A primeira política indigenista do Brasil

RENAN ALBUQUERQUE No século XIX, controlar e subjugar povos indígenas já eram práticas tidas como essenciais por grupos econômicos e políticos dominantes. Havia o entendimento de que tradicionais eram avessos à ética do trabalho assalariado e à fixação ao […]

Rondon distribui presentes para os índios Paresi (Foto: Luiz Thomaz Reis, Acervo Museu do Índio)

Por Amazônia Real Publicado em: 14/09/2015 às 18:23

RENAN ALBUQUERQUE

No século XIX, controlar e subjugar povos indígenas já eram práticas tidas como essenciais por grupos econômicos e políticos dominantes. Havia o entendimento de que tradicionais eram avessos à ética do trabalho assalariado e à fixação ao solo e, portanto, ideais supostamente arranjados dentro de um processo colonizador de catequização, pacificação e educação patrimonial serviram de base para o estabelecimento de mecanismos de sujeição e controle do físico e do psíquico.

A estratégia contou com a participação de mediadores externos. O Estado forçou não só indígenas, mas também caboclos, ribeirinhos e rurais, a formar uma rede social amansada e moldada sob sua vontade. A atividade, justificada por suposta necessidade de formação do processo civilizatório dentro de padrões, tratou-se, na verdade, de um avassalador discurso de afundamento de valores indígenas, que apareceu sob a capa do ensinamento e da proteção ao senhorio.

A dinâmica foi controversa, na medida em que a tutela do Estado sobre povos indígenas amazônicos passou a ser cimentada na força armamentista, marcada por uma brutalidade visceral. Eram pessoas que podiam ser representantes de instituições religiosas, diretores de aldeia, militares, patrões ou regatões. Elas trabalhavam para que conflitos contínuos e descontínuos com populações tradicionais do bioma passassem a fazer parte do cotidiano.

Era a paz mediada por capatazes. A atividade de vigilância nas aldeias ficou a cargo de militares. Missionários capuchinhos passaram a disciplinar a vida espiritual. Duas visões antagônicas marcam o início dessa política indigenista na Amazônia. Uma, tributária do romantismo iluminista do século XVIII, valorizava antecedentes indígenas da nação, afirmado que a identidade nacional deveria apoiar-se nesse passado comum; outra, evolucionista, defendia a guerra ofensiva contra os povos degenerados.

A tensão entre os dois pressupostos permeou a construção de políticas indígenas ainda no século XIX, sendo que, das duas visões, a que se impôs quando houve a pioneira regulamentação do tipo previu um ato amansador a partir da Igreja. E assim foi, então, formulada a política indigenista imperial, ou pelo menos a primeira que se tem notícia no bioma. O decreto nº 426, de 24 de julho de 1845, indicou a atividade de missões e catequeses no contato com índios.

Do ponto de vista político, assumiu-se o controle de postos de trabalho em aldeias; no campo econômico, o controle da força de trabalho articulado à tomada de terras indígenas. O século XIX marcou a época em que terra e trabalho assalariado tornaram-se balizas de controle estatal de indígenas.

A Fotografia de Rondon distribuindo presentes para os índios Paresi é de Luiz Thomaz Reis (Acervo Museu do Índio)

* Renan Albuquerque é professor e pesquisador do colegiado de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e desenvolve estudos relacionados a conflitos e impactos socioambientais entre índios waimiri-atroari, sateré-mawé, hixkaryana, junto a atingidos pela barragem de Balbina e com assentados da reforma agrária.

Reportagem Noticiosa

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