Questão Agrária

Amazonas diz que falta presença de forças policiais em área de conflito

Por Liège Albuquerque Publicado em: 28/10/2013 às 09:02

Para o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do governo do Amazonas, Frederico Mendes, não há como diminuir até cessar os conflitos no sul do Amazonas se o governo federal não tomar atitude definitiva de uma delegacia e postos policiais fixos com agentes policiais federais, rodoviários, fiscais fixos do Ibama e do Incra, além da presença dos governos estaduais.

“O Estado de Rondônia e do Amazonas registram os TCOs, fazem o que podem, investigam dentro do possível. Recentemente o Amazonas designou dois delegados para Humaitá e Lábrea só para centralizar denúncias sobre madeireiros, mas só isso não é suficiente. O governo federal precisa ter presença constante na área”, destaca o secretário. Leia a seguir, os principais trechos da entrevista ao portal Amazônia Real.

A vida da agricultora Nilcilene é só suspense há cinco anos. O que o Estado do Amazonas fez para ajudá-la até agora?

Temos inquéritos abertos, uma família foi indiciada pelas ameaças que fez a ela, os Machado, e se não me engano, 18 pistoleiros indiciados (a reportagem encaminhou pedido à assessoria sobre os procedimentos policiais de investigação em relação à agricultora, mas ainda não obteve resposta). Sabemos que ela agora está assentada no Terra Legal, mas as investigações estão em andamento e vamos continuar até que apareçam os responsáveis pelas violências contra ela.

Há mais de um ano, em uma audiência pública em Brasília, o senhor disse que uma portaria iria criar duas delegacias no sul do Amazonas específicas para conflitos agrários. Não li nada na imprensa sobre a atuação delas, elas já existem?

Sim, estão funcionando, há dois delegados lá, doutor Bruno, de Lábrea, e doutor Teotônio, em Humaitá. Há vários TCOs, eles estão investigando. Por favor, pegue os contatos com a assessoria da polícia civil, pode falar com eles para verificar o andamento das ações de lá. (A reportagem não conseguiu contato com os delegados, tendo solicitado à assessoria da Polícia Civil).

Só essas delegacias devem resolver o problema?

Não, não. É necessário o governo federal ter uma posição incisiva, ter presença ostensiva e fixa. O problema no sul do Amazonas é o acesso muito difícil, então tem de haver gente fixa lá, gente do governo federal, principalmente, e estadual. Porque a maioria dos crimes é de alçada federal: crimes ambientais, por exemplo, ameaça de morte a agricultores assentados em assentamentos do Incra. É pela ausência do Estado que os crimes ocorrem, tem de ter uma presença constante do Ibama, do Incra, das Polícias Federal e Rodoviária, não só apenas em blitzen.

Essas delegacias ficam próximas aos assentamentos do Incra?

Nada por lá é muito próximo, há distância para tudo. O ideal seria a criação de vilas, com estrutura, inclusive delegacias ou postos nos assentamentos. Mas não há nada, é só mata aberta um assentamento. Você precisa ir lá, ver como é. Não tem escola nos assentamentos, não há posto de saúde, nada, só a terra e as casinhas, e as pessoas.

Em áreas de conflitos agrários as árvores nobres são derrubadas sem
trégua. (Foto: Alberto César Araújo)

Policiais do Estado do Amazonas e Rondônia ajudam quando há blitz federal?

Sim, mas esse é o problema. Fiscalizações pontuais não surtem efeitos. Os marginais quando há blitze, se recolhem e esperam os fiscais saírem. Repito que é necessária a presença contudente do governo federal no Sul do Amazonas. É necessária uma delegacias e postos integrados, com gente dos órgãos federais, Ibama e Incra, das polícias. Até um simples TCO às vezes é difícil de fazer, porque eles praticam o delito, ameaçam e se ausentam da área. Há TCOs com apelidos, com nomes sem sobrenome, sem as características físicas, bem difícil de apurar. O que é necessário é impedir que ocorram, com a presença fixa e constante de representantes de todas esses órgãos

O senhor tem uma lista de quantos TCOs foram registrados nessas delegacias, o que está sendo investigado, se há punidos?

Também peça à assessoria os números exatos (foi solicitado, não houve resposta da assessoria). O que também seria importante é mudar a tipificação desses crimes. Há muita contumácia (recusa de comparecimento em juízo para questão criminal) dos acusados. Fazem o TCO, vai ao juiz e ele emite uma decisão sobre aquela ameaça, pode ser uma cesta básica por exemplo. Isso também facilita a prática de delitos. O que deveria é, havendo contumácia, que essas pessoas respondam por crimes mais graves, como formação de quadrilha, pistolagem, grilagem de terra, crimes ambientais, que tem pena pecuniária e criminal. É um problema que só cresce, o governo federal não pode deixar só nas mãos do governo estadual e blitzen esporádicas de órgãos federais. Não é só a questão policial, ali, tem a questão social, a logística difícil, a falta de amparo do agricultor. Os delitos acontecem porque há falhas em toda essa cadeia de falta amparo e proteção ao assentado.

Reportagem Noticiosa

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