Barragens do Rio Madeira- Crédito de carbono para Jirau 8: Emissões substituídas

PHILIP M. FEARNSIDE O Documento de Concepção de Projeto (PDD) de Jirau afirma que “o deslocamento de eletricidade ocorrerá na margem do sistema, ou seja, geração termelétrica, principalmente de combustível fóssil, será substituída” [1]. No entanto, […]

Por Amazônia Real Publicado em: 06/10/2014 às 17:09

PHILIP M. FEARNSIDE

O Documento de Concepção de Projeto (PDD) de Jirau afirma que “o deslocamento de eletricidade ocorrerá na margem do sistema, ou seja, geração termelétrica, principalmente de combustível fóssil, será substituída” [1]. No entanto, o Brasil planeja construir dezenas de outras barragens ao longo da próxima década, e uma barragem subsidiada pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) poderia, realmente, estar substituindo outra barragem menos rentável (ao invés de combustíveis fósseis), especialmente se a construção de barragens fosse inviável na ausência de subsídios, como alega o PDD. É claro que as prioridades futuras do Brasil em relação à sua matriz energética poderiam ser diferentes daquelas de hoje: a barragem poderia muito bem estar substituindo um futuro programa de eficiência energética ou um projeto de energia eólica, solar ou das marés. Nestes casos, a justificativa para a reivindicação de crédito de carbono para Jirau iria evaporar, mesmo se a barragem fosse realmente adicional.

Por outro lado, o deslocamento de eletricidade pode não ocorrer de forma alguma. A linha de base fundamental é, muitas vezes, concebida como aquela em que fontes mais caras de energia serão “desligadas” na medida em que mais hidrelétricas financiadas pelo MDL começarem a gerar energia. Mas, no caso do Brasil, nada será “desligado”. Em vez disso, é esperado que instalações de geração de energia, tanto para energia hidrelétrica e gás, expandirão enormemente ao longo da próxima década [2]. Ao invés de desligar algumas instalações existentes, as novas instalações continuarão a ser adicionado ao sistema de produção existente. A ajuda adicional do MDL apenas subsidia o crescimento que já está planejado.

Porque projetos de energia MDL são muitas vezes construídos para ampliar a capacidade da rede em vez de substituir a capacidade existente de energia, a Conselho Executivo do MDL tem dois métodos básicos: um é a “margem operacional” (operating margin) no caso de um projeto de MDL que substitua capacidade existente de combustível fóssil e a outra é a “margem de construção” (build margin) para ser usado quando a capacidade de “substituir” um projeto que teria sido adicionada à grade na ausência do projeto. No Brasil, a “margem de construção” é geralmente energia hidrelétrica. No entanto, a ameaça de aumento da geração de combustíveis fósseis é frequentemente utilizada pelas autoridades como argumento para relaxar as barreiras de licenciamento ambiental para a construção de barragens (por exemplo, [3]).

Nos casos das barragens de Jirau e Santo Antônio, em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o governo iria construir usinas nucleares em vez dessas hidrelétricas, caso a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, na época, não aprovasse as licenças para a construção das barragens [4]. Como um país onde mais de 70% da eletricidade vem de hidrelétricas, e onde ainda existem muitos locais sem barragens com potencial hidrelétrico, outras barragens representam a alternativa mais provável. Este seria o caso em uma escala de tempo de anos, mesmo se a geração por termelétricas fosse aumentar temporariamente para compensar deficiências de geração pontuais e atrasos na construção de barragens.

Mesmo que as usinas nucleares fossem realmente a alternativa a barragens, como o presidente Lula afirmou, a “margem de construção” não seria a queima de combustíveis fósseis. Obviamente, a escolha de 100% de combustíveis fósseis como a “margem operacional”, em vez de usar a “margem de construção”, para o cálculo de adicionalidade no PDD, implica muito mais crédito de carbono e retorno financeiro para o projeto MDL de Jirau [5].

NOTAS

[1] ESBR (Energia Sustentável do Brasil S.A.) & GDF Suez Energy Latin America Participações, Ltda. 2012. Jirau Hydro Power Plant. Project Design Document (PDD) (18 April 2012) Project Design Document Form for CDM Project Activities (F-CDM-PDD) Version 04-0. 94 p., p. 15. Disponível em: http://cdm.unfccc.int/Projects/Validation/DB/M4OO2XA6U9D8X8CASOJDWPFTIZ2Z3H/view.html

[2] Brasil, MME (Ministério das Minas e Energia). 2011. Plano Decenal de Expansão de Energia 2020. MME, Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Brasília, DF. 2 vols. Disponível em: http://www.epe.gov.br/PDEE/20111229_1.pdf

[3] O Estado de São Paulo. 2013. Paradoxo ambiental. 09 de julho de 2013. http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,paradoxo-ambiental-1051518,0.htm

[4] O Globo. 2007. Lula: energia nuclear é opção às hidrelétricas. 03 de maio de 2007. http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL30964-5601,00-LULA+ENERGIA+NUCLEAR+E+OPCAO+AS+HIDRELETRICAS.html

[5] Este texto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2013. Credit for climate mitigation by Amazonian dams: Loopholes and impacts illustrated by Brazil’s Jirau Hydroelectric Project. Carbon Management 4(6): 681-696. doi: 10.4155/CMT.13.57 http://www.future-science.com/doi/abs/10.4155/cmt.13.57. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).