Três decretos de regularização de terras indígenas aguardam por assinatura de Temer

Por Marcio Camilo Publicado em: 25/04/2018 às 01:14

Os processos de demarcação iniciaram há mais de dez anos (Na imagem indígenas Munduruku fazem protesto em Brasília/Foto: Yanahin Matala Waurá/Amazônia Real)

Cuiabá (MT) – Em quase dois anos como Presidente da República, Michel Temer (MDB) não homologou uma Terra Indígena no país. Apoiado no Congresso Nacional pela bancada ruralista, formada em sua maioria por políticos ligados ao agronegócio e que barram políticas de disposição aos povos indígenas, Temer tem três processos de demarcação concluídos e já encaminhados pelo Ministério da Justiça à Casa Civil, mas o presidente não assinou até o momento os decretos de homologações.

Com isso, Temer entra para a história com o Presidente de pior desempenho na área indígena, desde a redemocratização do país, em 1985.

À reportagem da agência Amazônia Real, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que os territórios que aguardam a assinatura do Presidente da República são: Baía dos Guató, com 19.216,96 hectares, do povo Guató, do Mato Grosso; Rio Gregório, com 187.125,21 hectares, dos povos Yawanawá e Katukina, no Acre; e Uneiuxi, com 554.730,41 hectares, dos povos Maku e Tukano, no Amazonas.

São territórios que aguardam por mais de dez anos pela regularização do governo. Quando a fundação iniciou o processo de demarcação da terra Uneiuxi em 2006, por exemplo, Temer ainda era deputado federal por São Paulo. O processo do território Rio Gregório começou em 2007 e o da Baía dos Guató, em 2009. Essas terras estão em áreas de interesse do agronegócio para projetos de hidrelétricas, exploração de madeira e mineração.

Ao ganhar as eleições em 2010, Michel Temer tornou-se vice-presidente da República. Em maio de 2016, ele assumiu à Presidência no lugar da então presidente Dilma Rousseff (PT), que foi afastada por causa do processo de impeachment. Com o julgamento do processo, ele foi empossado no cargo em agosto do mesmo ano para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018. Dilma, que cumpriu mandatos de 2011 a 2016, homologou 21 terras indígenas.

Segundo a Funai, no governo Temer não houve também decretos de terras declaradas de posse permanente. Outros quatro processos de demarcação, diz a fundação, aguardam ser despachados pelo Ministério da Justiça à Casa Civil para posterior homologações do Presidente da República. São os territórios: Cacique Fontoura, de 32.304,72 hectares, do povo Karajá, do Mato Grosso; Rio dos Índios, com 711,70 hectares, do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul; Toldo Imbu, com 1.960,69 hectares, do povo Kaingang, de Santa Catarina; e Xukuru-Kariri, com 7.020,43 hectares, da etnia Xukuru-Kariri, em Alagoas.

O processo de demarcação da TI Xukuru-Kariri, que fica em Palmeira dos Índios (AL), por exemplo, foi parado diversas vezes por pressão política. Em 2013, os indígenas denunciaram que houve a alteração no processo de regularização da terra e no tamanho do território “a pedido dos senadores Renan Calheiros (MDB) e Fernando Collor (PTC)”. Em 2016, o processo de demarcação estava concluído, mas como à época Temer transferiu o Departamento de Proteção Territorial da Funai para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Eliseu Padilha, a homologação foi postergada. Como Presidente da República, Collor homologou mais terras do que Temer, tendo ficado no mandato de 1990 a 1992, por causa do processo do impeachment.

No quadro sobre as homologações realizadas pelos seis presidentes da República, o placar de Michel Temer é zero. As fases do processo de demarcação de terras são: estudo, delimitação, declaração, homologação, regularização (após o decreto presidencial) e interdição.

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O coordenador-executivo da Articulação do Povo Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, diz que as sete terras indígenas listadas pela Funai não possuem nenhum tipo de empecilho – seja jurídico ou de litígio – que impeça a homologação.

Tuxá afirma que o Governo Federal não decreta as homologações por questões políticas ligadas aos interesses de grupos econômicos, principalmente do setor do agronegócio.

Conforme o indígena, existe um enfraquecimento institucional da Funai que vem sendo promovido há décadas pela bancada ruralista, e que se acentuou ainda mais no Governo Temer. A Funai agora está sob o comando do economista Wallace Moreira Bastos, que assumiu o posto após a exoneração do general de reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, que saiu após pressões da bancada ruralista.

“Hoje quem dita as regras das demarcações não é o presidente Temer e sim uma bancada ruralista. Então essa bancada está cerceando os direitos originários dos povos indígenas, inclusive garantidos na Constituição. E o presidente Temer para se manter na presidência acabou se amarrando a essa bancada que está ditando as regras”, denúncia Dinamam Tuxá, que é o coordenador da maior manifestação de indígenas que acontece esta semana, em Brasília, o Acampamento Terra Livre (ATL).

E é por essa razão, acrescenta o coordenador da Apib, que não saem os decretos das três TIs que já passaram por todas as etapas do processo de demarcação realizado pela equipe técnica da Funai. Tuxá afirma que atualmente esses processos “se encontram engavetados na Casa Civil”. Ele diz ainda que este também é o caso da Terra Indígena Acapuri de Cima (AM), que tem uma área 19 mil hectares, do povo Kokama, e que aguarda a regularização desde o ano 2000.

“Existem essas terras todas prontas para a homologação, isso cumprido todo o rito constitucional, mas não há vontade política do governo. Ele [Temer] tem um lado declarado, que não é o lado do povo e nem dos povos indígenas. O lado dele é focado em outros segmentos que é o do agronegócio, das grandes corporações e empreendimentos”, critica Tuxá.

O que diz o governo?

Índios Yawanawá do Acre (Foto: Odair Leal/Amazônia Real)

Questionada pela reportagem sobre a dificuldade de o governo Temer em homologar as Terras Indígenas, a Funai, por meio da assessoria em Brasília, respondeu que cumpriu todos os trâmites – de sua responsabilidade – para o processo de regularização das terras indígenas, e encaminhou os documentos para à “expedição de Portaria Declaratória da posse permanente indígena” – da qual a expedição é de competência exclusiva do Ministro de Estado da Justiça, conforme estabelece o art. 2º, § 9° do decreto n. 1.775/1996 -, bem como para a “homologação da demarcação administrativa de terra indígena por meio de decreto presidencial” – meio da edição de decreto presidencial, tratado no art. 5º do decreto n. 1.775/1996 e art. 19 da Lei n. 6.001/1973.

Portaria e marco temporal

Ato contra o marco temporal na Avenida Paulista (Foto: Fábio Zuker/Amazônia Real)

As críticas são endossadas pelo membro do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli. Nesse cenário de enfraquecimento institucional da Funai, ele acrescenta que outro “golpe duro” para os povos indígenas foi o decreto da portaria 68. Santilli explica que, na prática, a medida tirou a exclusividade da Funai no processo de demarcação das TIs.

Dessa forma, atualmente a Funai divide o processo de homologação com a Consultoria Jurídica, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“O governo nunca definiu uma política indigenista. O que foi definido foi o loteamento da Funai entre os partidos políticos. Não há nenhuma providência relevante desse governo em relação as terras indígenas”, diz Santilli.

Ele ressalta que a postura leniente do presidente, além de ser uma fraqueza política, também é uma “debilidade jurídica”, já que a Constituição obriga a União a demarcar as terras indígenas: “Então se o cara [Temer] está no zero, eu acho que isso inclusive pode ter implicações jurídicas pra ele”.

Santilli destaca ainda que das sete TIs que estão pontas para homologação pelo governo, nenhum desses processos ocorreram durante o mandato de Michel Temer.

Ele detalha que Temer declarou apenas uma TI, por portaria ministerial, que foi a Terra Jurubaxi-Tea no Amazonas. Porém, a “Declaração” é apenas a quarta das etapas do processo de demarcação das TIs. Veja as etapas aqui.

Além da portaria 68, Michel Temer aprovou portaria da Advocacia Geral da União (AGU) determinando que os territórios indígenas do país sejam demarcados adotando a tese do marco temporal do STF, em 2009. A tese estabeleceu 19 restrições ao julgar a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As restrições dizem que os povos indígenas têm direito à posse de seus territórios tradicionais, desde que a comunidade esteja ocupando efetivamente o local até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O parecer paralisou os processos de demarcação em andamento na Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com a decisão, territórios como dos índios Munduruku, da TI Sawré Muybu, no Pará, e dos Guarani Kaiowá, da TI Amambaipeguá 1, no Mato Grosso, estão ameaçados pelo marco temporal, mesmo com o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado em 2016. Os indígenas Munduruku protestaram nesta terça-feira (24), em Brasília.

Números subestimados

A Funai aponta a existência de 817.963 indígenas no país, mas os dados são o Censo do IBGE de 2010, não tendo sido realizado outro levantamento, o que subestimado o total da população atual de povos no Brasil. Esses indígenas, conforme os dados da fundação, representam 365 etnias, que são falantes de 274 línguas diferentes. Ainda de acordo com a Funai, há 435 Terras Indígenas regularizadas (significa que o decreto de homologação foi assinado e registrado em cartório em nome da União), 42 em processo de delimitadas, 73 em declaração, e 14 em homologação. Outras 113 terras estão em estudo e seis sob interdição.

Os números para a regularização de territórios apresentados pela Funai são bem diferentes dos apontados pelo Conselho Indigenista Nacional (Cimi). O levantamento do conselho indica a existência de 1.296 Terras Indígenas no país. Este número inclui as terras já demarcadas (401), em alguma das etapas do procedimento demarcatório (306), terras que se enquadram em outras categorias que não a de terra tradicional (65) ou, ainda, terras sem nenhuma providência do Estado para dar início à sua demarcação (530).

Morosidade da Justiça

Índio Guarani Kaiowá em vigília em frente ao STF (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

Para o coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), o indigenista Ivar Luiz Busatto, os incontáveis recursos judiciais dos produtores rurais também geram grande letargia no processo de homologação das Terras Indígenas, principalmente por conta da morosidade da Justiça em analisar e dar uma decisão final para a questão.

“A grande maioria dos processos são judicializados e a Funai e o Ministério da Justiça ficam de mãos amarradas, principalmente o Governo Federal que decreta a homologação das terras com base nos estudos da Funai. Depende muitos das decisões judiciais que demoram muito. Praticamente, todos as terras indígenas estão judicializadas”, ressalta.

Ivar também fala em “sucateamento Funai”. Segundo ele, o órgão indigenista possui um orçamento menor em relação a 12 anos atrás. Ele atenta para o fato de que os processos de demarcações só aumentam, assim como a população indígena, “em contraste ao reduzido quadro de funcionários do órgão, quando muitos servidores se aposentaram nos últimos anos”.

“O Governo Temer tirou todo o gás da Funai para trabalhar. Agora que tá entrando um grupo de 200 servidores, mas já tinham saído 200 só no ano passado. De fato o quadro de pessoal é exíguo em relação as necessidade. O orçamento pouquíssimo e com todas essas demandas aí que pipocam no Brasil inteiro”, avalia Ivar Busatto.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Marcio Camilo

É jornalista cuiabano e remanescente da Comunidade Quilombola de Mato Cavalo (Nossa Senhora do Livramento – MT). Atua nas áreas de política, jurídico, cidades, esportes, cultura e reportagem. Já foi diretor de Cultura do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor) – gestão 2013 a 2015 – e, em 2014, integrou o Comitê Popular Regional da Copa do Mundo, que discutiu os impactos das desapropriações nas comunidades periféricas de Cuiabá (MT). Atualmente é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Poder da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGCOM-UFMT), no qual investiga o fenômeno do Jornalismo Declaratório na imprensa cuiabana.