Política

Governo federal sabia de problemas na subestação do Amapá

Por Bianca Andrade Publicado em: 19/11/2020 às 19:01

Órgãos como Aneel e ONS não realizaram fiscalização presencial, mas estavam cientes da falta de um dos três transformadores. População continua protestando contra o 17o. dia de apagão (Foto de Rudja Santos/Amazônia Real)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sabiam de problemas operacionais com a concessionária de transmissão de energia no Amapá, mas a subestação que pegou fogo em Macapá nunca chegou a receber uma fiscalização presencial dos órgãos responsáveis. Desde o ano passado, um dos três transformadores estava parado para manutenção. Desde o mês de julho, já na pandemia do novo coronavírus, havia falta de energia elétrica em determinadas regiões do estado. Nos municípios de Macapá e Santana, no mês de outubro, a falta de energia provocou protesto.

Na quinta-feira (19) completou 17 dias do primeiro apagão e a população continua a sofrer blackouts recorrentes no estado, sem as devidas explicações das autoridades para a população.

Mais uma noite de terror sem precedentes foi registrada no estado do Amapá na terça-feira (17). O já considerado ”novo apagão” atingiu de novo 13 dos 16 municípios, dentre eles, Macapá, Santana e Mazagão. Por meio do Decreto nº 3915, o governador Waldez Góes (PDT) prorrogou por mais 15 dias as restrições de aglomeração.

“O transformador TR-2 230/69 kV – 150 MVA, da subestação Macapá encontrava desligado em virtude de intervenção programada”, informava boletim de interrupção de suprimento de energia do ONS, datado de 24 de julho. O órgão responsável por monitorar o fornecimento de energia no Brasil classificou aquele ocorrido como “distúrbio grave”, por ter afetado a maior parte da população, porém de “perturbação de pequeno porte” pela extensão dos danos. Desta vez, o incêndio no transformador 1 somado à ausência de um dos transformadores em manutenção causou o blecaute que já se arrasta desde 3 de novembro.

A Aneel fez um pente-fino nos processos e documentação relacionados à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) e classificou-os cada um deles como “restrito”. Ou seja, eles deixaram de ser públicos no site da agência. Nessa reclassificação, foram incluídos memorandos e ofícios da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade. Os documentos agora restritos foram emitidos nos meses anteriores ao apagão, ainda neste ano.

Na quarta-feira (11), a Polícia Civil do Amapá informou que realizou busca e apreensão de documentos na empresa, além de um exame pericial nas instalações da transmissora “a fim de evitar o perecimento de provas”. A juíza Mayra Brandão, da 3ª Vara Criminal da capital, bloqueou R$ 50 milhões das contas da concessionária LMTE, administrada atualmente pela Gemini Energy. O recursos irão subsidiar a indenização da população.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) estima que o apagão custou, até agora, cerca de R$ 190 milhões à economia do Amapá. O cálculo se baseia pelo Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.

Em 5 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de cinco dias, já expirado, para que a LMTE, o ONS, a Aneel e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informem se iniciaram o levantamento sobre as causas do incêndio na subestação e sobre eventuais responsabilidades pela falta de peças para a reposição e reparo dos transformadores. Nessa mesma data, o MPF instaurou inquérito civil para apurar quem foram os responsabilidades pelo apagão.

Investigação descartou hipótese de raio

A subestação que é alvo de investigação em Macapá (Foto MME)

A delegada Janeci Monteiro, da Delegacia Especializada nos Direitos dos Consumidores, descartou que um raio tenha provocado o incêndio na subestação de Macapá. Segundo a investigação preliminar, o responsável pelo apagão pode ser tipificado por crime doloso (em que há intenção de dano) e também de prevaricação (deixar de fazer).

“O perito emitiu uma constatação preliminar informando que o problema ocorreu em uma das buchas do transformador. E isso gerou o incêndio e esse incêndio foi contido pelo Corpo de Bombeiros. A empresa não possuía uma guarnição que pudesse, naquele momento, fazer a contenção do fogo”, disse , explica a delegada Janeci Monteiro. “O transformador que pegou fogo gerou uma sobrecarga para o segundo, esse segundo foi danificado e o terceiro já estava sem funcionamento.”

Desde 2015, o Amapá está interligado ao Sistema Interligado Nacional – SIN, por meio da linha de transmissão em 500 KV Tucuruí-Macapá-Manaus. É essa linha de transmissão que conecta Amazonas, Amapá e oeste do Pará com a Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Segundo reportagem de O Globo, desde que iniciou as operações, a subestação de Macapá nunca recebeu uma fiscalização presencial dos órgãos competentes.

De acordo com os eletricitários do CNE, a companhia espanhola Isolux Corsan, por meio da Isolux Projetos e Instalações, venceu o leilão do lote H, com linhas no Pará e Amapá e Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 17,2 milhões (deságio de 3,2%). Com isso, ela passou a explorar os serviços de energia elétrica vendendo o produto para a então concessionária estadual, CEA. Em documento de 27 de julho, a Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel informa que a RAP atualizada da LMTE é de R$ 113,4 milhões.

Matriz Isolux Corsan faliu na Espanha

Ambulante prepara comida no escuro em rua de Macapá
(Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Dois anos após conquistar a concessão no Amapá, a matriz Isolux Corsan foi à falência na Espanha, em 2017. Boa parte da atividade do grupo de engenharia e construção ficava em seu país de origem, mas a companhia se ramificava em uma estrutura composta por mais de 250 empresas espalhadas em 60 países. Em seu portfólio, estavam o trem de alta velocidade, projetos viários, barragens e hidrelétricas, eletrificação ferroviária, entre outros.

A Isolux mudou de nome no Brasil e, atualmente, chama-se Gemini Energy. Ela possui 85,04% de participação na linha e os 14,96% restantes são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Em nota, a empresa Gemini afirmou que desde que assumiu a LMTE, no início de 2020, realizou “vultosos investimentos em seus ativos.” Embora tenha citado a execução de um plano de contingência, a empresa precisou do apoio de máquinas e equipamentos pertencentes à Eletronorte. Em maio de 2019, a LMTE foi multada pela Aneel em R$ 459,9 mil, após fiscalização relacionada à operação e manutenção.

Para o economista José Ramalho de Oliveira, ouvido pela Amazônia Real, a empresa Gemini Energy pode explorar a transmissão de energia no Amapá, mas a responsabilidade pela prestação do serviço é dela e do governo federal. “Por contrato, o governo federal outorgou a exploração dos serviços por 30 anos, prorrogável por igual período. Assim, por lei, a responsabilidade final pelo serviço é do governo federal, que deveria ter exercido a fiscalização do contrato, impedindo, por exemplo, que um transformador reserva ficasse quase um ano em manutenção, deixando totalmente descoberta a subestação e sujeita a situações como a que ocorreu”, salientou.

Ramalho foi presidente da CEA no período de 2011 a 2014. No artigo publicado em julho deste ano, o economista já falava sobre a descontinuidade do processo de recuperação da referida empresa.

Prejuízos para a população do Amapá

Manifestações no bairro Perpétuo Socorro em 12 de novembro
(Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

Há recorrentes falhas no cronograma de rodízio de transmissão elaborado pela CEA. Em alguns bairros, a luz chega, mas não necessariamente nos horários estabelecidos. Em outros, somente uma das fases de energia funciona, causando prejuízos gerais. Pobres, pequenos comerciantes e microempreendedores que não possuem gerador são os mais prejudicados.

Insatisfeita, a população passou a protestar. O Corpo de Bombeiros do estado já conta mais de 80 manifestações, quando moradores colocaram fogos em objetos nas ruas. Esses protestos se intensificaram no período 6 a 11 de novembro. Os Bombeiros registraram ainda 709 ocorrências gerais, concentradas em Macapá, Santana, em interiores próximos, Itaubal, Abacate da Pedreira.

O professor de física Cássio Renato Santos explica que o sistema de rodízio de energia apresenta uma série de dificuldades. “O principal problema é afetar equipamentos que permanecem ligados, como uma geladeira, ar condicionado. No retorno de abastecimento, pode ocorrer picos de tensão e levar a uma sobrecarga e à queima de algum componente eletrônico”, alerta. Ele recomenda que as pessoas não deixem o telefone ligado com o carregador na tomada enquanto não houver eletricidade. A pessoa pode até levar um choque elétrico no retorno da energia.

No rodízio, muitos não conseguem se programar para desligar os equipamentos de 15 a 30 minutos antes do desligamento. Isso porque os horários estabelecidos não estão sendo cumpridos pela própria CEA. “De ontem pra hoje o abastecimento em minha casa está sendo cumprido durante o horário do rodízio. É bom, porque tem energia, mas é muito provável que esteja faltando energia em outra”, explica.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a energia elétrica começou a ser restabelecida, o que diverge da realidade na periferia. Localidades quilombolas e ribeirinhas estão sem energia e não podem manter a compra de produtos fundamentais para encarar essa crise.

O Movimentos dos Atingidos pelas Barragens (MAB) manifestou-se sobre a situação do Amapá e repudiou o desrespeito com que as geradoras e distribuidoras de energia tratam a população.

A presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (Adepap), a defensora pública Giovanna Burgos, explicou que o órgão está atento à apuração dos danos sofridos pelos mais vulneráveis, como pequenos comerciantes que tiveram prejuízos em seus empreendimentos, idosos que descontinuaram medicamentos que necessitam de refrigeração e comunidades ribeirinhas e indígenas que ficaram isoladas. “Estamos vivendo mais um inédito capítulo na saga da reinvenção do acesso à Justiça, mas dificuldades de acesso à internet não impediram o esforço dos defensores e defensoras para manter o regime de plantão e impedir a violação de direitos”, diz.

Pessoas como Alan Carlos Alves resumem o sofrimento do povo amapaense. Neste ano, ele decidiu abrir um pequeno comércio no bairro do Zerão, na zona sul de Macapá. Grande parte de suas mercadorias contidas no freezer, que queimou no primeiro dia de apagão, foi perdida. Mas aqueles com boa qualidade e que ainda podiam ser consumidos foram doados na vizinhança.

Por causa do apagão e das falhas no rodízio, Alan e sua família passaram três noites sem dormir. “Eu tenho vergonha de dizer que moro no Amapá”, resume o comerciante. Seus filhos não estão podendo estudar. “Estamos vendendo melancia, e é o que está salvando a gente, pois vendemos bastante de dia e está equilibrando as contas.”

Alan relata que nem ele, nem seus vizinhos receberam ajuda do governo. O prometido carro-pipa não apareceu. “A nossa maior indignação é que pagamos nossas contas em dia, nossos impostos, a energia, que é absurdo o custo em nosso estado para não ter qualidade”, desabafa.

A situação para os amapaenses é tão complicada que até um órgão especializado como o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá – Procon enfrenta dificuldades. Ela buscou notificar a concessionária para cobrar esclarecimentos sobre a demora na solução do apagão. Mas, para isso, teve de pedir apoio ao Procon de São Paulo, uma vez que a empresa não tem representação no Amapá. (Colaborou Eduardo Nunomura)

Polícia monitora manifestações bairro Perpétuo Socorro
(Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Bianca Andrade

Nascida em Macapá, capital do Amapá, Bianca Andrade é publicitária, especialista em Comunicação Social e assessoria de comunicação. Há três anos ingressou na Agência Amazônia Real, iniciando seu primeiro trabalho na equipe com a matéria sobre a abertura da Renca para a mineração. ([email protected])