A Amazônia após 50 anos do golpe militar

RENAN ALBUQUERQUE O golpe militar ocorrido em 1964 instalou no Brasil uma ditadura, a qual permaneceu até 1985. Em 2014, completam-se 50 anos da tomada de poder, que durou 21 anos e fez militares endureceram ações e realizaram práticas de […]

Por Amazônia Real Publicado em: 12/01/2014 às 23:17

RENAN ALBUQUERQUE

O golpe militar ocorrido em 1964 instalou no Brasil uma ditadura, a qual permaneceu até 1985. Em 2014, completam-se 50 anos da tomada de poder, que durou 21 anos e fez militares endureceram ações e realizaram práticas de tortura e censura para alcançar propósitos de combater ameaças ou manifestações contrárias ao regime. Desde 1º de abril de 1964, data em que os militares passaram a governar o Brasil de forma ditatorial, iniciou-se em todos os Estados uma série de atividades voltadas para a construção de projetos de grande porte para alavancar a economia brasileira. Eles foram denominados de macroeconômicos e a Amazônia serviu de celeiro de experiências no âmbito dessas prerrogativas, que não cessaram de forma determinada.

Para subsidiar a ideia, foi formulado um conjunto amplo de ações direcionadas ao fomento de empreendimentos no bioma, compilado a partir do Programa de Integração Nacional (PIN), com intuito de formar recursos humanos para auxiliar a proposta governamental, sobretudo identificando regiões estratégicas e tipos de obras a serem realizadas. Vertentes do PIN foram o Plano Decenal (1), o Metas e Bases (2), o Proterra (3), o PND I (4), o PND II (5) (este especialmente direcionado ao bioma Amazônia) e o PND III (6). Todos tiveram como objetivo a construção de obras portentosas, a redistribuição de terras e a ajuda a agroindústrias, mediante o aumento da infraestrutura na floresta para as áreas de energia, transporte, empréstimos bancários e comunicações.

Para efetivar a ação, o lema da Escola Superior de Guerra (ESG), principal colégio científico e tecnológico de formação dos militares brasileiros a partir do golpe, passou a ser tornar o “Brasil Grande”, em uma indicação de que o objetivo era aumentar a infraestrutura do país a patamares sem precedentes na história recente da nação. As construções da rodovia Transamazônica, da Ferrovia do Aço, do Sistema de Telecomunicações, do Projeto Carajás e das usinas hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí e Balbina, entre outras ações, foram iniciativas enquadradas dentro do âmbito do Programa de Integração Nacional, que buscava se apoiar na Teoria dos Polos de Crescimento.

A teoria influenciou o modelo de planejamento para a Amazônia de 1964 e 1985, sobretudo a partir da perspectiva de que a aglomeração de empresas ou grandes obras em dada localidade poderia produzir ganhos externos à própria obra que seriam repartidos entre mantenedores das construções: megaempreiteiras e Estado. O que se seguiu a isso foi uma polarização humana pela concentração de trabalhadores, técnicos e capacidade empresarial na mesma localidade, de maneira que os governos atraíam ou montavam empresas que formavam complexos industriais, juntando em um mesmo local um conjunto de outras empresas prestadoras de serviços.

Os projetos dos militares foram processos irreversíveis de transformação do bioma via ocupações aleatórias. Apesar da intenção de tornar o país potência na América Latina, o não estreitamento do debate sobre o tema com o universo acadêmico-científico resultou em um processo de desintegração do elo entre ciência e política, o que se refletiu negativamente. O problema em não discutir os planos com a sociedade civil indicava, como avaliou Octavio Ianni, que “o Brasil era um país cuja história estava amplamente determinada pelos movimentos e exigências dos mercados externos” (7). O regime buscava, portanto, utilizar um modelo de desenvolvimento corrente e usual de formato preestabelecido e controverso.

Todavia, o espectro dos 50 anos de golpe, mesmo com seus resultados opostos, parece ter sobrevivido. Nos governos Lula e Dilma, a explosão na Amazônia de “obras faraônicas” — para usar uma expressão cara ao colega colunista de Amazônia Real, Philip Fearnside — de forma alguma está proporcionando a concretização de um desenvolvimento sustentável que enfatize a pessoa, sua produção social e as gerações futuras. A estratégia, tanto a adotada pelo regime militar quanto a repetida hoje, é mais geopolítica que humanitária, pois se apoia na soberania nacional da produção energética e mineral em detrimento a um projeto de nação verdadeiramente amazônida e amazônico.

Perspectiva questionável da ação do Estado na Amazônia se situa no contexto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem funcionado como catalisador de verbas a serem direcionadas a grandes incorporadoras as quais exploram riquezas da floresta. Um exemplo atual é referente à Eletrobras, que pretende acrescentar 18 GW ao sistema nacional com unidades hidrelétricas na Amazônia peruana até 2020. As usinas estariam interligadas por 10 mil quilômetros de cabos entre ecossistemas raros e únicos, consumindo pelo menos R$ 58 bilhões e desterritorializando povos tradicionais. O montante poderá ser financiado pelo BNDES desde que empresas nacionais sejam as controladoras dos negócios.

O cenário, em suma, indica a necessidade de se resistir aos modelos de sociedade que estão sendo imposto desde os últimos 50 anos às populações amazônicas. Essas propostas rebaixaram reflexões e desconstruíram caminhos alternativos de desenvolvimento e saberes históricos. É uma nova Amazônia a que se quer, pensada pelo viés humano e ambiental e não ensaiada mediante contingências financeiras e especulativas.

(1) O Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social foi formulado para o período de 1967-76. Apesar de ambicioso, este plano era uma coleção de relatórios, estudos e recomendações, não sendo, portanto, implementado pelo governo Costa e Silva. Contudo, ele serviu de base para o PED (Plano Estratégico de Desenvolvimento), que foi elaborado para o período de 1968-70.

(2) O Metas e Bases para a Ação do Governo foi elaborado para o período de 1970-72.

(3) Programa de Redistribuição de Terras e Estímulos à Agroindústria do Norte e do Nordeste.

(4) 1º Plano Nacional de Desenvolvimento. Este plano, elaborado para o período de 1972-74, manteve os mesmos objetivos dos planos governamentais anteriores, tais como integração nacional, ocupação da Amazônia e aceleração do crescimento econômico.

(5) 2º Plano Nacional de Desenvolvimento. Este plano, atualmente considerado o plano que maior impacto causou na transformação da economia brasileira, foi elaborado no governo Geisel para o período de 1974-79. A ideia estava refletida no programa Polamazônia, inserido no PND, cujo objetivo era estabelecer quinze polos de desenvolvimento em áreas selecionadas, nas quais os investimentos seriam canalizados para a infraestrutura.

(6) 3º Plano Nacional de Desenvolvimento, formulado após 1979.

(7) Ianni, Octavio. A sociedade global. 4.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996, (pp. 6-7).

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])

DOE PARA A AMAZÔNIA REAL

Sua contribuição fortalecerá o jornalismo investigativo, feito com independência e liberdade editorial, que visibiliza as populações silenciadas.

DOAR AGORA

2 Comentários

Maria Xavier Mendes disse:

28/03/2019 às 01:07

Gostei muito de fazer pesquisa nesse site para ministrar aula estudos amazônicos.

Responder
- Amazônia Real disse:
  
  28/03/2019 às 18:22
  
  Obrigada, Maria Xavier pela leitura.
  
  Responder