Meio Ambiente

Pressionado pelo BID, governador do Amazonas pede revogação da Lei da Tilápia

Por Elaíze Farias Publicado em: 19/08/2016 às 09:10

Melo esteve com os executivos do banco em Washington para pedir empréstimo de US$ 350 milhões, mas foi questionado por danos ambientais aos rios da Amazônia (A foto acima é da Secom).

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), pleiteou um empréstimo para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas foi questionado sobre a aprovação da legislação que pode causar danos ambientais aos rios da bacia amazônica com a introdução de espécies exóticas como o peixe africano tilápia. A solução de Melo para obter o financiamento foi pedir a revogação da legislação, que ficou conhecida como “Lei da Tilápia” e regulamentou a atividade da aquicultura no Amazonas.

O BID é a principal fonte de financiamento para projetos de desenvolvimento e redução da pobreza na América Latina e no Caribe. No Amazonas, a instituição financeira é o principal financiador das obras do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus).

Melo esteve reunido com os executivos do banco em Washington, capital nos Estados Unidos, no mês passado. Apenas nesta quinta-feira (18) foi que ele enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) solicitando a revogação da Lei 4.330. Ela foi aprovada no dia 5 de maio e sancionada no dia 30 daquele mês. Após a repercussão negativa, o governador determinou que fossem alterados alguns trechos e o substitutivo passou a tramitar na Assembleia Legislativa.

Em entrevista exclusiva à Amazônia Real, o deputado Dermilson Chagas (PEN), que integra a bancada de apoio ao governo, disse que José Melo o comunicou sobre a revogação da legislação. Chagas é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O pedido de revogação vai ser analisado pelos deputados estaduais, que votarão a favor ou contra.

“Ele [o governador José Melo] falou para mim que tomou a decisão [de revogar] porque viu o tamanho da repercussão que se deu no Amazonas e que foi para fora do país. Uma das razões que ele elencou foi que quando viajou a Washington para fazer o empréstimo do BID, a primeira coisa que questionaram dele foi isso. Perguntaram se iam introduzir tilápia no Amazonas. Ele disse que não, que a lei estava sendo revista. Ele percebeu que não surtiu um efeito positivo para ele a lei. Que foi negativo. Assim, ele decidiu rever a lei”, disse Chagas.

O pedido da revogação da “Lei da Tilápia” foi confirmado à Amazônia Real pelo chefe da Casa Civil do governo do Amazonas, Raul Zaidan, e pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).

A reportagem apurou que José Melo pediu um empréstimo do BID na ordem de U$ 350 milhões (em torno de 1,1 bilhão de reais). A revogação foi decidida para não comprometer o empréstimo. Com mais de 50 anos de atividade, o BID submete suas cooperações técnicas e empréstimos a diretrizes que levam em conta as políticas de proteção ao meio ambiente.

Em texto divulgado no site do governo no dia 19 de julho, José Melo declarou que os U$ 350 milhões serão para “modernizar a gestão e cuidar de áreas muito importantes, como o desenvolvimento da nova matriz econômica ambiental”. Segundo o governo, o empréstimo será viabilizado após “aval do governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para consolidar a transação financeira”.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador José Melo justifica da seguinte forma: “A presente proposição tem por finalidade regulamentar a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas, revogando integralmente o disposto na Lei 4.330 a fim de restaurar o conteúdo do texto originalmente encaminhado em 07 de abril de 2016, uma vez que o substitutivo a ele aplicado acabou por prejudicar os aspectos de proteção ambiental relativos à matéria”.

A Amazônia Real perguntou da Secom por que o governador José Melo tomou essa decisão. Em nota, a Secom respondeu: “Além de considerar que os rios do Amazonas são ricos na variedade de espécies naturais da região, o Governo do Estado também considerou os apelos da comunidade científica e ambientalistas contra a introdução de espécies não nativas no Amazonas”.

O governador José Melo teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em fevereiro deste ano por acusação de compra de votos da reeleição em 2014, mas ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o recurso. Ele se mantém no cargo devido a um efeito suspensivo após recorrer ao TSE. Em junho passado, voltou a ser julgado pelo TRE, desta vez sob acusação de distribuir tablets para alunos de escola pública. O julgamento está parado após pedido de vistas de um dos desembargadores do TRE.

Mesmo com pressão, Melo apenas alterou artigos

José Melo (de blusa vermelha) e Orlando Cidade (de azul) na Cidade do Pirarucu da Cooperpeixe, em Manacapuru (Foto: Aleam),

Após ser ser aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas, sem uma discussão com institutos de pesquisas e ambientalistas, a “Lei da Tilápia”, recebeu críticas em nível nacional e internacional, com vários especialistas se posicionando contra alguns artigos da lei.

O artigo de maior repercussão foi o que autorizou a introdução de peixes exóticos, entre eles a espécie africana Tilápia, nos rios da bacia amazônica. Também foram questionadas a ocupação de Áreas e Proteção Ambiental (APP) e a construção de barragens, entre outras irregularidades.

Uma das manifestações mais incisivas foi a do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), que divulgou nota pedindo a revogação da lei. Na época, o governador José Melo não atendeu os apelos do ministro. Uma petição internacional pela internet foi realizada também pedindo a revogação.

No dia 8 de junho, ele enviou mensagem à Assembleia Legislativa alterando apenas quatro artigos. Uma das alterações foi a retirada da autorização para introduzir peixes exóticos na bacia do território amazonense. No entanto, ele manteve outros artigos questionados por ambientalistas, entre eles o que tratava da autorização para criação de espécies híbridas e empreendimentos em APP. As alterações passaram a tramitar na Assembleia Legislativa, prontas para votação, após fim do recesso parlamentar.

Nesta quinta-feira (18), o deputado Orlando Cidade (PTN), relator do projeto de lei e autor das mudanças no PL original, estava reunido para discutir as alterações feitas pelo governador e enviar a mensagem para votação no plenário da ALEAM, quando foi informado pelo secretário estadual do meio ambiente, Ademir Stroski, acerca do pedido de revogação da lei. A reunião foi suspensa.

Participavam da reunião os deputados David Almeida (PSD), líder do governo, Dermilson Chagas (PEN), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o secretário estadual de Produção Rural (Sepror), Sidney Leite, além do assessor da Sepror, José Leland.

Reunião realizada nesta quinta entre deputados na Assembleia, antes da notícia da revogação da lei. (Foto: GAB DC)

Relator chamou a CNA

Como relator do Projeto de Lei, Orlando Cidade incluiu uma emenda que autorizava a introdução da tilápia, renomeando os capítulos originais. Em seu relatório, ele informou que recebeu sugestões da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Orlando Cidade é ligado à criação de peixes no Amazonas, mas ele não admite abertamente isso. Se descreve apenas como um “idealizador” da Cooperativa dos Piscicultores, Aquicultores, Produtores Rurais e Extrativistas do Amazonas (Cooperpeixe), proprietária de um criadouro, também conhecido como “fazenda” ou Cidade do Pirarucu, no município de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus). No mês passado, ele se envolveu com uma polêmica com policiais do Batalhão Ambiental, ao tentar impedir fiscalização em uma feira de Manacapuru e pedindo intervenção de José Melo na ação.

A reportagem não conseguiu falar com Orlando Cidade para ele se posicionar a respeito do pedido de revogação da lei.

Agora, o Projeto de Lei original volta a tramitar normalmente, dentro dos prazos correspondentes e deverão passar por todas as comissões da Assembleia Legislativa.

Informado pela reportagem a respeito da decisão do governador, o pesquisador Jansen Zuazon, especialista em ictiofauna do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) elogiou, mas destacou que com a nova tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa os deputados estaduais precisam chamar especialistas para debater e apresentar sugestões.

“É preciso fazer o ordenamento da aquicultura no Estado, mas é fundamental que haja uma boa assessoria técnica para apresentar uma proposta válida mais adequada. Se seguir esse caminho da precaução, do apoio e da discussão aberta e democrática, dá para construir uma proposta boa. Se isso tivesse acontecido antes, não teria esse atraso todo para fazer o ordenamento”, disse Zuanon.

No BID: Nafice Valoz e Jose Luis Lupo, governador José Melo e o secretario da Fazenda, Afonso Lobo (Foto (Secom)

A matéria foi atualizada, com correção no título e na reportagem, às 15h30 do dia 19/08/2016.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).