Meio Ambiente

Na reta final da campanha, Dilma decide criar áreas protegidas na Amazônia

Por Elaíze Farias Publicado em: 29/09/2014 às 01:12

A menos de uma semana para as eleições de 05 outubro, a presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição pelo PT, deverá assinar decreto de criação de novas Unidades de Conservação (UC´s) na Amazônia e em outras regiões do país. Será a primeira vez que Dilma se dispõe a criar áreas protegidas na Amazônia durante os quatro anos de mandato como Presidente da República, que começou em 2011.

A reportagem da agência Amazônia Real apurou que o ato presidencial, previsto para esta semana, inclui a criação de três Reservas Extrativistas de Marinha, no litoral do Pará, da Estação Ecológica de Maués e da ampliação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, ambas no Amazonas. Também deverão ser criados parques nacionais na Bahia e em São Paulo.

A promessa da presidente Dilma Rousseff de criação das áreas protegidas foi feita a representantes de associações extrativistas no dia 9 de setembro, em audiência realizada no Palácio do Planalto.

Nos deram a garantia que a Presidente assinaria a criação dessas novas áreas no dia 29 ou dia 30 de setembro”, afirmou Manoel Cunha, diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, antigo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

Resultado de desconforto

Uma fonte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) disse que as últimas reportagens na imprensa sobre o fato da presidente Dilma não ter criado áreas protegidas na Amazônia durante todo o seu mandato causaram “desconforto” dentro do governo.

Ainda assim, segundo a fonte, ao decidir dar uma resposta a essa cobrança, Dilma optou por criar áreas protegidas que não possuem “imbróglio fundiário”. “Essas novas Resex do Pará têm um ambiente favorável. Todos apoiam. Mas existem processos (de outras áreas) parados há anos e que não avançam, como é o caso de Baixo Rio Branco Jauaperi, em Roraima”, disse.

Dilma Rousseff é a presidente brasileira que menos criou unidades de conservação no país. Seu governo chegou a reduzir áreas, como aconteceu com as cinco UCs localizadas na bacia do Tapajós, no Pará, para atender demanda da construção de hidrelétricas.

Fora da região amazônica, ela criou apenas três UCs em seus quase quatro anos de governo: uma no Rio Grande do Norte e duas no Paraná, segundo levantamento da organização não-governamental (ong) Instituto Socioambiental (ISA). Uma das UCs criadas no Paraná foi demanda do Congresso Nacional.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos dois mandatos, de 2003 a 2010, criou 96 novas áreas protegidas, sendo 77 na Amazônia.

O ICMBio, órgão responsável pela criação e gestão de unidades de conservação, foi procurado na última sexta-feira (26) para falar sobre a criação das novas áreas protegidas e dar informações sobre UCs na Amazônia, mas sua assessoria de imprensa não retornou o contato feito pela agência Amazônia Real.

Jauaperi de fora

Apesar da criação de novas unidades de conservação, a área conhecida como Baixo Rio Branco Jauaperi, da qual a população luta contra avanço de desmatamento e pesca predatória e pelo reconhecimento da unidade há mais de dez anos, ficou de fora da decisão da presidente Dilma.

Jauaperi é um dos mais emblemáticos casos de morosidade na regularização de uma comunidade tradicional da região amazônica. A maior parte de seus 640 mil hectares fica em Roraima, embora um trecho menor esteja localizado em território do Amazonas.

Integrantes das duas maiores entidades extrativistas da Amazônia – o CNS e a Comfrem (Comissão Nacional de Fortalecimento da Resex Marinha do Brasil) – ouvidos pela agência Amazônia Real disseram que aguardavam há cinco meses por uma audiência com o governo federal para discutir sobre a necessidade de criação de novas UCs, incluindo as Resex, quando, no início deste mês, foram convidados para a reunião com a presidente Dilma.

“Fomos chamados dois dias antes para participar da reunião. Nos pediram uma lista de áreas que aguardam ser criadas como Resex e apresentamos 25. Encabeçando a lista estava Jauaperi, que fica em Roraima e pega um pedaço do Amazonas. Mas Jauaperi não entrou pois está em um impasse burocrático entre o governo federal e o Estado de Roraima e tivemos que reduzir para cinco prioridades. A conversa que nos disseram é que eles estão encontrando uma forma de chegar ao consenso com o Estado de Roraima”, disse Manoel Cunha.

Conforme o diretor do CNS, atualmente, somente na Amazônia, há pelo menos 200 pleitos de comunidades tradicionais para serem reconhecidas como reservas extrativistas. A maioria das áreas sofre algum tipo de conflito fundiário e agrário, com seus moradores pressionados por grilagem e madeireiros ilegais.

Além de Jauaperi, onde o conflito se acirra devido à demora, outra área com forte pressão externa é a conhecida como Riozinho do Rola, no Acre.

“Ali também é um conflito tremendo. Fazendeiros e madeireiros deixam a comunidade acuada. São mais de 150 famílias extrativistas pressionadas pelo agronegócio. Em Rondônia temos o caso de Açaizal, onde os moradores tentam salvar seus recursos e vivem em conflito. As empresas que trabalham com extração de açaí colocam gente para tirar os recursos de forma predatória”, relatou.

Manoel Cunha afirmou que “não achou ruim” a criação das novas UCs, mas lamenta a demora do governo federal. “A Dilma diz que para criar é preciso um estudo completo. Mas estudo completo na cabeça dela é aval de vários órgãos, como o Ministério de Minas e Energia. Se alguém afirma que ali tem minério ou tem interesse de fazer hidrelétrica, se ninguém der o ‘sim’, vai demorar para sair. É tudo muito burocrático e é aí que a gente vem penando”, disse.

Apesar da crítica, Cunha afirmou que prefere pensar que Dilma “se sensibilizou” com a necessidade de criação das áreas protegidas. “Nos prometeram também que em novembro haverá um novo pacote de novas áreas protegidas”, afirmou.

Morador da Resex do Médio Juruá, Manoel Cunha se disse “feliz” com a ampliação da área. Criada em 1997, a Resex do Médio Juruá é a mais populosa da Amazônia, com 1.400 famílias vivendo em uma área de 250 mil hectares. Com a ampliação, deverá chegar a 400 mil hectares, segundo Cunha.

Resex Marinha

O Estado do Pará possui 20 Resex federais – 11 florestais e nove marinhas, segundo Célia Favacho, diretora da Comfrem. Célia Favacho também participou da audiência com Dilma Rousseff. As novas Resex marinhas do Pará são Resex Mestre Lucindo, Resex Cuinarana e Resex Mocapanjuba. Todas são localizadas numa área conhecida como Salgado Paraense.

Os moradores destas áreas aguardam desde 1997 pela criação das Resex. Mais de 10 mil famílias vivem lá e existe consenso de todos pela criação. Com essa garantia do território, as famílias poderão se proteger do desenvolvimento do agronegócio, que avança ali. Tem também toda a cadeia de extração de petróleo e gás que avança na costa brasileira. As famílias estão aguardando há muito tempo. E não tem sido fácil”, disse Célia Favacho, que é moradora da Resex Marinha Mãe Grande do Curuçá.

Demandas não atendidas

O geógrafo Carlos Durigan, diretor do Programa Amazônia da Associação Conservação da Vida Silvestre (WCS-Brasil) e dono de uma longa trajetória de diálogo com comunidades tradicionais da Amazônia para criação de áreas protegidas, diz que o que se vê nos últimos anos é uma quase paralisação nos processos de novas UCs e reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia.

“Demandas de décadas não têm sido atendidas, o que tem aumentado os conflitos territoriais na região, principalmente em áreas de vida de populações tradicionais indígenas e não-indígenas”, disse o geógrafo.

Durigan afirmou que estudos recentes têm demonstrado uma forte tendência de diminuição das áreas protegidas já existentes, resultado das mudanças de rumos nas políticas públicas regionais e ao aumento das pressões dos grandes empreendimentos de infraestrutura e de exploração mineral na região. E que, segundo Durigan, além da diminuição de algumas UCs em suas áreas, há ainda o avanço do desmatamento sobre elas e em seu interior.

“Com esta tendência dos últimos anos, é de se estranhar que processos de criação sejam concluídos a toque de caixa em período eleitoral e justamente em um momento em que há um aumento nas taxas de desmatamento na região e críticas em torno da negativa do governo brasileiro em assinar o compromisso internacional para redução do desmatamento”, disse.

Resex do rio Ituxi no Amazonas. (Foto: Acervo da Associação dos Produtores da Assembléia de Deus do Rio Ituxi).

O Brasil possui 313 Unidades de Conservação federais. Na Amazônia, existem 116 áreas protegidas de diferentes categorias, segundo dados do IMCBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. São 32 reservas extrativistas.

No Amazonas, existem nove Resex Federais e duas Estaduais, segundo Manoel Cunha. As federais são Resex do Médio Juruá (Carauari), Resex do Baixo Juruá (Juruá), Resex do Rio Jutaí (Jutaí), Resex Uati Paraná (Fonte Boa), Resex Lago Capanã Grande (Manicoré), Resex Médio Purus (Lábrea e Pauini), Resex Ituxi (Lábrea), Resex Arapixi (Boca do Acre) e Resex Rio Unini (Barcelos). As duas estaduais são Resex Gregório (Eirunepé) e Resex Catuá-Ipinixuna (Coari e Tefé).

Segundo análise do ISA, “além de não ter criado um contexto político favorável internamente para expandir de forma significativa o território protegido sob UCs, o governo atual foi o que mais reduziu UCs”.

O ISA diz que “foram desafetados aproximadamente 127 mil hectares, principalmente nas regiões do Rio Madeira e do Rio Tapajós, prevalecendo uma visão desenvolvimentista focada na expansão da matriz energética brasileira.”

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).