WTorre diz que reserva Tauá-Mirim é um entrave ao Maranhão

Por Amazônia Real Publicado em: 29/07/2016 às 19:45

O grupo WTorre, que recebeu uma licença prévia para a construção do terminal portuário da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, respondeu às perguntas da agência Amazônia Real. A WPR é alvo de investigações do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão por suspeitas de crimes de improbidade administrativa na compra do terreno que estaria dentro da área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Tauá-Mirim. O projeto do porto da WPR recebeu investimentos de R$ 1 bilhão e conta com o apoio dos políticos do Maranhão, inclusive do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Amazônia Real – A Defensoria Pública do Maranhão ingressou com uma ação civil pública apontando ao menos dois impeditivos para a escolha do local do terminal portuário da WPR: o título condominial concedido pelo estado, em 1999, à Comunidade Cajueiro, e o Plano Diretor do Município de São Luís que qualifica a área pretensamente destinada ao novo porto como Zona de Proteção Ambiental. O que tem a dizer a empresa WTorre sobre o litígio na área prevista para a construção do Porto São Luís”?

WTorre – Antes de mais nada, é preciso informar que pela legislação municipal e também estadual atualmente em vigor, o Porto de São Luís está inserido em área de interesse industrial (decreto estadual criando o Distrito Industrial, de nº.7.632 de 23 de maio de 1980, e o decreto nº. 20.727 de 23 de agosto de 2004, onde reformulou a área do Distrito Industrial de São Luís – Disal, onde passou a medir 18.861,04 ha. Estudos apontam que o estado do Maranhão é o que possui a maior área de preservação da União. A criação de mais uma área de reserva ambiental foi considerada, pelo próprio estado e comunicada à União, um entrave ainda maior ao desenvolvimento industrial e social do Maranhão.

Destacamos, ainda, que de acordo com o parecer técnico do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural do Município de São Luís (INCID), deixa bem claro que o uso “construção de Portos” solicitado para a área não consta na listagem de Categorias de Usos, porém, é conveniente lembrar que apesar desta atividade não estar prevista na Lei Municipal nº. 3.253/92, o instituto considerou que não há impedimento para a sua implantação do uso requerido na porção do imóvel pertencente à Zona Industrial 3 (ZI 3), visto que a mesma é caracterizada pela presença de vários portos, tais como; Porto do Itaqui, Porto da Ponta da Madeira e Porto da Alumar.

O título condominial foi expedido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e que, a posteriori, assegurou, através de certidão de nº. 038/2014, que a área objeto da certidão condominial se tratava na verdade de uma área efetivamente de domínio particular, conforme dispõe a legislação estadual vigente (lei 5.315/1991), desta forma tornando nula a certidão condominial concedida de forma errônea pelo estado.

Vale ressaltar, que em meados de fevereiro de 2015, em reunião na Secretaria de Segurança do Maranhão, onde se encontravam presentes o secretário de Segurança, o delegado geral, delegado agrário, diretores da WTorre, o secretário de Direitos Humanos, a Participação Popular e um representante do Iterma, este último informou que a gestão da época não tomou o cuidado de realizar uma simples pesquisa nos cartórios de registro de imóveis da cidade para averiguar quem era o proprietário legitimo da área.

Destaque-se, ainda, que o governo nunca fez a desapropriação ou indenização do referido terreno. Portanto, não teria validade legal, conforme atestado pelo Iterma.

Mas a empresa comprou todas as áreas e tratou a todos como proprietários, independentemente de ter título ou não, como se proprietários fossem. Quando chegamos a área, fizemos um levantamento bastante detalhado do que cada família tinha na residência – aqueles que tinham casas de pau a pique, demos uma casa melhor. Os que tinham área de plantio, tentamos reproduzir, na nova propriedade, as mesmas condições. Ajudamos, inclusive, vários moradores a tirarem documentos, como RG. Temos certeza de que ajudamos a melhorar as condições de vida dessas famílias.

Amazônia Real – Segundo os comunitários, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais está oferecendo indenizações às famílias. Elas temem que suas casas sejam derrubadas sem autorização. O que tem a dizer a empresa WTorre sobre as denúncias?

WTorre – Desde o início de 2014, a WPR São Luís contratou a empresa Urbaniza Engenharia Consultiva. A empresa especializada na identificação de vulnerabilidade social, realização de Levantamento Socioeconômico e Diagnóstico Social, que foi responsável pela realização de todo o trabalho social do Projeto PAC Rio Anil, projeto desenvolvido no Maranhão através de um convênio entre o governo federal e o governo do estado do Maranhão. No Cajueiro, a Urbaniza realizou um amplo mapeamento, identificando todas as edificações existentes, além de ter realizado o levantamento socioeconômico de todas as famílias que residiam no local em que se instalará o Porto de São Luís. Esse raio-X balizou todo o trabalho de indenização e reassentamento das famílias impactadas pela instalação do projeto. Foi um trabalho bastante minucioso e amplamente debatido com a comunidade local, órgãos competentes da esfera estadual e do Judiciário local que não fizeram qualquer ressalva.

Até o presente momento, 65 famílias foram transferidas da área para bairros vizinhos (Vila Maranhão, Vila Tiradentes, Maracanã, região do bairro Anjo da Guarda) e alguns até mesmo, por opção própria, mudaram de cidade. Além destas, quatro famílias estão se organizando para também deixarem a área. A empresa presta toda assistência quando a mudança é agendada – do fornecimento de embalagens para os pertences, até caminhão baú para o transporte.

Cabe ressaltar que, desde quando o projeto de implantação do Porto de São Luís tornou-se público, percebemos o movimento crescente de invasões. Pessoas que não foram cadastradas no levantamento inicial, pois, não moravam no local à época do cadastramento, no entanto, se instalaram na área para reclamar e pleitear indenização. É este pequeno grupo que podemos “classificar como oportunistas” que se opõe à instalação do projeto que vai gerar milhares de empregos e ajudar no desenvolvimento socioeconômico da cidade e do estado.

Amazônia Real – Segundo os comunitários, a empresa WPR contratou o senhor Fernando Fialho para negociar as terras das comunidades. O que tem a dizer a empresa WTorre sobre as ações do senhor Fernando Fialho?

WTorre – A WPR contratou a empresa MODAL para fazer um levantamento das solicitações dos moradores circunvizinhos ao projeto. Este trabalho demonstrou que os verdadeiros interessados e que vivem na área de influência do projeto são amplamente favoráveis a sua realização.

Amazônia Real – Conforme a Defensoria Pública, o empreendimento da WPR trará um impacto não somente para Comunidade do Cajueiro, mas pra todo o entorno. O que tem a dizer a empresa WTorre sobre os impactos ambientais na Comunidade Cajueiro?

WTorre – Os órgãos competentes do estado receberam e estão analisando todos os estudos desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos que não só mostram os fatores de impacto num projeto desta magnitude como o mais importante as medidas de compensação e mitigação dos mesmos.

Amazônia Real – Segundo a Gestão de Unidades de Conservação, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a empresa WPR recebeu a licença prévia (LP), mas a licença de instalação, que permite a construção/instalação do empreendimento, não foi expedida. Em que fase está o projeto do Porto São Luís?

WTorre – O projeto básico, licenças e aprovações até o momento estão regularizadas, restando apenas a licença de instalação (LI) que está em fase de análise pela Sema e dentro dos prazos usuais de análise.

Amazônia Real – Há atrasos nas obras devido a não emissão da licença de instalação?

WTorre – Não, nosso prazo para início de construção e estabelecimento do prazo de entrega só se inicia após a emissão da LI (Licença de Instalação).

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