Este texto foi atualizado às 18h55, do dia 03/08/2026, para corrigir a informação de que o Grupo de Trabalho Interministerial foi instituído em 25 de abril de 2023, por meio do Decreto nº 11.502, por tanto, dois anos depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que sentenciou, por violações de direitos humanos, o Governo do Brasil, em 13 de março de 2025. O GT foi criado com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).