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MPF diz que TRF1 errou ao autorizar estrada em parque de Rondônia

Por Kátia Brasil Publicado em: 21/03/2014 às 17:11

Ao revogar a liminar que proibia a construção da rodovia BR-421 dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim (RO) na segunda-feira (17), o desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, determinou o prolongamento da estrada estadual RO 420 na Unidade de Conservação. Segundo o Ministério Público Federal, o magistrado “foi induzido ao erro” porque o traçado das rodovias é o mesmo dentro do parque, que abriga índios isolados e já teve dois quilômetros de área desmatada.

A decisão do desembargador federal Kassio Nunes Marques ocorreu dois dias após a presidente Dilma Rousseff defender a estrada dentro da Unidade de Conservação durante em viagem a Porto Velho. Comemoraram a decisão o governador Confúcio Moura (PDMB) e a população de Guajará-Mirim, que protestou na semana passada contra os magistrados e procuradores responsáveis pelas ações que questionam a obra da BR 421.

Conforme nota do TRF da 1ª. Região, na decisão o desembargador Kassio Nunes Marques diz que o prolongamento da estrada estadual RO 420 “não se trata de reabertura” da rodovia BR 421. Ele atendeu recurso do Estado de Rondônia. “As informações documentais constantes do Agravo Regimental indicam que o prolongamento da BR 421 por dentro do Parque de Guajará-Mirim, vedado pela sentença, e a realização da faixa de acesso à RO 420, embora figurando no mesmo Parque de Guajará-Mirim, ocupam posições territoriais bastantes diferentes”.

Depois da decisão do TRF 1ª. Região, as máquinas do Departamento de Estrada de Rodagem de Rondônia voltaram ao mesmo lugar onde foi paralisada (no dia 2 de março) as obras da BR 421, que previa uma abertura de 10 quilômetros, para fazer o prolongamento da BR 420, com 11,5 quilômetros. As duas estradas ligam Nova Mamoré a rodovia BR 464, em Ariquemes (a 202 quilômetros de distância de Porto Velho). O governador Confúcio Moura anunciou que a obra ficará pronta em dez dias.

Para o procurador da República em Rondônia, Felipe Albernaz Pires, um dos autores da ação civil pública que ganhou a liminar, o desembargador federal foi “induzido ao erro” na decisão ao se basear em recurso (agravo regimental) do Estado de Rondônia. A nova ação ingressada na terça-feira (18) pediu a paralisação da obra de prolongamento da BR 420 no TRF da 1ª. Região.

“O desembargador foi induzido ao erro pela Procuradoria do Estado de Rondônia. A liminar que paralisou as obra da BR 421 proibiu a construção de qualquer estrada no entorno ou dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim. Ou seja, a decisão não se restringiu a proibir uma simples extensão do trajeto originário. Além disso, esse argumento de que o traçado da 420 é diferente da 421 é de má fé”, afirmou.

Mesmo traçado

O procurador da República Felipe Albernaz Pires disse que um estudo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) concluiu que o trecho da RO 420 dentro da Unidade de Conservação coincide com a BR-421. “A RO 420 nada mais é que um trecho da BR 421. É a mesa coisa, só que o desembargador simplesmente ignorou as provas dos autos. Ao nosso ver é uma decisão completamente equivocada”, afirmou o procurador da República de Rondônia.

Conforme nota enviada pela assessoria de imprensa do TRF da 1ª. Região, ao derrubar a liminar da BR 421, o desembargador federal Kassio Nunes Marques justificou o estado de emergência causado pela cheia do rio Madeira (RO), que inundou parte da BR 425, isolando os Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Também o mesmo argumento do Estado. “A medida (o prolongamento da RO 420) permitirá que as comunidades que ficaram ilhadas tenham acesso a medicamentos e à assistência social”, diz o magistrado.

O desembargador Nunes Marques afirma que está convicto de que a obra não terá impactos. “Não consigo vislumbrar malefícios em permitir o prolongamento em caráter emergencial e provisório da RO 420 por dentro do Parque de Guajará-Mirim”, disse.

No novo recurso contra a decisão do desembargador Nunes Marques, a Procuradoria Regional da 1ª. Região pede à 6ª Turma do TRF da 11ª Região que restabeleça a liminar que impediu a construção da estrada. Os procuradores argumentam que “há falsos e escusos interesses” na abertura de estrada dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim e “falso motivo”.

“Agora, ano eleitoral, a enchente do rio Madeira está sendo usada como falso motivo para interesses políticos e econômicos”. “A BR 364 (Porto Velho/Guajará-Mirim) está interditada. No entanto, há rota alternativa pela via terrestre, Linha 29, e por rota fluvial, Costa Marques/Ji-Paraná, que estão sendo usadas para abastecimento das cidades. Além disso, pessoas em emergências médicas estão sendo transportadas por avião do Exército”, afirmou a procuradora Raquel Branquinho, que foi alvo de protestos em Guajará-Mirim.

A reportagem procurou a assessoria do TRF da 1ª. Região para que o desembargador Kassio Nunes Marques comentasse os questionamentos do MPF. O magistrado ainda não respondeu às perguntas do Amazônia Real até o fechamento desta matéria.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura não respondeu às perguntas da reportagem enviadas para sua assessoria de imprensa.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, é radicada na Amazônia desde os anos 1990, onde trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019. Ganhou o Prêmio Abraji de 2020 e o Comunique-se em 2021. Está na segunda posição dos +Premiados da Imprensa Brasileira 2021. É conselheira da Énois escola de jornalismo e do projeto Tornavoz. Integra o forbiddenstories.org ([email protected])

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Amazônia BR 421 Desmatamento MPF RO 420 Rondônia TRF1

2 Comentários

JOSE NAILDO DA SILVA MONTEIRO disse:
22/08/2014 às 17:08
E UMA VERGONHA O QUE ESTES BURROCRATAS FAZEM COM OS CIDADOES REGIAO NORTE TEMOS QUE AGIR E ESPULSSA ESSE TIPO DE GENTE DE NOSSO ESTADO.DEPOIS A CULPA E SO DOS POLITICOS.
Responder
lamir rodrigues da silva disse:
10/04/2014 às 14:38
eu,acho que os politicos tem que ver a situações do povo,
Responder

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