Meio Ambiente

Bolsonaro é denunciado por “crime de lesa-pátria” no MPF por liberar plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

Por Izabel Santos Publicado em: 18/11/2019 às 00:57

Para cientista, autor da ação, cultivo da planta pode aumentar desmatamentos e comprometer a biodiversidade também do Pantanal

Imagem da colheita de cana-de-açúcar (Foto: Wenderson Araujo/CNA)

Manaus (AM) – O cientista Lucas Ferrante, doutorando do programa de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), formalizou uma denúncia por crime de lesa-pátria no Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas contra o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina. No pedido inédito, o cientista quer a revogação do decreto assinado no dia 6 de novembro e que liberou o cultivo da monocultura da cana de açúcar nos biomas Amazônia e Pantanal.

Na denúncia, Ferrante apresentou artigos científicos que demonstram a inviabilidade econômica e ambiental da produção de cana de açúcar nos biomas. Segundo ele, o plantio pode aumentar os índices de desmatamento e comprometer serviços ambientais nos dois biomas.

“A medida do governo ameaça seriamente os dois biomas, pois vai afetar a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, além de impactar outras áreas do Brasil”, explica o cientista, destacando: “Este é um crime de lesa-pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também serviços ambientais essenciais para a manutenção do abastecimento humano e agricultura das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O impacto que afetará a capacidade agrícola do país”, diz.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a denúncia do pesquisador Lucas Ferrante, formalizada na segunda-feira (11), já foi registrada no sistema de tramitação de procedimentos do órgão e distribuída ao procurador competente, que irá analisar e decidir quais andamentos deverá dar à apuração.

Zoneamento ambiental

Bolsonaro ao lado da ministra Tereza Cristina e do ministro Paulo Guedes
(Foto: Alan Santos/PR)

Ao liberar o plantio da cana-de-açúcar, o presidente Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes e Tereza Cristina extinguiram o zoneamento ambiental da planta que estava em vigor com o decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009. O decreto foi uma decisão estratégica do governo, que visava conquistar o mercado internacional com um etanol supostamente mais verde que o de outros países.

O próprio decreto apontava, entre outras coisas, como “principais indicadores considerados na elaboração do zoneamento agroecológico” a vulnerabilidade das terras, o risco climático e o potencial de produção agrícola sustentável. Além disso, proibia a cultura em áreas com cobertura vegetal nativa, os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai, áreas de proteção ambiental, terras indígenas, remanescentes florestais, dunas e mangues entre outras áreas. Na época, o objetivo era tornar a produção de etanol e açúcar mais competitivos devido ao incentivo à expansão da produção sustentável no território brasileiro.

O texto também dizia que os resultados obtidos na época demonstravam que o Brasil tinha 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana de açúcar, sendo que destes 18,03 milhões de hectares eram considerados com alto potencial produtivo, 41,17 milhões de hectares como médio e 4,28 milhões de hectares como de baixo potencial para o cultivo.

As áreas aptas à expansão cultivadas com pastagens, em 2002, representavam cerca de 36,13 milhões de hectares. “Estas estimativas demonstram que o país não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo, podendo expandir a área de cultivo com cana-de-açúcar sem afetar diretamente as terras utilizadas para a produção de alimentos”, dizia o texto do decreto de 2009.

O que é o crime de lesa-pátria?

Colheita de cana de açúcar (Foto: Wenderson Araújo/CNA)

De acordo com a legislação brasileira, crime de lesa-pátria é aquele que atenta contra a segurança nacional e a ordem política e social. Na opinião de Lucas, a revogação do decreto de 2009 afeta duramente os serviços ecossistêmicos prestados pela Amazônia. “A medida afeta a biodiversidade e serviços ecossistêmicos de maneira irreversível, consequentemente a economia, a agricultura e o abastecimento humano em um nível sem retorno, ou seja, colapsa todos estes quesitos essenciais para o país”, explica o pesquisador.

Lucas Ferrante desenvolve pesquisas sobre a influência das ações humanas na estrutura, dinâmicas, clima e biodiversidade de paisagens como as florestas tropicais, entre outros. Ao lado do cientista Philip Fearnside, publicou na revista científica mais importante do mundo, a Science, em 2018, o artigo Amazon sugarcane: A threat to the forest, que contesta a viabilidade econômica da cultura da cana nos dois biomas.

“Os tomadores de decisão, como políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul”, alerta Ferrante, referindo-se à região Sudeste do Brasil.

“A floresta amazônica desempenha um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil. Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do país, que depende do vapor de água da região amazônica”, destaca Ferrante.

O pesquisador também lançou uma petição que pede a revogação do decreto que liberou o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia, você pode assinar esta petição aqui:

Migração e efeito de borda

Colheita de cana no Brasil (Foto: Werner Rudhart/Greenpeace)

Segundo o pesquisador Lucas Ferrante, o cultivo da cana de açúcar provoca danos ambientais a quilômetros de distância. “Essa cultura tem uma consequência chamada efeito de borda, que pode afetar a floresta a centenas de quilômetros da área de plantio. “Em floresta adjacentes, temos detectado mortalidade de árvores, perda da estrutura vegetacional, afetando serapilheira, cobertura de dossel e consequentemente, a perda de espécies e também alterações na fauna. Essa medida tem potencial para provocar um colapso na produção de cana de açúcar no Brasil inteira, pois diminuiria a quantidade de chuvas do sudeste e sul do Brasil, onde estão as principais plantações”, completa.

O pesquisador diz que não há vantagem ambiental e nem econômica na liberação do plantio na Amazônia. “A produção que gera pouco emprego e é mecanizada e, quando não, é gera problemas como queimadas. Enfim, só gera perdas, danos e destruição”, conclui.

O que diz o governo?

Colheita de cana de açúcar (Foto: Wenderson Araújo/CNA)

Em vídeo divulgado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o coordenador de agroenergia do órgão, Cid Caldas, diz que a medida não impedia crimes ambientais, mas que hoje o Código Florestal, o Zoneamento Ecológico e Econômico e o RenovaBio são garantias de produção limpa. “Podemos afirmar categoricamente que os instrumentos atuais são muito mais eficazes em termos ambientais e de sustentabilidade”, diz Caldas no vídeo de um minuto e quarenta e quatro segundos. O texto que acompanha a postagem também fala que “a revogação do zoneamento da cana-de-açúcar tem o objetivo de permitir o retorno de investimentos no setor sucroenergético, suspensos desde 2009”. Ferrante destaca que a publicação da Science é posterior ao Renovabio, demonstrando a ineficiência do programa em mitigar impactos do cultivo.

De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), produção de cana-de-açúcar, na safra 2019/20, será de 615.978,9 mil toneladas. A Região Centro-Sul do país tem a expectativa de produção de 566.732,3 mil toneladas de cana-de-açúcar, representando 92% de toda produção nacional. Destes, 323.416,4 mil toneladas devem vir de São Paulo. Já a Região Norte/Nordeste tem a estimativa de 49.246,6 mil toneladas ou 8% da safra brasileira. A Conab não possui dados sobre a produção de cana no Acre, Amapá e Roraima.

Competitividade do etanol

Trabalhador colhendo cana-de-açúcar em São Paulo. (Foto: Werner Rudhart /Greenpeace)

O especialista em políticas ambientais e agropecuária na Amazônia, Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), já tinha dado o alerta ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A partir de uma pesquisa sobre zoneamento ambiental da universidade, uma comissão da União Europeia encomendou um estudo sobre a produção de etanol em diversos países. O interesse do bloco econômico é aderir ao etanol como medida de baixo carbono.

A União Europeia não quer repetir o erro cometido em 2003 com a Indonésia (link), onde o interesse pelo biocombustível intensificou o desmatamento e outros crimes sociambientais. “Comprar biocombustível que tem origem em locais desmatados não é uma medida ambientalmente saudável”, explica Rajão.

A revogação tira competitividade do etanol de cana de açúcar brasileiro, pois aumenta o risco de desmatamento no Mato Grosso e em Rondônia. Para Raoni Rajão, o Brasil se arrisca mundialmente, pois não há garantia que nem sequer a China, um dos mercados mais cobiçados do mundo, compre etanol do Brasil, pelas mesmas razões que a União Europeia.

“A produção de cana de açúcar na Amazônia corresponde a apenas 1,5% da nacional. Por causa desse pequeno percentual, a medida do Governo Federal cria um problema reputacional para outros 98,5% do Brasil”, diz. “A União Europeia pode voltar atrás no acordo comercial que tem com o Mercosul e diminuir, ou mesmo suspender, a compra de etanol do Brasil com um argumento climático”, acrescenta. “Estão subestimando os riscos e superestimando dos benefícios”, acrescenta.

O perigo são as outras alternativas, como o etanol de milho dos Estados Unidos, que não tem um balanço energético competitivo do brasileiro, mas não está ligado ao desmatamento de florestas tropicais. “Infelizmente, parece que o ódio às medidas tidas como ambientalistas é mais forte que a racionalidade econômica. Não se pode tomar uma atitude que venha a comprometer a capacidade de vender para o mercado internacional”, avalia.

O gosto do consumidor muda de gosto e os consumidores internacionais têm hoje, uma exigência cada vez maior, pelo consumo de produtos orgânicos. “Um mercado competitivo e dentro da lógica liberal, diz que o consumidor tem sempre razão e não o produtor”, conclui Raoni Rajão.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Izabel Santos

É graduada em Jornalismo pela Faculdade Martha Falcão, de Manaus (AM). Tem mais de dez anos de atuação na cobertura de política e meio ambiente. Trabalhou no Jornal Amazonas Em Tempo; no Portal Amazônia, foi coordenadora de jornalismo na rádio CBN Amazônia e coordenadora de jornalismo no canal televisivo Amazon Sat. Foi indicada ao Prêmio Milton Cordeiro de Jornalismo em 2014, na categoria Internet, pela série de reportagens "Balbina, hidrelétrica da contradição". Foi a jornalista responsável pelas ações de divulgação científica da segunda fase do INCT Adapta, projeto científico sediado no Inpa que investiga o impacto das mudanças climáticas nos organismos aquáticos da Amazônia. ([email protected])