Amazônia à venda no Facebook

Esta investigação, parte integrante do “Projeto Bruno e Dom”, dá seguimento ao trabalho do jornalista britânico Dom Phillips sobre a pilhagem da Amazônia e revela um sistema organizado de apropriação de terras, encabeçado por um poderoso latifundiário, já conhecido pelas autoridades pelo seu envolvimento nos incêndios que dizimaram parte da Amazônia em 2019. A investigação também mostra como a rede social Facebook continua a ser usada para colocar terras da Amazônia à venda, inclusive terras públicas protegidas, apesar dos compromissos éticos da plataforma.

Por Karine Pfenniger, Mariana Abreu (Forbidden Stories) e Daniel Camargos (Repórter Brasil)

Com uma voz afável, “João” enumera as várias qualidades do terreno amazônico que colocou à venda no Facebook. “As áreas são grandes, são áreas enormes, fazendas de grande porte”, garante o vendedor numa mensagem de voz do WhatsApp a um cliente interessado, que era, na realidade, uma jornalista da Forbidden Stories. Apesar de permanecer evasivo em relação à sua identidade, “João” não poupa palavras quanto à descrição do terreno. A área “não está desmatada, é mata”, mas isso não é um problema para o “João”, que se oferece para “fazer a derrubada por (seu próprio) risco”.

A terra pode chegar até 8 mil hectares (mais de 11 mil campos de futebol) e o preço de venda é de 1,2 mil reais por hectare (cerca de 220 euros), explica ele. A venda dessas terras, localizadas no estado do Pará é, a princípio, ilegal, porém está à mostra para todos, na maior rede social do mundo. E várias dezenas de pessoas põem um pedaço da floresta à venda no Facebook, tal como “João”, todas as semanas.

Um fenômeno já detectado em 2019 por Dom Phillips, jornalista britânico que deu a sua vida a investigar o saque da Amazônia. Na época, um anúncio de venda de terras protegidas no Facebook lhe chamou a atenção. A autora da publicação? Nair Rodrigues Petry, mais conhecida como “Nair Brizola”.

Dando continuação à investigação de Dom Phillips, esta reportagem, a terceira do “Projeto Bruno e Dom”, revela a existência de um esquema organizado de grilagem de terras, do qual Nair Brizola se beneficiou diretamente, e que pode ser chefiado por um latinfundiário já implicado numa série de incêndios na Amazônia, como no caso de 2019.

Esta investigação também mostra como o Facebook continua sendo usado para vender terras no coração da floresta amazônica, mesmo sendo terras públicas protegidas. Uma prática já denunciada por investigações prévias, mas que continua a ser uma realidade hoje, apesar das promessas de mudança feitas pela plataforma em 2021.

_{Incêndios florestais na Reserva biológica Nascente da Serra do Cachimbo, em área tomada por Nair Brizola, fotografada para o relatório} _{(Foto: João Laet/The Guardian/Repórter Brasil)}

Facebook, fogo e floresta

Em agosto de 2019, a Amazônia ardeu em chamas. Em apenas um fim de semana, nos dias 10 e 11 de agosto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil contou 1.457 focos de incêndio no estado do Pará, um aumento de quase 2.000% em relação ao mesmo período no ano anterior. O incidente ficou para a história como o Dia do Fogo.

A escala da destruição, aliada à forte mediatização, nacional e internacional, do fenômeno, comoveu líderes políticos do mundo inteiro. Em meio à indignação da comunidade internacional, Jair Bolsonaro, ex-Presidente do Brasil, negou a veracidade dos acontecimentos durante o seu discurso de abertura do 74º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Já no Brasil, vários procuradores federais suspeitam que os incêndios foram, na verdade, fruto de uma ação criminal organizada por proprietários de terras locais. Foi aberto então uma investigação, ainda em curso.

Enquanto decorriam os incêndios em Cachoeira da Serra, no sudoeste do Pará, uma mulher chamou a atenção dos jornalistas que se encontravam no local. Ela afirmou, sem apresentar provas, que os funcionários do Instituto Chico Mendes, órgão federal brasileiro responsável pela conservação da biodiversidade, eram os verdadeiros culpados dos incêndios. De boca a boca, a afirmação da proprietária de terras chegou a ser retweetada pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e motivou o ex-presidente Jair Bolsonaro a abrir uma investigação policial.

_{Incêndios às margens da BR-163, cujos trechos estão sendo asfaltados pelo Exército Brasileiro
(Foto: João Laet / Repórter Brasil / The Guardian)}

No entanto, a mídia brasileira descobriu que a proprietária de terras em questão, Nair Brizola, tinha sido multada em mais de um milhão de reais (cerca de 240.000 euros na época), poucos dias após o “Dia do Fogo”, pela destruição com “uso do fogo” de quase 71 hectares de uma reserva biológica perto de Cachoeira da Serra. Em seguida, Nair Brizola se declarou proprietária de um enorme pedaço de terra, apesar da aquisição de propriedade privada dentro da reserva ser proibida por lei federal.

Poucos meses depois do incidente, Dom Phillips partiu em reportagem rumo a Cachoeira da Serra, acompanhado do fotógrafo João Laet e do jornalista Daniel Camargos (Repórter Brasil), hoje membro do consórcio coordenado por Forbidden Stories. Entre as terras queimadas e parcialmente desmatadas da reserva, os dois repórteres perceberam que Nair Brizola tinha colocado à venda no Facebook um terreno localizado na mesma reserva protegida.

_{Imagem 3: anúncio de Nair Brizola no Facebook, imagem da multa, fotos do arquivo do ICMBio}

_{Dom Phillips e Daniel Camargos reportando do Pará em 2019. (Foto: João Laet / Repórter Brasil / The Guardian)}

Graças ao anúncio identificado pelos dois jornalistas, e a uma análise dos documentos administrativos ligados à terra reivindicada por Nair Brizola, foi possível achar o rastro de um dos principais suspeitos do “Dia do Fogo”: Agamenon da Silva Menezes, presidente do Sindicato Produtores Rurais da cidade de Novo Progresso (Pará).

Homem influente, Agamenon da Silva Menezes teria montado um elaborado sistema de grilagem de terras, em associação com o seu genro, Wilmar Santos Melo, que cadastrou dezenas de lotes de terras situadas em áreas públicas protegidas no Pará: um total de 75.000 hectares, ou seja, mais de sete vezes o tamanho da cidade de Paris.

O esquema de grilagem de terras se construiu em torno de uma ferramenta ironicamente concebida para combater o desmatamento no Brasil: o Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR. Criado em 2012, o registro permite monitorar as propriedades rurais e normalmente obriga os proprietários a fornecer informações ambientais sobre sua propriedade, por exemplo, sobre vegetação e solo. Mas um registo no CAR não equivale, de maneira nenhuma, a um título de propriedade.

Na prática, no entanto, o sistema é massivamente utilizado para facilitar o processo de grilagem de terras, devido à sua natureza autodeclaratória e à falta de controle administrativo. O simples registo de um lote no CAR chega a ser suficiente para obter um comprovante oficial de registro, que os grileiros usam para reivindicar a propriedade de uma terra de forma fraudulenta. Isto acontece inclusive no caso de terras públicas protegidas.

Nair Brizola multada pelo Instituto Chico Mendes em 2019. (Imagem: Repórter Brasil / Forbidden Stories)

Terreno da reserva biológica destruído “a fogo” por Nair Brizola, relatório do Instituto Chico Mendes. (Imagem: Repórter Brasil / Forbidden Stories)

Para transformar o CAR em título de propriedade, é necessário que profissionais da área fundiária, que conheçam a lei e os seus pontos fracos, sejam cúmplices do sistema de fraudes. “Geralmente, em cada município, há talvez duas ou três pessoas que sabem tudo: sabem quem é dono do quê, quem está onde, quais são os preços… Também são essas pessoas que cadastram as propriedades no CAR e que se ocupam do processo de regularização em agência. Elas meio que controlam esse mercado”, explicou ao consórcio Brenda Brito, pesquisadora na ONG amazônica Imazon, e a quem Dom Phillips entrevistou enquanto trabalhava no seu livro.

É nesse processo de cumplicidade que entra Wilmar Santos Melo, genro de Agamenon da Silva Menezes. O cadastrante registou pelo menos 600 terrenos no CAR do Pará. Contudo, 77 dos quais correspondem a áreas parcial ou totalmente localizadas em unidades de conservação, interditados para a propriedade privada. A área que Nair Brizola vendia se encontrava entre essas propriedades. “É uma pena, porque é impossível ter qualquer propriedade nessas áreas”, diz Rômulo Batista, porta-voz da Greenpeace Brasil, com quem compartilhamos estes números. (Deve-se observar que, na prática, há muitas unidades de conservação no Brasil em que o processo de desapropriação dos antigos proprietários ainda não foi concluído).

MAPA Imóveis rurais registrados no CAR do Pará por Wilmar Santos Melo. (Imagem: Guillaume Meigniez)

Contatado pela Repórter Brasil, Agamenon Menezes confirmou estes registos no CAR, assim como a sua ligação com Wilmar Santos Melo, que estaria atualmente atuando como funcionário do sindicato de produtores rurais. Ademais, segundo ele, o sindicato rural que preside em Novo Progresso, no Pará, está por trás do registo de “mais de 600 propriedades (localizadas) em unidades de conservação” e presta “muitos serviços” administrativos de regularização fundiária. Contatado por intermédio de Agamenon Menezes, Wilmar Santos Melo não quis comentar.

Questionada por Forbidden Stories, Nair Brizola garantiu que é proprietária da terra desde 1994, antes da criação da reserva, uma resposta semelhante dada a Dom Phillips em 2019. “Eu paguei por direitos de estar aqui!”, assegurou . Também afirmou não se lembrar se a parcela foi registrada no CAR, embora tenha sido feito por Wilmar Santos Melo em 2015.

_{Novo Progresso, no Pará, cidade que fica às margens da BR 163 (Foto: João Laet/The Guardian/Repórter Brasil).}

“Ele me provocou, provocou, provocou, até que achou”

Próximo do poder político, tanto ao nível municipal quanto federal, Agamenon Menezes foi descrito pela imprensa como um grileiro de terras disposto a fazer qualquer coisa para conseguir o que quer. Numa entrevista de 2017 com Mongabay, Agamenon da Silva Menezes ameaçou famílias inteiras de camponeses sem-terras, assentadas no “KM Mil” da BR-163, uma área cobiçada pelo latifundiário: “Se sair por bem, sai. Se não, sai por mal. (…) Se eles vierem de cacete, a gente vai de cacete, se vierem de faca, a gente vai de faca (…), do jeito que eles reagirem, a gente reage, mas tira a pessoa de lá”.

No dia seguinte, seis homens armados atacaram o acampamento, disparando tiros para o ar, segundo Mongabay. Ninguém ficou ferido naquele dia, mas os sem-terra acabaram sendo expulsos. Seu líder, Aluísio Sampaio, conhecido como ‘Alenquer’, criticava regularmente as práticas de Agamenon Menezes, acusando-o inclusive de o ter ameaçado de morte. Cerca de um ano e meio depois dos acontecimentos, ‘Alenquer’ foi executado a tiro em plena luz do dia. O principal suspeito foi preso, e logo após foi liberado e assassinado também. Questionado pela Repórter Brasil, Agamenon Menezes inicialmente declarou nunca ter sequer falado com ‘Alenquer’, antes de acrescentar: “[Ele] me provocou, provocou, provocou, até que achou. Quem matou esse cara foram os próprios caras assentados lá”.

Embora tenha sido processado várias vezes, Agamenon Menezes nunca foi preso. Durante a investigação do “Dia do Fogo”, ele foi interrogado pela polícia e sua casa e escritórios foram revistados. O latifundiário nega qualquer envolvimento e refuta inclusive a existência do “Dia do Fogo”, que afirma ser uma narrativa fabricada pela mídia.

_{Agamenon da Silva Menezes entrevistado por Dom Phillips e Daniel Camargos, 2019. (Foto: João Laet / Repórter Brasil / The Guardian)}

A atividade do seu genro também não passou despercebida. De acordo com um relatório da Polícia Federal, obtido em cópia por Forbidden Stories, desde os incêndios, Wilmar Santos Melo registou quatro lotes de terras, desmatados durante o “Dia do Fogo”, no CAR . Até hoje, continua a cadastrar novos lotes no CAR do Pará, embora a maioria ainda esteja sendo analisada pelas autoridades –um sinal de que o seu comportamento pode ter levantado suspeitas. O Ministério Público Federal se recusou a comentar as atividades de Wilmar Santos Melo, citando o sigilo judicial da investigação do “Dia do Fogo”.

Em 2016, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis multou Wilmar Santos Melo em 111,5 mil reais (cerca de 30 mil euros na época) por “prestar informação falsa no procedimento administrativo de cadastro ambiental rural” sobre vários lotes no Pará, disse o instituto ao consórcio, afirmando que a multa está sendo contestada judicialmente.

Quanto a Nair Brizola, ambos seus processos (civil e criminal) foram arquivados. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, entretanto, Nair Brizola voltou a colocar sua terra à venda no Facebook.

_{A terra da reserva biológica reivindicada por Nair Brizola, 2019. (Foto: João Laet / Repórter Brasil / The Guardian)}

A Amazônia à venda no Facebook

Anúncios como o de Nair Brizola seguem se multiplicando no Facebook. Esta investigação identificou mais de 60 anúncios suspeitos de venda de terras nos Estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso. No espaço de três semanas, 156 anúncios semelhantes foram postados em vários grupos, uma média de mais de 7 anúncios por dia nos três estados, segundo cálculos da Forbidden Stories. Um ritmo de destruição potente, capaz de deixar qualquer pessoa com ansiedade relacionada ao meio ambiente à beira de um colapso nervoso.

Muitas vezes, a terra colocada à venda é vasta, está parcialmente desmatada e não possui título de propriedade. Geralmente, o preço também é muito baixo: até 450 reais por hectare (cerca de 82 euros) entre os anúncios coletados.

Anúncios no Facebook para a venda de terras no Pará, maio de 2023. (Imagem: Meta)

A venda de terras por um preço baixo pode ser um sinal de grilagem de terras. “Normalmente, a venda [de terras griladas] é feita por um preço muito abaixo do valor de mercado”, explica Heron Martins, do Center for Climate Crime Analysis (CCCA), uma ONG que denuncia as ações de empresas que contribuem para o aquecimento global. De fato, o comprador pode nunca conseguir regularizar a propriedade.

Um dos vendedores que oferecem terras na Amazônia a preços baixos é “João”, contactado por jornalistas de Forbidden Stories que se passaram por potenciais clientes. Por 1.200 reais por hectare (cerca de 220 euros), um preço três vezes inferior ao preço médio de mercado no município, ele está vendendo grandes áreas de floresta tropical em Almeirim, no norte do Pará.

Além de vender, “João” oferece outros serviços, segundo suas mensagens de voz do WhatsApp: “A questão ambiental é muito problemática… a lei é brasileira, não é do Pará, é do Brasil, a legislação ambiental é rígida. Mas nós temos como combinar e desmatar, derrubar”, explica ele. “Eu tenho como fazer essa derrubada e queimar no meio de outubro quando para de chover. Queima por minha conta”, continua ele. “Quando chega dezembro começa a chover novamente aqui na região, joga semente de avião, aí a fazenda está praticamente formada, o principal é derrubar”. O preço dessa “operação ambiental”? 700 ou 800 reais por hectare (cerca de 128-146 euros), mão de obra inclusa.

O vendedor não hesita, é possível desmatar “20% a 50%” da terra”, apesar da lei federal proibir o desmatamento de mais de 20% na floresta amazônica. “Se eles propõem desmatar 50% da área, significa que estão propondo uma ilegalidade”, diz Rômulo Batista, do Greenpeace, a quem relatamos o fato.

Outro sinal suspeito é que o título da terra está em processo de aquisição, afirma “João”, que enviou documentos comprovando que o processo está em curso, mas há uma maneira de acelerar o procedimento. Por 400 reais por hectare, o vendedor diz que pode obter o precioso documento de propriedade em seis meses. Caso contrário, segundo ele, o processo pode levar de cinco a vinte anos. O Instituto paraense responsável pela regularização fundiária, ITERPA, não respondeu ao pedido de contato de Forbidden Stories.

Documento fornecido por ‘João’ atestando um pedido de obtenção de título de terra junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA). (Imagem: Forbidden Stories)

Algumas terras colocadas à venda por ‘João’ ultrapassam os 2.500 hectares, limite que requer a validação do Congresso Nacional para serem privatizadas. Mais uma vez, o vendedor tem uma solução: os CAR que ele nos envia revelam que a parcela à venda é, na verdade, composta por quatro áreas distintas, localizadas uma ao lado da outra, cada uma com cerca de 1.400 hectares, ou seja, menos do que o limite.

Forbidden Stories não conseguiu verificar a seriedade do anúncio que “João” colocou à venda, mas voltamos a contactá-lo, desta vez afirmando que éramos jornalistas. No WhatsApp, ele afirmou estar trabalhando com “com apoio de ONGs” usando “meios 100% legais” para “deixar a floresta intacta”. No entanto, ele não respondeu às perguntas sobre a venda da terra.

_{Rodovia BR-163, no Pará, que liga os municípios de Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e por onde passa a maior parte da soja e do milho exportados do Brasil (Foto: João Laet/The Guardian/Repórter Brasil).}

E agora?

Não foi possível apurar a seriedade da proposta de venda de ‘João’, quando o contato foi feito como jornalistas. No WhatsApp, ele afirmou estar trabalhando com “com apoio de ONGs” usando “meios 100% legais” para “deixar a floresta intacta”. No entanto, ele não respondeu às perguntas sobre a venda da terra.

* Este artigo baseia-se em pesquisa e análise de dados realizadas por Ruan Martins. Eduardo Goulart (OCCRP) contribuiu com a pesquisa.

** Publicada originalmente em Forbidden Stories

Dom Phillips e Daniel Camargos atravessam ponte em estrada de barro em reportagem da Amazônia (Foto: João Laet / Repórter Brasil / The Guardian)
Fazenda dentro da reserva biológica Nascente da Serra do Cachimbo, no Pará (Foto: João Laet/The Guardian/Repórter Brasil).
Gado pastando em uma fazenda dentro da reserva biológica Nascente da Serra do Cachimbo (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
Gado pastando em uma fazenda dentro da reserva protegida da Floresta do Jamanxim (Foto: João Laet/The Guardian/Repórter Brasil).
Gado pastando em uma fazenda dentro da reserva protegida da Floresta do Jamanxim (Foto: João Laet/The Guardian/Repórter Brasil).
Incêndios às margens da BR-163, cujos trechos estão sendo asfaltados pelo Exército Brasileiro (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
BR 163 na cidade de Novo Progresso, Pará. Rodovia por onde a soja e milho são escoados (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
Rodovia BR-163, Pará, que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará) e por onde passa a maior parte das exportações de soja e milho (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
Tratores e caminhões apreendidos por fiscais do IBAMA apodrecem em posto do IBAMA em Novo Progresso, no Pará (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
Área desmatada dentro da reserva biológica Nascente da Serra do Cachimbo (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
Queima recente no interior da reserva biológica Nascente da Serra do Cachimbo (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).
Área desmatada dentro da reserva biológica Nascente da Serra do Cachimbo (Foto: João Laet/The Guardian/ Repórter Brasil).

Dom Phillips e Daniel Camargos em reportagem da Amazônia. (Foto: João Laet / Repórter Brasil / The Guardian)

“Geralmente, em cada município, há talvez duas ou três pessoas que sabem tudo: sabem quem é dono do quê, quem está onde, quais são os preços... Também são essas pessoas que cadastram as propriedades no CAR e que se ocupam do processo de regularização em agência. Elas meio que controlam esse mercado”

Brenda Brito, Imazon

Links:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56211156

https://www.intercept.com.br/2022/12/01/profissionais-colocam-estado-a-servico-da-grilagem-de-terras-publicas-na-amazonia/

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