A luta dos quilombolas

Na Comunidade Lagoa dos Índios, na zona rural de Macapá, remanescentes de quilombolas são impedidos até mesmo de permanecer na frente dos terrenos que pertencem a eles desde tempos ancestrais. Reconhecida pela Fundação Palmares, a comunidade composta de cerca de 300 famílias resiste a inúmeras pressões, de invasores de terras ao êxodo de muitos deles que cansaram de esperar por uma solução definitiva. Ela fica dentro da área úmida chamada de “Ressaca da Lagoa dos Índios”, uma região rica em biodiversidade, mas que sofre com a expansão urbana desordenada desde a década de 1980.

Por Rudja Santos

Macapá (AP) – “Quando a gente ainda entrava no terreno, eles atiraram na nossa direção pra assustar, como uma ameaça.” Poderia ser um relato de tempos remotos quando negros eram escravizados e perseguidos mata adentro enquanto lutavam por liberdade. Na verdade, este é o desabafo de Maria de Jesus Pereira da Silva, moradora da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, na zona rural de Macapá (AP). Com um sentimento de revolta, ela proferiu a frase depois de ser expulsa por dois homens da frente de um terreno em uma área que pertenceu aos seus ancestrais e que hoje é ocupado por um empresário local. “Meus pais nasceram aqui, meus filhos e netos também todos nascidos e criados aqui. Isso é nosso”, protesta a quilombola, filha de Jerônimo Ramos da Silva e Ricarda Pereira da Silva, nomes que ela faz questão de citar com orgulho.

A cinco minutos da rodovia Duca Serra, uma das mais movimentadas da capital do Amapá, existe uma comunidade remanescente quilombola que tem de lutar para preservar sua ancestralidade e sua terra. Dentro da área úmida chamada de “Ressaca da Lagoa dos Índios”, a região é rica em biodiversidade, mas enfrenta atividades degradadoras devido à expansão urbana desordenada intensificada desde a década de 1980.

Em 2020, a Amazônia Real esteve na comunidade quilombola da Lagoa dos Índios durante o apagão que deixou o estado do Amapá sem energia elétrica por semanas. Na época, moradores já denunciavam o descaso com a comunidade. Quatro anos depois, voltamos para acompanhar uma denúncia de invasão de terras já reconhecidas como quilombolas pela Fundação Palmares.

Na minha última visita à comunidade, em de 2023, o presidente da Associação de Moradores da Lagoa dos Índios, Danielson Nascimento Padilha, me levou até o portão que dá acesso ao terreno em questão. Enquanto entrevistava moradores às margens da Estrada do Goiabal, fui interrompida por dois homens que se diziam “caseiros da propriedade que de forma truculenta me perguntaram o que estava fazendo e “pedindo” para sair da frente do terreno que, segundo eles, seria de propriedade de Satoru Kubota. Um dos homens, que se identificou como Lourival Cardoso Gomes, disse que trabalha “pro japonês”. Enquanto tentava expulsar os moradores da frente do terreno, ameaçava chamar a polícia dizendo “quilombola é pra lá, não aqui”. O vídeo mostra parte do conflito até o momento em que fomos impedidos de gravar. Ao sair da comunidade, fui fotografada e filmada pelos supostos caseiros.

A intimidação que sofri, como repórter, se repete há anos com os moradores. Maria de Jesus conta que o Quilombo da Lagoa dos Índios foi fundado em 1802, quando os primeiros habitantes saíram de outro quilombo, o do Curiaú, em busca de novas terras. Apesar de centenária, a comunidade só foi certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2005 e ainda aguarda a titulação que vem do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

História apagada

Moradores reunidos na entrada da comunidade quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Com a demora do processo, os moradores observam sua história sendo apagada e suas terras sendo tomadas por pessoas de fora da comunidade. Desde 2016, uma das maiores obras rodoviárias já realizadas no Amapá duplica a rodovia Duca Serra e tem modificado a aparência do local. Com 50 metros de comprimento, 26 metros de largura, quatro pistas de rolamento e totalizando o investimento de 8 milhões de reais (que faz parte de um total de mais 93,3 milhões de reais que contemplam outros projetos), a obra integra o plano de crescimento da área com a perspectiva de, segundo o governo estadual, melhorar o tráfego da zona oeste para o centro da cidade e beneficiar mais de 150 mil moradores da região metropolitana de Macapá.

As poucas famílias que permanecem em suas terras na região remanescente quilombola lutam para sobreviver e ter o direito de viver nas casas onde nasceram, cresceram e tentam manter suas famílias. É uma batalha em diversas frentes. Com a morte dos mais antigos e os jovens partindo em busca de empregos e melhores condições de vida, a comunidade se vê reduzida. Há cada vez mais casas vazias e menos pessoas nas ruas. Os que ficaram relatam ameaças e ações violentas por parte de invasores.

Luiz Carlos da Silva Padilha, 38 anos, nascido e criado na comunidade, afirma que seus ancestrais nasceram e foram criados no quilombo. “A nossa família tem gerações aqui e a gente tem que brigar por uma área que é nossa. O Incra veio e está no laudo as áreas que são por direito nossas”, desabafa o morador. Emocionado, ele explica que a comunidade se sente insegura porque a qualquer momento um juiz pode dar posse das terras a alguém de fora. “Qualquer um pode vir e entrar numa área que é nossa e se achar no direito de tomar a terra pra ele. Num lugar que é dos nossos filhos, dos nossos netos e bisnetos”, completa o quilombola, lembrando que os mais antigos contam que seus pais e avós saíram do quilombo do Curiaú para outras áreas em busca de terras distantes para poderem construir suas casas e roças. Dessa migração, surgiram as 27 comunidades quilombolas existentes só na capital Macapá.

Enquanto aguardam a burocracia decidir a quem pertence a área ocupada por essas famílias há centenas de anos, muitos deixam suas casas em busca de sobrevivência. Antigamente os quilombolas viviam de pesca, caça, agricultura e pecuária, o que pouco impactava o meio ambiente. Com o crescimento urbano, a comunidade foi sendo espremida entre os dois maiores municípios do estado, às margens de grandes obras rodoviárias e perto de penitenciária, condomínios luxuosos e até sítios de propriedade particular dentro da região reconhecida como quilombola. Assim, a comunidade vem perdendo sua identidade e observa assustada a paisagem sendo redesenhada e seus recursos sendo esgotados.

Conflitos por terras

Danielson, irmão de Luiz Carlos, conta que os conflitos por terras acabam reduzindo a área utilizável do quilombo, impedindo a comunidade de crescer e desenvolver sua atividade de agricultura e agropecuária. Emocionados, os irmãos falam sobre Antônio Guardiano da Silva, José Raimundo da Silva, Auta Maria da Conceição, Raimundo Cândido da Silva e Manoel Joaquim dos Santos, que são reconhecidos como herdeiros na carta de posse da comunidade datada de 1918. Os irmãos lembram que os mais antigos contam que houve uma época onde tudo era tranquilo e os moradores praticavam extrativismo vegetal e animal, além de agricultura, pecuária e pesca. “As árvores davam mais frutas, os rios tinham mais peixes”, lembra Maria de Jesus. “E agora porque nossos pais já morreram, eles (intrusos) querem tomar nossas coisas”, lamenta a quilombola.

O presidente da Associação de Moradores da Lagoa dos Índios explica o que aconteceu com o terreno. “Nós estávamos dentro da área e a Justiça estadual por não reconhecer a delimitação, deu a área para o empresário (Satoru Kubota). Já foram colocadas mais de 100 reintegrações de posse e nenhuma para comunidade, sempre para os empresários. A lei diz que todo descendente quilombola tem que permanecer no seu lugar de origem”, desabafa Danielson. Segundo ele, hoje a comunidade está sendo expulsa da sua área de origem mesmo tendo mais de 200 anos de existência. “Uma área onde nossos antepassados nasceram, cresceram, trabalharam, sofreram e morreram dentro dela, e a Justiça ainda diz que a gente não tem direito”, critica o presidente.

Segundo a legislação, artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. A Lagoa dos Índios é um exemplo de remanescente, mas agora corre contra o tempo para não perder as suas características, já que se tornou um ponto estratégico da especulação imobiliária e prioritário no plano de expansão da cidade.

Esvaziamento

Casa na comunidade quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Com o passar do tempo, a urbanização resultou na maior evasão da comunidade. A apropriação de terras tradicionais e o serviço público precário, senão inexistente, tornaram os moradores alvos fáceis dos empresários do ramo imobiliário. Em 2020, quando ainda não havia acesso pavimentado ao quilombo, uma área próxima a estrada de terra estava à venda por 5.000 reais. Em 2005, uma das personalidades mais importantes da comunidade, dona Ricarda Silva (já falecida) relatou em entrevista que a sua irmã teria vendido o seu “pedaço de terra” por 300 reais. Em toda a extensão da estrada do Goiabal é possível ver placas oferecendo casas antigas abandonadas que contratam com novas e modernas construções em tijolo que, segundo os moradores, é feito com barro retirado por olarias de forma irregular de dentro da comunidade.

Segundo a legislação brasileira, os territórios quilombolas titulados não podem ser desmembrados (mantendo-se preservados para as futuras gerações) e a titulação proíbe o herdeiro de vender sua propriedade. Apesar do que diz a lei, a especulação imobiliária aliada a uma sociedade racista e excludente que marginaliza povos tradicionais, acaba obrigando o quilombola a abandonar suas origens.

Enquanto Satoru Kubota tenta provar na Justiça que é dono das terras que, segundo ele, são herança do pai Chiaki Kubota, os moradores da comunidade contam que o empresário já “fatiou” uma parte do terreno que teria sido vendido para delegado, policial e até um juiz, mesmo tendo sido mapeada por um antropólogo do Incra. O empresário afirma que a família comprou a área em um leilão federal em 1977 e que no local funciona uma granja desde então. “Nós sempre trabalhamos na granja. Não somos marginais e nem bandidos”, lamenta Kubota, acrescentando também ter sido ameaçado por invasores dentro da propriedade.

A demora no processo de titulação deixa a comunidade cada vez mais vulnerável. Em 2019, o instituto chegou a anunciar um estudo fundiário e uma tentativa de dar início ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), primeira grande etapa do procedimento e que delimita a área como quilombola, mas o trabalho precisou ser paralisado durante a pandemia de Covid-19. O RTID é composto basicamente por dois grandes estudos: um relatório antropológico, que conta toda a história da comunidade, além de toda a árvore genealógica e descendência dos moradores; e o estudo fundiário, que se assemelha a um censo demográfico. Mateus Pagliarini, engenheiro agrônomo e perito federal agrário do Incra, explica que esse estudo serve para identificar tudo o que tem no espaço delimitado e que o processo de regularização de um território passa por várias fases.

No Incra, existe a desintrusão de área (desapropriação, reassentamento de ocupantes não quilombolas), demarcação fiscal da área, titulação e por fim o registro desse título nos cartórios de registro de imóveis. Já a autodefinição quilombola é baseada nas relações da comunidade com a terra, ancestralidade, tradições e práticas culturais. O agrônomo relata ainda que há dez anos o órgão trouxe uma antropóloga de Manaus para iniciar a construção do relatório antropológico. Mateus conta que não foi possível concluir o estudo pela pressão sofrida pela profissional que estava grávida.

“Há um grande número de pessoas contrárias à titulação quilombola e esse trabalho tem um processo imersivo por vezes intenso. Tinha até cartaz escrito ‘Fora quilombola’ e coisas assim”, finaliza ele, explicando ainda que os processos com intervenção fundiária nesse nível sempre geram conflitos e tensões difíceis de enfrentar. Em 2017, o Incra retomou a atividade de elaboração do relatório antropológico, que dessa vez foi concluído e delimitou em torno de 470 hectares que é a área possível de ser titulada pelo Incra.

Regularização demorada

Quilombola Marcos Pereira da Silva (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

A ex-superintendente do Incra (2003 a 2006) Cristina Almeida, estava à frente da autarquia quando o processo começou. Ela afirma que você não cria um quilombo e sim o reconhece. “Lembro de ir até casas na comunidade e junto a equipe técnica notificar moradores não quilombolas e anunciar que a partir daquele momento nada mais poderia ser construído”, explica Cristina, lamentando que o processo não tenha sido concluído. Pagliarini, técnico do Incra, explica que esse processo é demorado. Segundo ele, políticas públicas nesse sentido foram paralisadas pelo governo Bolsonaro.

“Tivemos um período em que não houve decreto de interesse social com a finalidade de regularização de território quilombola. Se não há decreto, o processo não anda. A Lagoa dos Índios tem quilombolas, propriedades privadas, áreas em terra pública e tem um número significativo de não quilombolas. Então, a desintrusão pode demorar”, explicou o agrônomo Pagliarini. Ele ainda expõe o sucateamento da autarquia federal, alegando que algumas vezes o processo não anda por falta de pessoal.

Pagliarini explica que é difícil estabelecer um prazo para o fim do processo de titulação do quilombo, por conta da burocracia. “A fase de recurso administrativo foi toda feita na sede (do Incra) em Brasília. A partir disso, é estabelecido prazo de 180 dias para o órgão regional finalizar a etapa de contestação. Após o último protocolo da contestação, tem seis meses para finalizar a etapa”, completa o agrônomo, afirmando ainda que geralmente em comunidades mais complexas, só o período de contestação administrativa leva em torno de um ano.

Além de não poderem ocupar suas próprias terras, os moradores denunciam graves ameaças. Marcos Pereira da Silva, de 44 anos, neto do Jerônimo Ramos da Silva, lembra que quando moradores eram avistados dentro do terreno dos Kubota, eram recebidos com tiros. “Não era em nós, mas era no rumo pra espantar, pra deixar a gente à mercê. A gente vive ameaçado dentro da nossa própria terra. A gente sente medo. A comunidade vive à mercê dos grandes que vem querer humilhar a gente aqui dentro” disse ele, completando que o avô foi um dos primeiros moradores da comunidade. Ele lamenta o que chama de invasão nas terras. Emocionado, afirma que enquanto tiver netos e bisnetos vivos, a área vai continuar sendo dos quilombolas.

“Militares à paisana”

Grupo de moradores da comunidade quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá na frente ao terreno disputado com Satoru Kubota (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Satoru Kubota, à Amazônia Real, nega as acusações e afirma que ele e a família foram ameaçados dentro da propriedade, onde fica a Granja Cozer. “Essa marca de tiro foi feita por um disparo de arma de fogo que os invasores fizeram na minha casa. As pessoas que aparecem nessas fotos são invasores, todos policiais militares à paisana que invadiram minha propriedade”, acusa o empresário. Ele fez um boletim de ocorrência e levou a denúncia ao Ministério Público Federal.

Em 2022, conforme decisão emitida pela 4° Vara Cível da Justiça Estadual do Amapá, as famílias que estavam na área deveriam deixar o território até o dia 5 de dezembro. Diante da decisão, moradores quilombolas fizeram uma manifestação pelo direito de permanecer no território. “Justiça estadual determina retirada de 300 famílias e destruição de suas casas em área quilombola”, dizia um cartaz, enquanto o outro cobrava “Proteção aos quilombolas está na Constituição”. Segundo Lindoval Rosário, advogado da comunidade, a reintegração vai de encontro a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 e descumpre critérios sobre despejos e desocupações, dentre elas, o acolhimento e a realocação de famílias em vulnerabilidade para moradias dignas.

Para o ex-deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), autor de emendas parlamentares que beneficiam a titulação de comunidades quilombolas no Amapá, é preciso acompanhar a situação com atenção. Ele esteve reunido ainda em 2022 com o desembargador Carlos Tork, no Amapá, para tratar da suspensão da decisão de uma juíza de primeira instância para executar a reintegração de posse. Durante o encontro, Tork confirmou a suspensão para aguardar a decisão definitiva do colega desembargador Carmo Antônio, para análise do mérito. O ex-parlamentar afirma que o Incra e Ministério Público Federal enviaram ofícios solicitando que a questão fosse federalizada por se tratar de terras quilombolas. Camilo explica que existe uma decisão de reintegração de posse na Justiça estadual, mas esse assunto é de competência federal por se tratar de terra quilombola reconhecida pela Fundação Palmares.

Enquanto finalizava esta reportagem, recebi uma mensagem em áudio do Danielson que dizia: “Lembra o portão onde os empregados estavam discutindo com a comunidade? A gente ta aqui, a gente voltou pra área. No dia seguinte (ao conflito) a Justiça estadual se declarou imcompetende nesta área do Kubota. Agora falta em outras áreas, mas eu creio que a gente vai conseguir vencer. A luta é grande, mas a vitória é certa. Em nome de Jesus, amém”.

O juiz Diogo de Souza Sobral havia declarado a incompetência da Justiça estadual para julgar e enviou a causa para esfera federal. Agora o processo está em fase de contestação e réplica e deve haver nova audiência para ouvir testemunhas, checar provas, documentos, e talvez decidir o processo, só que agora, na esfera Federal. A decisão ainda esclarece que “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”.

Casa antiga dentro da comunidade quilombola Lagoa dos Índios, na zona rural de Macapá que é reconhecida pela Fundação Palmares (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Casa em construção dentro da comunidade quilombola Lagoa dos Índios, na zona rural de Macapá que é reconhecida pela Fundação Palmares (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Casa à vendo dentro da comunidade quilombola Lagoa dos Índios, na zona rural de Macapá que é reconhecida pela Fundação Palmares (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Loteamento Terra Nova Solaris em área que antes pertencia à comunidade quilombola Lagoa dos Índios, zona rural de Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Nanner com a decisão judicial no portão em frente ao terreno disputado. O morador que é réu no processo se sente ameaçado (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Loteamento Terra Nova Solaris em área que antes pertencia à comunidade quilombola Lagoa dos Índios, no Amapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Loteamento Terra Nova Solaris em área que antes pertencia à comunidade quilombola Lagoa dos Índios, zona rural de Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Loteamento Terra Nova Solaris em área que antes pertencia à comunidade quilombola Lagoa dos Índios, zona rural de Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Loteamento Terra Nova Solaris em área que antes pertencia à comunidade quilombola Lagoa dos Índios, zona rural de Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)
Loteamento Terra Nova Solaris em área que antes pertencia à comunidade quilombola Lagoa dos Índios, zona rural de Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

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“A nossa família tem gerações aqui e a gente tem que brigar por uma área que é nossa. O Incra veio e está no laudo as áreas que são por direito nossas”

Luiz Carlos da Silva Padilha, 38 anos, nascido e criado na comunidade quilombola Lagoa dos Índios

Links:

https://amazoniareal.com.br/quilombos-do-amapa-relatam-violencia-policial-e-o-racismo/

https://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/patrimonio/Certidoes_atualizadas_at_230106.doc

https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/ap-mesmo-reconhecida-comunidade-quilombola-de-lagoa-dos-indios-e-vitima-da-expansao-imobiliaria-de-macapa/

https://cpisp.org.br/lagoa-dos-indios/

https://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/2170

https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/cerca-de-300-familias-quilombolas-no-amapa-lutam-contra-despejo-de-comunidade-secular-decisao-da-justica-estadual-determina-que-as-familias-sejam-removidas-no-dia-5-de-dezembro1

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