Meio Ambiente

Peixes exóticos: Lei foi relatada por deputado ligado a piscicultura no Amazonas

Amigo do governador José Melo (PROS), o deputado Orlando Cidade (PTN) é idealizador de uma cooperativa de produção de peixe em cativeiro. Seu relatório recebeu aval da Confederação Nacional de Agricultura. Na fotografia acima estão Melo e Cidade, ambos de […]

Por Amazônia Real Publicado em: 04/06/2016 às 18:54

Amigo do governador José Melo (PROS), o deputado Orlando Cidade (PTN) é idealizador de uma cooperativa de produção de peixe em cativeiro. Seu relatório recebeu aval da Confederação Nacional de Agricultura. Na fotografia acima estão Melo e Cidade, ambos de boné, dando comida para peixes em Manacapuru. (Foto: Aleam).

Por Elaíze Farias, Fábio Pontes e Kátia Brasil, da Amazônia Real

A Lei nº. 4330/2016, que autorizou o cultivo de peixes exóticos em rios e lagos da Bacia Amazônica, sancionada pelo governador José Melo (PROS) na última segunda-feira (30), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) depois do projeto ter sido alterado com respaldo das pastas do Meio Ambiente e da Produção Rural e contou com sugestões de assessores da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). A aprovação pelos deputados estaduais, sem ressalvas ou emendas, aconteceu dia 5 de maio sem chamar atenção para a produção de espécies não-nativas.

O relator do Projeto de Lei nº. 79/2016, que disciplina a atividade de aquicultura no Amazonas e proposto pelo Governo do Estado, foi o deputado Orlando Cidade (PTN), advogado e ligado ao comércio de madeira, juta e idealizador de uma cooperativa de piscicultura. Partiu dele o convite para que técnicos da CNA participassem da única audiência pública, que aconteceu em 20 abril, e definiu a liberação do cultivo de espécies exóticas, o barramento de igarapés e autorização de empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outros interesses do setor comercial da pesca.

A CNA atua na defesa dos interesses dos produtores rurais e da agropecuária, inclusive apoiou iniciativas do cultivo de espécies não-nativas nos estados do Acre e Rondônia. Em 20 de abril, estiveram em audiência pública na Aleam o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Ono, e o assessor técnico e especialista no Código Florestal, João Carlos D´Carli, também da entidade.

Procurado pela reportagem para saber das alterações do projeto original, o deputado Orlando Cidade negou que tenha feito alterações. Ele é amigo de Melo e teve participação importante na campanha da reeleição, em 2014, no município de Manacapuru, sua base política. “Nós não incluímos nada, nós aprovamos na íntegra o projeto como foi enviado pelo governo”, disse. Veja aqui as alterações no projeto.

Diante da repercussão nacional da nova legislação da aquicultura, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que quer a revogação da lei argumentando que a introdução de espécies exóticas nos rios e lagos do Amazonas podem degradar o ecossistema de toda a bacia. Com autorização dos órgãos ambientais do estado os comerciantes poderão produzir, por exemplo, a tilápia, o acará africano, ambos nativos da África, espécies consideradas predadoras e invasoras do ambiente nativo.

O governador José Melo fez um anúncio tímido na última quinta-feira (02) dizendo que vai retirar os artigos que ele mesmo avalizou, conforme mostra o trâmite do projeto na Aleam. Melo está com o mandato cassado por acusação de compra de votos nas eleições de 2014, mas foi mantido no cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (leia aqui). Também enfrenta uma reação da população, com manifestação nas ruas, depois que reduziu os gastos com a saúde pública.

CNA sugeriu legislação flexível

Deputado Orlando Cidade (PTN) é conhecido por criticar ambientalista (Foto: Aleam) Orlando Cidade é conhecido por criticar ambientalistas. (Foto: Aleam)

A agência Amazônia Real teve acesso ao relatório do deputado Orlando Cidade, aprovado pelo plenário da Aleam em 5 de maio. No documento, ele diz que “os assessores da CNA apresentaram sugestões de mudanças e adequações ao texto apresentado pelo Poder Executivo demonstrando que a grande maioria já estava contemplada em legislações pertinentes, sendo desnecessária sua permanência no texto original, além das adequações à legislação vigente, tendo como base o Código Florestal”.

Cidade também descreve no relatório a opinião do assessor João Carlos D´Carli sobre entraves no setor. “A orientação do Ministério [do Meio Ambiente] é transferir para os Estados a autonomia para legislar em matéria ambiental por isso sugerimos que esta legislação seja flexível para permitir a produção de pescado com sustentabilidade sem entraves que prejudiquem principalmente ao pequeno produtor”.

O projeto original, que foi enviado em 11 de abril pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Amazonas, e que recebeu a numeração de 79/2016, sofreu alterações em 16 artigos, sendo que 12 foram suprimidos. O presidente da Federação de Agricultura do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, também acompanhou as discussões do projeto. No relatório de Cidade não há menção da participação de especialistas de instituições de pesquisas do Amazonas ou de representantes do Conselho do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam).

Uma das alterações do Projeto de Lei 79/2016 foi justamente no capítulo que trata dos impactos ambientais e das penalidades. Antes, o projeto dizia no Artigo 27 que “é proibida a introdução de espécies exóticas, alóctones, híbridas e organismos geneticamente modificados para aquicultura, em qualquer estágio de desenvolvimento no Estado do Amazonas, sem autorização expressa do órgão ambiental competente”.

No projeto aprovado pela Aleam, e que foi sancionado pelo governador José Melo, esse artigo foi renumerado para o número 24 e ganhou nova redação, ficando o texto sem tratar de penalidades, apesar destas serem previstas no título do Capítulo correspondente: “O órgão ambiental competente autorizará a introdução de espécies exóticas, alóctones, híbridas e organismos geneticamente modificados para aquicultura, em qualquer estágio de desenvolvimento no Estado do Amazonas, com base no grau de risco de escape do sistema produtivo, dos sistemas de prevenção de fugas e do grau de risco da espécie ao meio ambiente natural”.

A autorização de criação de peixe exótico também é mencionada no artigo de número 7 inciso II, onde diz que o cultivo será considerado irregular “sem prévia autorização do Órgão Ambiental Estadual competente”. Esta condição foi questionada por especialistas, pois a competência sobre o assunto é exclusiva da União.

Também no projeto inicial, era proibida a construção de barragens em igarapés (cursos de rios) sem aprovação e autorização do órgão ambiental, tendo como exigência estudos técnicos. Na nova versão, o projeto sancionado pelo governador Melo diz que as barragens podem ser construídas com área para viveiros escavados, sem previsão de penalidade dos impactos ambientais.

Nas duas versões dos projetos é mantida a construção de empreendimento em Área de Preservação Permanente privadas. Na versão anterior, o órgão ambiental tinha mais poder de fiscalização, regulamentação e controle; estes itens foram suprimidos no projeto sancionado.

O deputado estadual Orlando Cidade, que se autointitula idealizador da Cooperativa dos Piscicultores, Aquicultores, Produtores Rurais e Extrativistas do Amazonas (Cooperpeixe), é conhecido por posições políticas antiambientalistas. Usa o plenário da Casa para criticar as ações de combate a crimes ambientais feitas pelo Instituto de Proteção do Meio Ambiental (Ipaam). Em 2014, a Cooperpeixe foi multada em R$ 500 mil por crimes ambientais e enfrenta nova ação por irregularidades, como queimadas e desmatamento em áreas de proteção e terra indígena (leia aqui).

Procurado pela Amazônia Real, Orlando Cidade, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas, afirmou que o projeto original do governo não foi alterado e que, durante sua tramitação no parlamento, o assunto foi discutido com o presidente da Comissão de Agricultura e de Pesca, deputado Dermilson Chagas (PDT), e com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Castro (Rede). Ambos negaram à reportagem que tenham participado das discussões.

“O projeto é de elaboração da Secretaria de Meio Ambiente, houve reunião com outras secretarias interessadas, no caso Secretaria Executiva da Pesca e Secretaria de Produção do Amazonas, e com as comissões da Assembleia Legislativa. Foram quatro comissões que aprovaram essa matéria. Foi para o plenário e aprovado”, afirmou o parlamentar.

A ligação do relator com o comércio do peixe

Orlando Cidade é apoiador da Cidade do Pirarucu, em Manacapuru (Foto: Sandro Hiroshi /Facebook)

O deputado Orlando Cidade disse à reportagem que é “um médio produtor de peixe”. “Nós temos um projeto hoje. Só de pirarucu estamos engordando 30 mil. É uma cooperativa, eu sou idealizador deste projeto”, afirmou o deputado.

Apesar de se definir como um “grande entusiasta” da Cooperpeixe, Orlando Cidade afirma não ser um dos cooperados. Segundo ele, o interesse maior pelo projeto é do Governo do Estado como forma de impulsionar a piscicultura no Amazonas.

Questionado sobre o motivo de não ter convidado especialistas para participar das audiências que ocorreram na Assembleia Legislativa, ele negou que isto tenha ocorrido. Cidade disse que convocou técnicos do Ministério de Agricultura, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária no Amazonas. No entanto, no relatório não há menção do nome de algum pesquisador da Embrapa.

“Na qualidade de relator, promovi discussão com secretários e deputados. Foi mais um aprofundamento da lei”, afirmou. Orlando Cidade demonstrou desconhecimento sobre existência de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e especialistas em ictiofauna, biodiversidade e recursos hídricos.

A Amazônia Real tentou localizar o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Eduardo Ono, e o assessor técnico João Carlos D´Carli para que eles comentassem as alterações no projeto do Amazonas, mas a assessoria de imprensa da CNA não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.

Governo mantém artigo de APP´s

Em nota divulgada na quinta-feira (02), a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), disse que o Governo do Amazonas encaminharia na sexta-feira (03) para a Assembleia Legislativa as alterações dos artigos de números 7, 10, 24 e 25 da lei. Segundo a nota, os demais dispositivos serão mantidos. A Assembleia terá três dias para analisar a proposta.

Segundo a nota, a “alteração nos quatros artigos da lei foi feita com base em consulta e parecer da área técnica das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Produção Rural (Sepror), além de ser uma recomendação do governador José Melo, que é contrário a introdução de espécies de peixes exóticas na bacia hidrográfica do Amazonas”.

Em relação a outro artigo polêmico (intervenção em áreas de APP), a Secom disse que ele não será alterado “porque está embasado nas disposições contidas no Código Florestal, sendo que a atividade só pode ser permitida como última alternativa e se, comprovadamente, não houver outra. Desta forma, cabe ao órgão ambiental julgar, com base nos critérios da lei, se a atividade atende aos requisitos e o solicitante ainda passará por acompanhamento técnico durante todo o processo”.

Secretário de Pesca confirma alterações na lei

Criação de tilápia em Minas Gerais. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG/FotosPúblicas)

O secretário executivo de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa), Geraldo Bernardino, disse à Amazônia Real que participou das discussões que fundamentaram o projeto ordinário do governo, mas se posicionou contra a introdução de espécie exótica na legislação. A Sepa é vinculada à Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror), cujo titular é Sidney Leite (PROS), deputado estadual licenciado.

“Temos a maior biodiversidade do mundo. Não se justifica introduzir espécie de fora na Bacia Amazônica. Depois, ela [discussão] foi levada para a Assembleia Legislativa e teve modificações. Uma delas foi a que deu mais esse debate, que é a introdução de espécie exótica. Participei da elaboração da legislação, mas quando você participa nem sempre suas opiniões são decisivas”, afirmou Bernardino.

Geraldo Bernardino defendeu a regulamentação do cultivo de peixes no Amazonas não apenas para disciplinar a atividade, mas também para competir com outros estados da região, como Rondônia e Mato Grosso. Contudo, segundo ele, é preciso ter uma legislação baseada que também atenda a área ambiental.

“Alguns estados vinham despertando um maior crescimento do que a gente, mas foi ponderada alguma diferença. A primeira é sobre a diferença das vantagens competitivas que eles [estados] têm, que é a cultura tratada como negócio. Nós temos que ter a legislação baseada na lei de mercado. É preciso padronizar uma atividade para definir a regra do jogo. Mas é preciso padronizar a legislação ambiental”.

Apesar de ser contra espécie exótica, Bernardino é favorável à construção de barragens às margens de igarapés considerados alterados ou modificados, e à flexibilidade nos licenciamentos para obras de pequeno porte. “Só é permitida a criação de peixe em igarapé através de pequeno porte e através de canais através de instrução normativa. Sobre o licenciamento, o que existe é diferença de acordo com o porte. As de pequeno porte, considerada familiar, não necessita pagar o licenciamento, e ela terá que ter um cadastro simplificado no órgão ambiental. Já as maiores precisam que tenham os acompanhamentos da perspectiva do impacto ambiental”, afirmou.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Antônio Ademir Stroski não atendeu as solicitações de entrevistas da Amazônia Real. Stroski assumiu a pasta em março de 2015 no lugar de Kamila Amaral, logo após o corte no orçamento que o governador José Melo promoveu na pasta ambiental. Até então, ele era o titular do Ipaam, que passou a ser ocupado por Ana Aleixo. A antiga nomenclatura do órgão era SDS, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com a mudança, a atividade de sustentabilidade e extrativismo foi transferida para a Sepror, que cuida de produção rural e agronegócio.

Deputados negam discussão nas Comissões

Deputados no Plenário em dia de votação do PL. (Foto: Aleam).

A reportagem procurou os deputados citados no relatório do deputado Orlando Cidade como participantes das discussões do Projeto de Lei nº. 79/2016, que aprovou o cultivo dos peixes exóticos em votação na Aleam. Eles negam que acompanharam o trâmite do projeto. Falam que o projeto não tramitou nas Comissões Técnicas: Meio Ambiente, presidida pelo deputado Luiz Castro (Rede); Finanças Públicas, deputado Adjuto Afonso (PDT); e Agricultura e Pesca, deputado Dermilson Chagas (PDT). A assessoria de imprensa de Adjunto Afonso informou à reportagem que o deputado também não esteve na audiência citada pelo relator. O deputado Josué Neto (PSD), presidente da Aleam, foi procurado por meio de seu número de celular dado por sua assessoria, mas não atendeu as ligações.

Os deputados convidados pelo relator também foram procurados. Serafim Correa (PSB) disse que não acompanhou a discussão do projeto. Sinésio Campos (PT), Josué Neto (PSD) e Berlamino Lins (PROS), ambos presidente e vice-presidente da Aleam, não foram localizados para falar. (Leia aqui como foi o trâmite do PL).

Em entrevista à Amazônia Real, Dermilson Chagas afirmou que o projeto não passou pela Comissão de Agricultura e de Pesca. O deputado disse que no mesmo dia em que o projeto foi apresentado para discussão no plenário, antes da votação, foi chamado uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, que ocorria no mesmo horário em outro auditório da Assembleia. Chagas afirmou que deu tempo apenas de ler que havia “coisas absurdas” no teor do projeto.

“Ficamos apenas uns dois minutos e tivemos que sair, eu e o deputado Luiz Castro, para outra reunião. Nunca participei de reunião, nem tinha visto a lei antes. Ela não passou por comissão específica, que é de Agricultura e de Pesca, que também trata da produção. O problema é que tudo o Orlando Cidade quer abraçar. Por isso que há atropelos e erros. Já apresentamos duas resoluções para acabar com isso, para que as comissões venham a ser relatoras que a elas competem. O deputado Orlando Cidade deveria ser ético suficiente e dizer que era empresário de criação de peixe e não aceitar relatar, e sim passar para a comissão específica”, defendeu Chagas.

O deputado afirmou que durante a votação decidiu se retirar do plenário. “O projeto chegou para votação e não tivemos acesso. Veio somente com uma folha, não houve discussão, disseram que era prioridade do governo”, afirmou Dermilson Chagas.

O deputado Luiz Castro disse à Amazônia Real que ocorreu um “atropelamento” do projeto na tramitação na Assembleia Legislativa. “Esse projeto foi mudado durante uma audiência onde não pude participar. Ao invés do projeto ir para as duas comissões (Agricultura e Pesca e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) ele foi direto para o plenário sem que fossem informadas as mudanças feitas pelo relator. Acabamos sendo surpreendidos. Isso é um erro de tramitação. Alertamos ao presidente da Assembleia que isso não pode continuar. Tem que ter discussão em cada uma das comissões”, disse o parlamentar.

Luiz Castro afirmou que a única vez que acompanhou a discussão foram os minutos iniciais de uma audiência na qual foi identificada a autorização de supressão vegetal em APP sem necessidade de licenciamento ambiental. “Isso fere o Código Florestal, é completamente errado e inconstitucional. Ele tirou, mas depois tive que me retirar para a outra reunião”.

MPF aponta inconstitucionalidade

Na quinta-feira (02), o Ministério Público Federal enviou uma recomendação para ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo do estado, apontando “vícios de inconstitucionalidade formal e material” na lei aprovada.

À Amazônia Real, o procurador da República Rafael Rocha disse que a recomendação é para que o Ipaam não licencie nenhum empreendimento de aquicultura, mesmo aqueles que não se enquadrem nas situações controversas (exóticos, barragem, ocupação de APP). “Pelo menos enquanto perdurar esse impasse em relação à Lei nº 4.330/2016. Se a recomendação não for acatada, vamos ajuizar uma ação para cada licença expedida, contra o Ipaam e o empreendedor”, explicou o procurador.

Sobre a mudança que o governo do Amazonas anunciou fazer na lei, Rocha afirmou que é “louvável”, mas é preciso ter um diálogo maior com especialistas e a sociedade. “Não tenho ainda posição em relação ao conteúdo das alterações. É louvável a intenção de querer resolver o impasse o quanto antes, mas não adianta suprimir etapas importantes. É preciso ter um diálogo e um debate maior e mais qualificado. Não adianta resolver o problema e resolver de maneira incompleta, de maneira deficiente”, disse.

Rafael Rocha disse que o item sobre peixe exótico não é o único problema. Ele citou a autorização para empreendimentos em Área de Proteção Permanente e a supressão de várias medidas de salvaguarda ambiental que estavam propostas em uma minuta de lei. Também foram suprimidas regras para construção de barragens em áreas de igarapés propostas em uma minuta da lei. Tanto no projeto enviado pelo governo do Amazonas quanto na versão aprovada pela Assembleia, tais diretrizes foram retiradas.

Na recomendação enviada ao governo, o MPF cita a retirada de regras da atividade, entre elas os critérios referentes ao lançamento de efluentes no meio ambiente, as regras relativas às barragens, ao encerramento das atividades e aos impactos ao meio ambiente e as penalidades.

Especialistas repudiaram projeto

Após a sanção da lei pelo governador José Melo, ocorreu uma forte reação de pesquisadores e ambientalistas. Especialistas ouvidos pela Amazônia Real apontaram os graves riscos que a introdução de espécies exóticas poderia causar em toda a Bacia Amazônica devido à alta capacidade predatória contra as espécies nativas, e o risco de transmissão de bactérias aos peixes amazônicos.

Uma das espécies mais perigosas é a tilápia, considerada o carro-chefe do peixe em cativeiro em outras regiões do país. O risco de ruptura das redes dos tanques e o escape de espécies são grandes. Eles também criticaram a construção de barragens e a autorização para intervenções em APP.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a bacia hidrográfica amazônica possui mais de 2.500 espécies de peixes, com mais de 100 delas comercializadas regularmente em Manaus, o maior mercado consumidor da região. “A liberação no Amazonas da criação de peixes não-nativos é um retrocesso, e pode representar apenas uma estratégia para ganho financeiro rápido e fácil, a partir da aplicação de um pacote tecnológico pronto”, diz uma nota divulgada com a opinião de cientistas do Inpa, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O coordenador executivo do Cepam (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica), Marcelo Raseira, disse que o governo do Amazonas não poderia legislar sobre peixes exóticos, pois se trata de matéria que compete à União. O Cepam faz parte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

“A legislação tem barrado a criação de espécie exótica pois os impactos são monstruosos. O Amazonas não deveria legislar sobre isso. O problema não afeta só o estado. A Bacia Amazônica é gigantesca e transcende países”, afirmou Raseira. Ele destacou que, no caso da tilápia, considerada a espécie mais agressiva e predadora, não existe lugar algum que, uma vez introduzida e estabilizada, conseguisse se reverter os problemas causados por sua presença.

Os danos ambientais das espécies exóticas

Criação de tilápia em Ribeirão Neves (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)

Jansen Zuanon, um dos mais reconhecidos especialistas em ictiofauna do país e cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), afirma que a tilápia se reproduz com facilidade e costuma ocupar o espaço da fauna nativa. Outras espécies exóticas consideradas perigosas são acará africano, aracus e piaus, nativas da bacia do Paraná-Paraguai.

“Se tiver um monte de gente criando tilápia e escapando filhotinho e adulto da espécie, a chance dela se estabelecer aumenta. Se você legalizar, muita gente vai fazer isso. Vai aumentar a possibilidade que ela invada. Pode extinguir espécies localmente. Tem também os parasitas da espécie que podem impactar cultivos de peixes nativos. Podem ser causa de mortalidade muito séria e colocar em risco não só o estado do Amazonas, mas a Amazônia toda”, alertou o pesquisador.

Jansen Zuanon afirmou que é preciso disciplinar a aquicultura no Amazonas, mas a medida não pode ser feita de forma “sorrateira para aprovar coisas que só atendem a interesse econômico de meia dúzia de pessoas”.

“O ribeirinho não depende disso. Nem vai virar um piscicultor. Estamos falando de gente que quer ganhar dinheiro com piscicultura e quer ganhar dinheiro fácil comprando um pacote tecnológico pronto que é o da tilápia. Ao invés de investir para criar um pacote para o tambaqui e o matrinxã”.

Ele lembrou que, recentemente, o governo brasileiro foi consultado pelo Banco Mundial para analisar um projeto do Peru de introdução de espécie exótica na sua bacia que seria financiado pela instituição. Devido ao alto potencial de impacto no território brasileiro, o governo, por meio do ICMBio, não o aprovou. Conforme Jansen Zuanon, espécie exótica não conhece fronteira, e há o problema de disseminação de doenças.

“Enquanto o Banco Mundial, que foi chamado para apoiar o projeto do governo peruano, consultou o Brasil, o governo do Amazonas passa por cima de todo mundo, não ouve ninguém. Isso é um problema técnico muito sério, porque não ouviu quem trabalha na área e quem tem informações para tomar essa decisão”, alertou.

Jansen Zuanon também se coloca contra intervenções em APP para a prática da piscicultura. Segundo ele, pode ocorrer problema ambiental que se choca contra o conceito de APP, áreas que não podem ser alteradas e protegidas pelo Código florestal; a situação se agrava com a possibilidade de construção de barragens. “Tem uma série de questões ambientais que simplesmente foram atropeladas”.

A reportagem ouviu um criador de peixes no Amazonas, Efraim da Silva Bezerra, representante do Sindicato dos Pescadores do Amazonas em Manacapuru. Ele disse ter receio em colocar outras espécies em sua área de criação e pesca por conta dos impactos que a prática pode causar.

Enquanto pescador comercial, Efraim afirmou que a introdução de outras espécies só é viável se houver mercado consumidor local, ou para exportação.

“A tilápia, segundo alguns estudos, pode provocar um desequilíbrio no ecossistema, então por isso ela vinha sendo proibida. Existem os dois lados. Há a questão econômica, existe alguma viabilidade econômica, mas existe sempre o risco quando se mexa com a natureza. A tilápia é uma espécie usada em outros estados, mas ela tem problemas para a nossa região. Ela tem uma rejeição no Amazonas pois o amazonense prefere as espécies da região. Tem que ser levado em consideração os impactos que vai causar [a introdução de espécies exóticas] em outras espécies. Elas podem chegar a ‘vazar’ para os rios e causar um desequilíbrio. Uma espécie precisa da outra, uma coexiste com a outra. Agora, quando você importa uma espécie é preciso estudar e analisar se vale a pena ou não”, analisa o criador.

Peixes exóticos: Cooperativa idealizada por deputado é acusada de crime ambiental

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])