As suspensões de segurança são um vestígio da ditadura militar brasileira que ainda está em vigor. Esse mecanismo foi decretado inicialmente em 1964, permitindo que um juiz anulasse qualquer decisão judicial “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” [1]. Isto permite que qualquer decisão que paralisaria um projeto […]
17/04/2024 07:30
A presunção de que o que é proibido pelas leis do Brasil ou pela Constituição simplesmente não vai acontecer na vida real é muito ingênua. Afinal de contas, a usina de Belo Monte foi bem descrita pelo Ministério Público Federal em Belém como “totalmente ilegal” [1], mas hoje a barragem se ergue sobre o rio […]
28/08/2019 16:55
Outro campo de batalha essencial é a revogação das leis de suspensão de segurança no Brasil [1]. Essas leis permitem que qualquer decisão judicial seja revertida se causasse “grave dano” à economia pública. Uma vez que qualquer usina hidrelétrica é importante para a economia, suspensões de segurança podem ser usadas para derrubar qualquer decisão […]
28/05/2018 17:00
PHILIP M. FEARNSIDE Uma barreira final é a legislação sobre suspensão de segurança mencionada anteriormente. Estas leis servem como uma espécie de “rede de segurança” para desenvolvedores de barragens e outros projetos, permitindo que os tribunais deixem os projetos procederem até a conclusão independente de quantas leis, garantias constitucionais ou acordos internacionais sejam violados, […]
28/11/2016 17:15
