Aborto – Questão de Classe, Gênero e Método

FÁTIMA GUEDES A Anistia Internacional, oportunamente, retoma os debates sobre a necessidade de o Estado assumir a Legalização do Aborto como uma questão de saúde pública. No Brasil, um milhão de mulheres faz aborto clandestino todos os anos, e estima-se […]

Por Amazônia Real Publicado em: 29/09/2014 às 06:48

FÁTIMA GUEDES

A Anistia Internacional, oportunamente, retoma os debates sobre a necessidade de o Estado assumir a Legalização do Aborto como uma questão de saúde pública. No Brasil, um milhão de mulheres faz aborto clandestino todos os anos, e estima-se que 200 mil morrem em consequência. Há de se considerar que a questão não pode ser encarada como um problema específico das mulheres e, portanto, de responsabilidade destas. Em seu contexto, há causas socioeconômicas que exigem análises para além das limitantes concepções e justificativas machistas e/ou preconceitos religiosos.

Conforme se vem acompanhando, a presente questão tem provocado polêmicas nos últimos anos. Variados pontos de vista conservadores são jogados sobre a grande massa que, desprovida de criticidade, tonteia indefinida entre preconceitos, desinformações e falso moralismo.

Rememorando-se, em 2008, a Campanha da Fraternidade abordava com timidez e sutileza acentuadas – Fraternidade e Defesa da Vida. Nesse sentido, através de hinos e preces, assim expressava seus objetivos: Com tristeza vejo a vida desprezada, / nos teus filhos e em toda a natureza / me entristece tantas vidas abortadas, / dói em mim a violência e a pobreza.

O emaranhado contraditório da CNBB somado ao apoio de grupos conservadores da política brasileira, naquele momento, sofreram reações de vários Movimentos de Mulheres (inclusive das Católicas pelo Direito de Decidir), Direitos Humanos e setores progressistas.

Não é novidade a criminalização sobre a mulher quando, diante de uma gravidez indesejada, decide interrompê-la. Os métodos variam segundo a classe social. Se a mulher é de classe “A”, clínicas especializadas (sob as vistas grossas do Estado), resolvem o problema num abrir e fechar de olhos com total segurança e garantia; ou ainda, dependendo das boas relações de troca de favores com o serviço público, ali mesmo, as privilegiadas filhas da pátria libertam-se do indesejado sem quaisquer traumas ou criminalizações. A realidade tem comprovado: a força da grana nega determinações legalistas, supera preconceitos, hipocrisias, aborta “convicções religiosas” e ao mesmo tempo paga pelo silenciamento cumplicioso.

O mesmo não ocorre com as filhas das periferias – as miseráveis herdeiras de Eva – excluídas das garantias básicas fundamentais e expulsas do direito às farturas do paraíso. As barbáries a que estas se submetem, tendo em vista a malversação dos recursos públicos e a falência dos programas destinados à Saúde da Mulher, as levam à tirania cujo desfecho geralmente é hemorragia, infecção e morte. E, se por “sorte” escapam com vida, são rotuladas – criminosas. E aos reprodutores, a impunidade como prêmio.

Frequentemente, testemunham-se jeitos criminosos de abortar vidas sem que o Sistema assuma autoria ou responsabilidade: trata-se daquele mau-jeito técnico, negligente, travestido de fatalidade e ainda confirmado em laudos de natimortos via carimbo oficial.

Em meio a outros testemunhos, tem sido visível a desumanidade sobre mulheres, reféns dos Serviços Públicos de Saúde, na hora do parto – omissão, gracejos, estupidez, violação da Lei Federal 11.108 de 07/04/2005 (que garante a toda gestante em processo de parto direito a acompanhante sem pagar nada). Tais fatos têm abortado centenas de bebês e ainda violentado outro tanto de mulheres condenadas à pobreza material, intelectual e política…

É imprescindível se levar em conta as defesas à legalização do aborto. A questão precisa ser entendida sem a farsa de que os problemas em relação à “defesa da vida” estarão resolvidos criminalizando as mulheres que se veem obrigadas a abortar. A mesma Lei que criminaliza as mulheres – a maioria pobres, negras, sozinhas, analfabetas e que não têm condições de fazê-lo em clínicas particulares e seguras – as ignora. Por sua vez, o Estado, em relação à “Saúde – direito de todos…”, lava as mãos de seus deveres e responsabilidades.

Vale também ressignificar o sentido de “vidas abortadas” expresso no hino da CF/2008. Considerando-se que abortar é matar, milhares de cidadãos comuns, trabalhadores rurais e urbanos são abortados diariamente por falta de oportunidades, por crimes de corrupção governamental, por desigualdades que geram miséria, marginalidade, prostituição e etc. O mesmo Estado que criminaliza a mulher pelo direito de decidir, descriminaliza o genocídio social protegido por uma legislação omissa e hipócrita.

Por conseguinte, acreditamos que o “direito à vida” precisa ir além da classe social, do gênero e do método…

É perda de tempo remendar o novo com pano velho, dissera o Nazareno. Mais perda de tempo ainda é falar em “direito à vida” compactuando-se ao modelo político-econômico que aí está. Chega de especulação.

Fátima Guedes é educadora popular e pesquisadora de conhecimentos tradicionais da Amazônia. Graduada em Letras pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), tem especialização em Estudos Latino-Americanos pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema (SP). É também fundadora da Associação de Mulheres de Parintins e da Articulação Parintins Cidadã.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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