobre o relatório do Ibama).

Segundo o Dnit, as obras na rodovia eram de serviços de conservação e manutenção e começaram no “verão” (meio do ano) de 2014 com recursos na ordem de R$ 38,6 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Três empreiteiras foram contratadas pelo departamento para executar as obras. O Dnit não comenta sobre as acusações do Ibama de crime ambiental na rodovia.

Nesta terça-feira (27), uma comitiva de políticos de Rondônia e do Amazonas, entre senadores, deputados federais e estaduais, e empresários dos setores industrial e de transporte , chegou a Manaus depois de percorrer em carreata os 870 quilômetros da rodovia. A comitiva partiu de Porto Velho no dia 26 em protesto conta o embargo determinado pelo Ibama. Nesta quarta-feira (28), a comitiva de políticos deve se reunir em audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas, na zona centro sul de Manaus.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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Amazonas assoreamento aterramento BR-319 crime ambiental Dnit embargo Ibama Justiça Federal rodovia

2 Comentários

Amazônida disse:
28/10/2015 às 14:29
Pra quê citar tantas vezes o nome completo da juíza? é pra intimidar? E porque não cita o nome dos parlamentares que pressionaram os diretores do IBAMA e do DNIT, e chamaram o cara do ibama de desgraçado na audiência anteontem? e tb não citam o nome do empresário (nem da empresa) acusada de crimes contra os trabalhadores? e pq as aspas em “graves crimes ambientais” ?
Responder
ivan olivieri disse:
28/10/2015 às 01:14
che bella notizia,,se fermi una strada salvi l’amazzonia,se salvi l’amazzonia salvi la vita,,,bravissimi, complimenti
Responder

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