Barragens na Amazônia 22: Licenciamento de hidrelétricas

Philip M. Fearnside Licenciamento de barragens A história da construção de barragens na Amazônia está cheia de exemplos de problemas que impediram o processo de licenciamento cumprir a sua finalidade, independente se os problemas constituem uma […]

Por Amazônia Real Publicado em: 07/04/2014 às 17:08

Philip M. Fearnside

Licenciamento de barragens

A história da construção de barragens na Amazônia está cheia de exemplos de problemas que impediram o processo de licenciamento cumprir a sua finalidade, independente se os problemas constituem uma violação da lei. Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) no Brasil são sempre altamente favoráveis aos projetos propostos, minimizando seus impactos e exagerando seus benefícios. Isto deriva em parte de um sistema onde o proponente paga o estudo, faz comentários sobre o relatório e sugere alterações antes de ser apresentado às autoridades. A última parcela do pagamento normalmente é feita apenas se o relatório for recebido favoravelmente pelo órgão governamental. A indústria de produzir relatórios, tanto ao nível de empresas de consultoria e ao nível de consultores individuais, tem forte motivação para produzir documentos favoráveis aos projetos, para aumentar as chances de ser contratado para projetos futuros. Exemplos incluem a barragem de Tucuruí, Samuel, Santo Antônio/Jirau, Belo Monte, Jatapu e Cotingo [1-9].

Padrões

Diversos padrões foram desenvolvidos para orientar as decisões sobre projetos como hidrelétricas, e estas tratam de muitas das questões discutidas nas seções anteriores. No entanto, a aplicação destas regras foi decepcionante. Mais importante do que a formulação de mais uma lista de regras é a necessidade de aplicar as regras já existentes.

Um conjunto de regras específicas para barragens foi desenvolvido pela Comissão Mundial de Barragens (WCD, sigla em inglês). Este documento de 404 páginas [10] inicialmente foi bem recebido pelo Banco Mundial [11], mas, na prática, o Banco tem marginalizado esses padrões em seu financiamento de barragens [12]. O mesmo é verdadeiro para os governos nacionais, como evidenciado pela construção de barragens na Amazônia, discutida nas seções anteriores.

Um conjunto geral de regras para todos os projetos de desenvolvimento são os Princípios do Equador (http://www.equator-principles.com/). Instituições financeiras podem aderir a este conjunto de diretrizes voluntárias. A violação dos Princípios de Equador foi um fator na recusa do Banco do Brasil e do Banco Itaú de contribuir para o financiamento da barragem de Belo Monte [13], mas estes princípios não evitaram que o Banco Santander, da Espanha, se tornasse o principal intermediário para o financiamento do BNDES da barragem de Santo Antônio, no rio Madeira [14].

Particularmente importante é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que emprestou um total de US$96,3 bilhões, ou seja, o triplo do total global de empréstimos do Banco Mundial [15] em 2010. Instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), foram acusadas de canalizar fundos através do BNDES como meio de evitar a necessidade de cumprir com as políticas ambientais destas instituições, um empréstimo para o BNDES nos US$2 bilhões do Banco Mundial sendo apontado como exemplo desta prática [16]. O BNDES não aprovou os Princípios de Equador, mas tem um conjunto de orientações internas sobre a responsabilidade social e ambiental [17] e uma política socioambiental aprovada em 2010 (ver: [15], p. 12). No entanto, falta cumprir os critérios de transparência [18] (Franck, 2012). Um dos princípios ambientais do BNDES é: “O Banco também é guiado pelas boas práticas internacionalmente reconhecidas, tais como as estabelecidas pela Comissão Mundial de Barragens (WCD)” [17]. Os 80% dos custos de Belo Monte financiados pelo BNDES demonstram que este princípio não tem nenhum efeito detectável na prática.

O reassentamento é um dos principais impactos das barragens. O Banco Mundial tem um conjunto de normas para o reassentamento [19], grande parte devido ao papel do Banco no passado como a criação de impactos sociais desastrosos do financiamento de barragens, tais como as represas Narmada na Índia [20]. Um conjunto abrangente de normas para o reassentamento foi desenvolvido por Cernea [21] com base nas experiências do Banco Mundial (Veja também: [22]). O Banco Mundial financiou poucas barragens durante cerca de dez anos, a partir dos primeiros anos da década de 1990, em grande parte devido às preocupações com os impactos sociais, mas desde então esta precaução tem diminuído e o financiamento para barragens aumentou novamente [23].

Referências

[1] Fearnside, P.M. 1999. Social impacts of Brazil’s Tucuruí Dam. Environmental Management 24(4): 483-495. doi: 10.1007/s002679900248

[2] Fearnside, P.M. 2001. Environmental impacts of Brazil’s Tucuruí Dam: Unlearned lessons for hydroelectric development in Amazonia. Environmental Management 27(3): 377-396. doi: 10.1007/s002670010156

[3] Fearnside, P.M. 2005. Brazil’s Samuel Dam: Lessons for hydroelectric development policy and the environment in Amazonia. Environmental Management 35(1): 1-19. doi: 10.1007/s00267-004-0100-3

[4] Fearnside, P.M. 2006. Dams in the Amazon: Belo Monte and Brazil’s Hydroelectric Development of the Xingu River Basin. Environmental Management 38(1): 16-27. doi: 10.1007/s00267-005-00113-6

[5] Fearnside, P.M. 2006. Pareceres dos consultores sobre o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto para aroveitamento hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau, Rio Madeira-RO. Parecer Técnico sobre ecossistemas. Parte B, Volume 1, Parecer 8, p. 1-15 In: Pareceres Técnicos dos Especialistas Setoriais—Aspectos Físicos/Bióticos. Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no, Rio Madeira, Estado de Rondônia. Ministério Público do Estado de Rondônia, Porto Velho, RO. 2 Vols. http://www.mp.ro.gov.br/web/guest/Interesse-Publico/Hidreletrica-Madeira

[6] Fearnside, P.M. 2011. Gases de Efeito Estufa no EIA-RIMA da Hidrelétrica de Belo Monte. Novos Cadernos NAEA 14(1): 5-19.

[7] Fearnside, P.M. & R.I. Barbosa. 1996. Political benefits as barriers to assessment of environmental costs in Brazil’s Amazonian development planning: The example of the Jatapu Dam in Roraima. Environmental Management 20(5): 615-630. doi: 10.1007/BF01204135

[8] Fearnside, P.M. & R.I. Barbosa. 1996. The Cotingo Dam as a test of Brazil’s system for evaluating proposed developments in Amazonia. Environmental Management 20(5): 631-648. doi: 10.1007/BF01204136

[9] Magalhães, S.M.S.B. & F.M. Hernandez (eds.). 2009. Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Painel de Especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Belém, PA. 230 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/files/Belo%20Monte%20pareceres%20IBAMA_online%20(3).pdf

[10] WCD. 2000. Dams and Development – A New Framework for Decision Making – The Report of World Commission on Dams. World Commission on Dams (WCD) & Earthscan, London, Reino Unido. 404 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/files/attached-files/world_commission_on_dams_final_report.pdf

[11] World Bank. 2001. Report of the World Commission on Dams: World Bank position. The World Bank Fact Sheet. The World Bank, Washington, DC, E.U.A. 2 p. http://siteresources.worldbank.org/ESSDNETWORK/1105722-1115887495018/20487853/ReportontheWorldCommissiononDamsWorldBankPosition.pdf

[12] McCully, P. 2002. The Difficulty of the Plains: Taking the WCD forward. http://www.internationalrivers.org/resources/the-difficulty-of-the-plains-taking-the-wcd-forward-1940

[13] Schmidt, B. 2012. Esteves Backs $14 Billion Amazon Dam Itau Shuns. Bloomberg, 04 de dezembro de 2012. http://www.internationalrivers.org/resources/esteves-backs-14-billion-amazon-dam-itau-shuns-7765

[14] International Rivers, Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Amazon Watch & Setem. 2009. Spain’s Banco Santander Criticized for Hypocrisy. International Rivers, Berkeley, California, E.U.A. http://www.internationalrivers.org/resources/spain-s-banco-santander-criticized-for-hypocrisy-3795

[15] Widmer, R. 2012. The Brazilian Safeguard Regime, Its Application, and Recommendations for the Future. One Advisory, São Paulo, SP. 48 p. http://www.oneadvisory.com/wp-content/uploads/2012/02/OneAdvisory-Brazil_SG_Regime.pdf

[16] International Rivers. 2009. Brazil’s National Destruction Bank Does it Up Big. http://www.internationalrivers.org/blogs/232/brazil-s-national-destruction-bank-does-it-up-big

[17] BNDES, 2013. Social and Environmental Responsibility. http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_en/Institucional/Social_and_Environmental_Responsibility

[18] Franck, A. 2012. Is the EIB’s Climate Change Loan to Brazil Sustainable? Both ENDS Policy Note, 23 p. http://www.bothends.org/uploaded_files/document/1Both_ENDS_Policy_Note_BNDES.pdf

[19] World Bank. 2011. OP 4.12 – Involuntary Resettlement. The World Bank, Washington, DC, E.U.A. http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/PROJECTS/EXTPOLICIES/EXTOPMANUAL/0,,contentMDK:20064610~menuPK:64701637~pagePK:64709096~piPK:64709108~theSitePK:502184,00.html

[20] Morse, B., T. Berger, D. Gamble & H. Brody. 1992. Sardar Sarovar: Report of the Independent Review. Resources Futures International, Ottawa, Canadá. 363 p.

[21] Cernea, M.M.1988. Involuntary Resettlement in Development Projects: Policy Guidelines in World Bank-Financed Projects. (World Bank technical paper no. 80), The World Bank, Washington, DC, EU.A. 88 p. Disponível em: http://rru.worldbank.org/documents/toolkits/highways/pdf/91.pdf

[22] Cernea, M. 2000. Impoverishment Risks, Safeguards, and Reconstruction: A Model for Population Displacement and Resettlement. In: M. Cernea & C. McDowell (eds.) Risks and Reconstruction. Experiences of Resettlers and Refugees. The World Bank, Washington, DC, E.U.A. 504 p.

[23] Este texto é uma tradução parcial de um capítulo intitulado “Análisis de los principales proyectos hidro-energéticos en la región amazónica” a ser publicado em C. Gamboa & E. Gudynas (eds.) El Futuro de la Amazonía. Secretaria General del Panel Internacional de Ambiente y Energía: Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Lima, Peru & Centro Latinoamericano de Ecología Social (CLAES), Montevideo, Uruguai. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ15.125).

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])