Meio Ambiente

Sob o governo Temer, 80 mil km2 de florestas estão ameaçados de extinção no país

27/07/2017 20:45

As florestas estão dentro de unidades de conservação que o governo quer destinar para o agronegócio, mineração e obras de hidrelétricas e estradas. (Imagem da Flona de Urupadi, que foi invadida por garimpos no Amazonas/Foto:Daniel Beltra-Greenpeace)

 

O Brasil tem um território equivalente ao tamanho de Portugal de áreas protegidas que pode perder esse status por meio de projetos de lei ou simples decretos do Poder Executivo. Ao todo, 80 mil km2 de unidades de conservação estão sob ameaça de ser desafetadas, ou seja, deixarão de existir.

A ofensiva contra as políticas de preservação ambiental ganhou força no governo de Michel Temer (PMDB). O exemplo mais evidente destas tratativas foi a aprovação da medida provisória 756 que reduzia o tamanho de áreas protegidas no Pará e em Santa Catarina, além de mudar a categoria das unidades para fragilizar o rigor legal de sua proteção.

A tentativa da bancada do Amazonas no Congresso Nacional de extinguir áreas protegidas no estado é outro exemplo das articulações políticas em Brasília de deixar milhares de quilômetros quadrados de floresta expostos à atuação de atividades como agronegócio, mineração, extração ilegal de madeira e ocupação irregular de terras públicas. Uma dessas áreas ameaçadas é a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués,  região leste do Amazonas, na divisa com o Pará, que pode ser reduzida em 40% de sua área total. 

Apesar das pressões internas e externas para o governo vetar medidas que fragilizem as políticas ambientais brasileiras, inúmeros projetos neste sentido tramitam no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Em Mato Grosso, por exemplo, os deputados aprovaram projeto de lei que acaba com o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. A medida seria para beneficiar o ministro da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha, dono de uma propriedade dentro da unidade que tem 1.580 km2.

As ameaças por que passam as áreas protegidas no Brasil foram tema do fórum “Unidades de Conservação do Brasil: ameaças, retrocessos e o futuro do SNUC”, realizado pela ANDI em parceria com a WWF no último dia 17 de julho, em São Paulo.

O Brasil é o líder mundial em extensão de áreas protegidas. São 1,5 milhões de km2 de unidades de conservação, o que corresponde a 17,5% do território continental do país e a 1,5% da costa marinha. São 2.071 unidades entre federais, estaduais, municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

As ações de criação e gerenciamento deste território são conduzidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A proteção e fiscalização das unidades federais fica a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado em 2007.

Com o ICMBio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perdeu a prerrogativa deste gerenciamento que também acumulava até então.

As ameaças às áreas protegidas não são de hoje. De acordo com estudo da WWF, entre 1990 e 2014 o Brasil extinguiu 100 mil km2 de unidades de conservação. A grande maioria ocorreu para “liberar” o terreno para a construção de grandes obras na Amazônia, como usinas hidrelétricas e estradas.

A proteção legal de determinadas porções de floresta, contudo, não a tem livrado da ação de invasores e especuladores. É o que aponta estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre o desmatamento dentro de unidades de conservação.

Em 2015, 2.300 km2 de mata foram destruídos dentro de áreas protegidas na Amazônia, segundo o Imazon. O principal argumento dos opositores desta política ambiental é o de que as unidades são um retrocesso, entrave, para o desenvolvimento econômico da região, impedindo as famílias de tirar da terra e da floresta o seu sustento.

 

“É uma falácia dizer que criação de área protegida é contrária ao desenvolvimento social e econômico do país. A maioria das categorias de unidades de conservação permite vários tipos de atividades econômicas com geração de emprego e renda”, diz Bráulio Dias, ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, um dos palestrantes do fórum ANDI/WWF.

 

De acordo com a Lei 9.985/2000, que rege o SNUC, as unidades de conservação se dividem entre as de proteção integral e as de uso sustentável.

São unidades de proteção integral: parques nacionais, estações ecológicas, reservas biológicas e refúgio de vida silvestre.  As de uso sustentável são as florestas nacionais, as reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável, reserva de fauna, área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico e as reservas particulares do patrimônio natural.

“A razão pela qual nós somos obrigados a criar um conjunto de políticas para proteger remanescentes de áreas naturais é porque nós dependemos fundamentalmente disso”, afirma Carlos Young, especialista em Economia do Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele também refuta a tese defendida pelos setores do agronegócio de que a criação de unidades de conservação trava o desenvolvimento da economia. Para ele, é possível ter a exploração madeireira a partir do manejo sustentável como um exemplo da conciliação entre geração de renda e emprego com preservação ambiental.

“Se eu perco a floresta eu perco a madeira”, ressalta Young, lembrando que o Brasil poderia ser uma das lideranças mundiais da indústria madeireira a partir do manejo florestal sustentável.

A manutenção da floresta é essencial para a própria agropecuária na medida em que assegura as chuvas vitais para irrigar os campos e fornecer água para o gado. “As chuvas que abastecem as grandes zonas produtoras no Cerrado e no Sudeste vêm da Amazônia. Se você reduzir a cobertura florestal na Amazônia você terá menos disponibilidade de água nessas regiões”, diz Bráulio Dias.  

Queimadas e desmatamentos são ameaças às florestas em Alta Floresta, no Mato (Foto: Alberto César Araújo)

Queimadas e desmatamentos são ameaças às florestas em Alta Floresta, no Mato (Foto: Alberto César Araújo)

 

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Comentários

  1. Valter Gama de Avelar disse:

    Com o Decreto Presidencial, número 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), 47 MIL quilômetros quadrados (Km2 – área do estado do Espírito Santo), certamente o desmatamento será muito potencializado, além da proliferação de passivos sociais, econômicos e ambientais para a região do sul do Amapá e noroeste do Pará. Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação e duas TI. Quanto as UC, três são de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi).
    “As regiões que apresentam contexto geológico favorável à mineração estão inseridas em áreas protegidas que bloqueiam a extração de recursos minerais”, diz o estudo, que antecipa “o risco de um potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas com interferência na Renca” (Agência Brasil-EBC, matéria de 23/08/2017).
    O CASO É MUITO GRAVE, É GRAVÍSSIMO!!

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