08/02/2017 14:28

Manoel Adail Amaral Pinheiro, de 54 anos, era prefeito de Coari, no Amazonas, quando foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de favorecimento à prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

A pena foi aplicada em novembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado. Nove meses antes o ex-prefeito fora recolhido preventivamente ao quartel de Policiamento Especial da PM, em Manaus, junto com outros acusados de pedofilia. Em maio do ano passado o tribunal negou habeas corpus que alegavam o excesso de prazo da prisão preventiva, por ela já se manter por dois anos e oito meses.

Três meses depois, o juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª vara da comarca de Coari, autorizou o relaxamento da prisão. Mais três meses, a pena de Adail foi convertida para o regime semiaberto, virando, na semana seguinte, prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Tudo por sentença do juiz da vara de execuções penais, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.

Ele arrematou a obra no dia 24 do mês passado, ao extinguir a prisão. O juiz enquadrou o acusado de pedofilia na tradicional anistia de final de ano decretada pelo presidente da república, que concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”. O Ministério Público estadual referendou a decisão.

Certamente por saber das implicações da decisão, Valois tratou de se defender de imediato. Explicou que lhe cabia “tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”, já que o indulto “está sob a discricionariedade do Presidente da República”.

No entanto, todas as informações que levaram à inclusão do ex-prefeito de Coari no perdão presidencial tiveram por origem o juiz. Ele sabia que em julho do ano passado, uma revista na cela onde estavam Adail e os prefeitos – também cassados – de Iranduba, Xinaik Medeiros, e de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, encontrou três celulares, dois carregadores e 100 reais.  Os aparelhos estavam com Adail e Xinaik, conforme informou o subcomandante do Comando de Policiamento Especial, Antônio Júnior de Souza Brandão. Mesmo assim, os procedimentos para o indulto atestaram seu bom comportamento carcerário. 

“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, disse o juiz, mandando expedir o alvará de soltura.

No seu despacho, o juiz citou o decreto presidencial, que só pode ser aplicado “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa”.  Ao ser condenado por “favorecimento à prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”, o ex-prefeito estaria automaticamente excluído do benefício. Apesar da contestação à condenação pelos seus advogados, a única modificação ocorrida no curso do processo foi o contínuo e sistemático abrandamento da pena, não o mérito da sentença, que persistiu.

A libertação foi apenas uma vitória a mais que Adail conseguiu. Sua condenação foi uma sorte. Ela ficou a menos de dois meses do limite para ser alcançada pelo indulto, que exclui condenações acima de 12 anos. Ele ficou preso por apenas 28 meses, mas nem metade desse tempo em regime fechado.

Outra punição, a cassação do mandato que obteve ao ser reeleito, em 2012, decidida em último grau pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2015, também reverteu na prática. Ele elegeu prefeito e vice-prefeito de Coari, no ano seguinte, um filho de 29 anos, que também leva o seu nome, e a filha, uma médica de apenas 24 anos, com 55% dos votos, por dois partidos, o PP e o PMDB (o pai é do PRP).

A maioria da justiça eleitoral entendeu que o impedimento à inscrição dos filhos como candidatos deixou de existir quando o mandato do pai foi interrompido pela cassação, quebrando a linha de continuidade, capaz de levar ao nepotismo, vedada pela lei.

O chefe do clã vai agora se dedicar pessoalmente aos demais processos de corrupção, que incluem um irmão, por ele nomeado secretário municipal e procurado pela Interpol, a consolidar o seu domínio em Coari e, quem sabe, reincidir. Coari é o quinto mais populoso município do Amazonas, que é o maior Estado do Brasil em extensão. Coari cresceu muito depois que a Petrobrás começou a extrair óleo e gás da jazida do Urucu. O PIB já passou de quatro bilhões de reais.

Essa história não é uma boa moral pública, muito pelo contrário. Mas é um emblema do outro Brasil, aquele que se pendura em cargos públicos, tem acesso ao cofre do erário, manipula marionetes, mente deslavadamente e enriquece.

Um Brasil que se movimenta num universo exclusivo, acima do Brasil das ruas, onde o cidadão não sabe mais a quem temer, temendo a todos, bandidos que roubam, agridem e matam, com ou sem permissão legal, de forma cada vez mais violenta e arbitrária, caminhando não se sabe mais para onde.

 

Leia também: MP investiga saída de Adail Pinheiro para assistir jogo da Copa do Mundo

 

A imagem que ilustra esse artigo é do momento da prisão de Adail Pinheiro pela Operação Vorax da Polícia Civil, que investigou crimes de corrupção, em 2008 (Foto: Alberto César Araújo)  

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor. 

 

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