Barragens do Rio Madeira- Crédito de carbono para Jirau 3: Desenvolvimento sustentável

PHILIP M. FEARNSIDE O Documento de Concepção de Projeto (PDD) de Jirau afirma que “A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) brasileiro, considera aspectos econômicos e sociais, bem como […]

Por Amazônia Real Publicado em: 01/09/2014 às 09:40

PHILIP M. FEARNSIDE

O Documento de Concepção de Projeto (PDD) de Jirau afirma que “A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) brasileiro, considera aspectos econômicos e sociais, bem como do meio ambiente. Neste contexto, a EPE também considera a inserção do Brasil em acordos internacionais. Esta visão implica que todos os custos e benefícios externos são avaliados de forma adequada para identificar projetos mais benéficos e para maximizar seus benefícios socioeconômicos e minimizar seus impactos ” [1]. A ironia dessa interpretação é aparente, dada a enorme acumulação de críticas da sociedade civil aos planos da EPE, e das barragens do rio Madeira em particular, com base em seus impactos socioeconômicos e ambientais (ver, por exemplo: [2-6]). Uma carta de 2010 ao presidente da GDF Suez, de 16 grupos ambientais [7], descreve múltiplas deficiências em lidar com os impactos ambientais e sociais em Jirau. Estes problemas levaram a GDF Suez a ser eleita uma das finalistas de 2010 para o prêmio “Public Eye“, que é concedido anualmente à empresa mais irresponsável do mundo [8].

O PDD afirma que ” o HPP [projeto da usina hidrelétrica] Jirau está sendo desenvolvido de acordo com as melhores práticas e padrões técnicos e ambientais” [1]. A população local e os grupos da sociedade civil mencionados acima contestariam essa afirmação. Como o jornal Folha de São Paulo o descreveu, o processo de licenciamento foi uma “coleção de erros” [9]. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Jirau foi feito em conjunto com a hidrelétrica vizinha de Santo Antônio [10]. A licença prévia e a licença de instalação foram concedidas apesar do parecer negativo da equipe técnica do órgão ambiental federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) [11-13].

Todos os projetos de MDL devem contribuir para o “desenvolvimento sustentável” [14]. O desenvolvimento sustentável é geralmente considerado como tendo três pilares: social, ambiental e econômico. O PDD enfatiza os benefícios sociais dos empregos gerados pelo projeto de construção, apontando que “mais de 70% dos trabalhadores são contratados localmente” [15]. No entanto, isso aparentemente deve significar que os trabalhadores “contratados localmente” incluem os trabalhadores migrantes que viajaram de outras partes do Brasil para o canteiro de obras por conta própria antes de serem contratados. Uma comissão parlamentar do Congresso Nacional brasileiro está realizando audiências para determinar se houve tráfico de seres humanos para trazer trabalhadores “escravos” para Jirau de outros estados [16]. Os problemas sociais causados pela migração em massa para o canteiro de obras e área circundante seria melhor descrito como um impacto negativo do que como um benefício do projeto (por exemplo, [17, 18]). Uma indicação de que as condições de trabalho no local de construção não são tão ideais é dada pela agitação trabalhista persistente em Jirau, incluindo dois grandes incidentes de incêndio criminoso (por exemplo, [19]). Embora o descontentamento com trabalho seja um fenômeno comum, as revoltas em Jirau se destacam entre todas as centenas de obras que foram estabelecidas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) [20].

NOTAS

[1] ESBR (Energia Sustentável do Brasil S.A.) & GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda. 2012. Jirau Hydro Power Plant. Project Design Document (PDD) (18 April 2012) Project Design Document Form for CDM Project Activities (F-CDM-PDD) Version 04-0. 94 p., p. 5.Disponível em: http://cdm.unfccc.int/Projects/Validation/DB/M4OO2XA6U9D8X8CASOJDWPFTIZ2Z3H/view.html

[2] Amigos da Terra-Amazônia Brasileira & International Rivers Network. 2006. Estudos Não Confiáveis: 30 Falhas No Eia-Rima do Rio Madeira. Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, São Paulo, SP. 17 p. Disponível em: www.irn.org/pdf/madeira/AmazonStudy2006.pdf

[3] Monteiro, T. 2011.As Hidrelétricas do Madeira: as lições não aprendidas que se repetem em Belo Monte. Observatório de Investimentos na Amazônia. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Brasília, DF. 43 p. Disponível em: http://observatorio.inesc.org.br/visualizar_estudos.php?id=47

[4] Monteiro, T. 2012. Santo Antônio e Jirau: Hidrelétricas Malditas. http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2012/03/santo-antonio-e-jirau-hidreletricas.html\

[5] Ortiz, L., G. Switkes, I. Ferreira, R. Verdum & G. Pimentel. 2007. O Maior Tributário do Rio Amazonas Ameaçado: Hidrelétricas no Rio Madeira. Amigos da Terra-Brasil, Porto Alegre, RS. 22 p. Disponível em: http://www.riosvivos.org.br/dowloads/rio_madeira_portugues.pdf

[6] Switkes, G. (ed.). 2008. Águas Turvas: Alertas sobre as Conseqüências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas. International Rivers, São Paulo, SP. 237 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/resources/muddy-waters-impacts-of-damming-the- amazon-s-principal-tributary-3967

[7] Amigos da Terra-Amazônia Brasileira & 15 outros grupos. 2010. Re: Responsabilidade corporativa da GDF Suez pelos impactos sociais e ambientais e riscos associados resultantes da construção da usina hidrelétrica de Jirau no Rio Madeira, na Amazônia brasileira. Letter to Gérard Mestrallet, president ofGDF Suez. Disponível em: http://www.amazonia.org.br/arquivos/341098.pdf

[8] Public Eye Awards. 2010. Wanted: the Most Despicable Corporations of the Year: www.publiceye.ch/en/

[9] Angelo, C. 2011. Processo de licenciamento para a obra foi coletânea de erros. Folha de São Paulo, 23 de março de 2011, p. B-6.

[10] FURNAS (Furnas Centrais Elétricas S.A.), CNO (Construtora Noberto Odebrecht S.A.) & Leme Engenharia. 2005. EIA- Estudo de Impacto Ambiental Aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, Rio Madeira-RO. 6315-RT-G90-001. FURNAS Centrais Elétricas S.A, Construtora Noberto Odebrecht, S.A. (CNO) & Leme Engenharia. Rio de Janeiro, RJ. 8 Vols. Paginação irregular.

[11] Deberdt, G., I. Teixeira, L.M.M. Lima, M.B. Campos, R.B. Choueri, R. Koblitz, S.R. Franco & V.L.S. Abreu. 2007. Parecer Técnico No. 014/20007 – FCOHID/ eio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CGENE/DILIC/IBAMA. Instituto Brasileiro do MIBAMA), Brasília, DF, Brasil. 121 p. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Madeiraparecer.pdf

[12] Fearnside, P.M. 2013. Decision-making on Amazon dams: Politics trumps uncertainty in the Madeira River sediments controversy. Water Alternatives 6(2): 313-325. http://www.water-alternatives.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=218

[13] International Rivers. 2012. International Rivers Comments on the Jirau Dam (Brazil): International Rivers, Berkeley, California, E.U.A. http://www.internationalrivers.org/resources/comments-on-the-jirau-dam-brazil-7477

[14] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). 1997. Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change. Document FCCC/CP/1997;7/Add1 UNFCCC, Bonn, Alemanha. Artigo 12, §2º.http://unfccc.int/resource/docs/convkp/kpeng.pdf

[15] Op. Cit., Nota [1], p. 6.

[16] Amazonas em Tempo. 2012. CPI investigará trabalho escravo em Rondônia. Amazonas em Tempo [Manaus], 02 de agosto de 2012, p C-7 (2012). Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Outros%20documentos/Jirau_CPI_Trabalho_Escravo-emtempo-02-08-12.pdf

[17] Instituto Pólis. 2006. Parecer sobre o Papel do Município de Porto Velho Frente aos Impactos Urbanos e o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira. Instituto Pólis, São Paulo, SP. 89 p.

[18] de Almeida, A.W.B. (ed.) 2009. Conflitos Sociais no Complexo Madeira. Universidade Estadual do Amazonas Edições, Manaus, AM. 391 p.

[19] Romero, S. 2012.Amid Brazil’s rush to develop, workers resist. New York Times, 5 de maio de 2012. http://www.nytimes.com/2012/05/06/world/americas/brazils-rush-to-develop-hydroelectric-power-brings-unrest.html?hpw#

[20] Este texto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2013. Credit for climate mitigation by Amazonian dams: Loopholes and impacts illustrated by Brazil’s Jirau Hydroelectric Project. Carbon Management 4(6): 681-696. doi: 10.4155/CMT.13.57 http://www.future-science.com/doi/abs/10.4155/cmt.13.57. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).