Philip M. Fearnside

Grilagem de terras na Amazônia brasileira-4: analisando ilegalidade

Por Gabriel Cardoso Carrero, Robert Tovey Walker, Cynthia Suzanne Simmons e Philip Martin Fearnside Definindo a ilegalidade das reivindicações de terras do CAR A classificação das apropriações de terras de acordo com a lei é apresentada na árvore de decisão […]

Desmatamento em Humaitá, sul do Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Por Amazônia Real Publicado em: 23/03/2023 às 14:35

Por Gabriel Cardoso Carrero, Robert Tovey Walker, Cynthia Suzanne Simmons e Philip Martin Fearnside

Definindo a ilegalidade das reivindicações de terras do CAR

A classificação das apropriações de terras de acordo com a lei é apresentada na árvore de decisão da Figura 4. Seguindo as leis acima mencionadas, rotulamos como “ilícitas” todas as posses registradas no CAR em áreas protegidas (Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Zonas Militares ) que não possuam CCIR, presumivelmente com base em ocupação anterior, e aquelas conhecidas como Florestas Públicas Não Designadas, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 11.952/2009. De acordo com o artigo 4º da Lei 11.284 de 2006, as florestas públicas só podem ser designadas para a criação de unidades de conservação, comunidades extrativistas ou concessões madeireiras de baixo impacto, não podendo se transformar em empreendimentos agrícolas comerciais.

Figura 4

Além disso, para ser considerada lícita, uma reivindicação do CAR deve estar fora dos assentamentos comunais [1]. Se localizado em um assentamento convencional, a legalidade de uma posse dependerá da data de criação do assentamento. Uma posse lícita do CAR não pode exceder duas unidades fiscais (ou 200 ha em nossa área de estudo) se o assentamento foi criado após 2014 (Lei 13.001/2014). O artigo 18-A da Lei 13.001/2014 estabelece que a área não pode ultrapassar 2 módulos fiscais. Um módulo fiscal no sul do Amazonas corresponde a 100 ha. Antes de 2014 este limite era de 1 módulo fiscal, ou 100 ha na área de estudo. A Lei 13.465/2017, artigo 40-A, implementada pelo Decreto-Lei 10.952/2020, estabelece que para assentamentos convencionais criados antes de 10 de outubro de 1985 é ilícito a posse da terra se for superior a 2.500 ha. Esta lei estabelece ainda no artigo 18.º-A que, para os assentamentos criados entre essa data e 22 de dezembro de 2014, as posses lícitas podem ter até 400 ha de área. Em contrapartida, as posses lícitas em UPLs podem chegar a 2.500 ha, além dos quais se tornam ilícitas (Artigo 6º, inciso 1º da Lei 13.465/2017).

Análise computacional para ilicitude fundiária.

Processamos todos os dados geoespaciais no ArcGIS Pro v.2.7.1, usando o Sistema de Referencia Datum Geocéntrico para las Américas 2000 (SIRGAS 2000) e coordenadas planas transversais universais na projetação de Mercator (UTM). Todas as áreas calculadas usaram a projeção cônica de área igual de Albers para minimizar o erro de área. Unimos os dados do CAR de todos os sete municípios para avaliar a área total coberta, bem como as sobreposições entre os registros do CAR. A função de identidade (identity) do ArcGIS foi usada para gerar a frequência e a área dos registros do CAR que se sobrepõem a cada uma das subclasses de terra da camada ATLAS [2] adaptada e seu desmatamento sobreposto. Manipulamos todos os dados tabulares no software R v.4.01 (R-project) e exportamos tabelas de resumo. A saída da tabela foi manipulada para representar a área total coberta pelos registros do CAR (a união da área quando sobreposta) em cada classe de terra do ATLAS. Excluímos as áreas do CAR que sobrepunham propriedades particulares tituladas (34.361 km²) e as classes água, urbana e estradas (433 km²). Isso deixou 64.642 km ²de áreas de posse privadas a serem analisados.

Nossa abordagem computacional é a seguinte. Primeiro, realizamos a união de todas as propriedades do CAR com os dados digitais ATLAS adaptados. Identificamos como ilícita qualquer parte de uma reivindicação individual ou a união de reivindicações concorrentes que interceptem uma subclasse do ATLAS considerada inviolável, especificamente unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos comunais e florestas públicas não designadas. A união de todas essas interseções resulta em um total de 46.832 km², o que representa a magnitude das terras reivindicadas em áreas restritas, o que é ilícito pelas leis que regem a posse da terra. Para as demais UPLs (exceto florestas públicas tipo B) , combinamos a união dos registros do CAR com informações sobre tamanhos e limites de áreas de reivindicação. Se uma reivindicação individual não apresentar sobreposição, é considerada lícita ou ilícita se a reivindicação tiver área ≤ 2.500 ha ou > 2.500 ha, respectivamente.

Quanto à situação com sobreposições, considere um exemplo com duas posses do CAR. Se ambas as posses declaradas forem >2500 ha, então a área ilícita é a união das duas posses. Se apenas uma das posses for >2500 ha, então o tamanho da reivindicação ilícita associada à sobreposição é o tamanho da posse maior. Usamos a mesma lógica para assentamentos convencionais, nos quais os limites eram 2.500 ha, 400 ha ou 200 ha, dependendo da data de criação do assentamento. Não foram criados assentamentos após 22 de dezembro de 2014 na área de estudo, e os limites lícitos utilizados foram, portanto, 2.500 ha ou 400 ha. Os dados de desmatamento do PRODES fornecem uma classificação de área de perda florestal, que usamos para determinar a perda total de floresta na área de estudo e em posses lícitas e ilícitas do CAR.

Ilegalidade fundiária anterior a 2014.

Para o período anterior a 2014, usamos os mesmos conjuntos de dados e análises computacionais apresentados acima, exceto pela alteração dos valores limites nos quais as reivindicações de terras do CAR são consideradas lícitas. Aqui, nossa análise de ilegalidade usa os limites de 100 ha para assentamentos convencionais e 1.500 ha para UPLs que não sejam florestas públicas tipo B, acima dos quais a posses de terras do CAR são consideradas ilícitas. Também contabilizamos o número de reclamações do CAR que foram consideradas lícitas ou ilícitas em assentamentos convencionais e nessesUPLs, usando os limites de área da antiga lei (antes de 2014) e usando os limites de área atuais (após 2017).

Redução e eliminação de projetos de assentamento.

Dois bancos de dados geoespaciais de projetos de assentamento fornecidos pelo INCRA em sua biblioteca digital pública [3] foram baixados, um em 07 de maio de 2015 (ver [4]) e outro em 20 de novembro de 2020. Calculamos a diferença em área por assentamento dessas duas bases de dados. Classificamos mudanças de área de menos de 1.000 ha como “sem alteração”, um aumento de área de mais de 1.000 ha como “ampliado”, uma redução de mais de 1.000 ha como “reduzido” e os assentamentos que estavam faltando em 2020 como “extinto”. [5]

A imagem que abre este artigo mostra área de desmatamento ilegal no município de Humaitá, no sul do Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Notas

[1] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 2021. Assentamentos.

[2] IMAFLORA (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), 2021. Atlas da Agropecuária Brasileira. Imaflora & GeoLab USP/ESALQ, Piracicaba.

[3] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 2020. Acervo fundiário. https://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php

[4] Yanai, A.M., Nogueira, E.M., Graça, P.M.L.A., Fearnside, P.M., 2017. Deforestation and carbon-stock loss in Brazil’s Amazonian settlements. Environmental Management 59(3): 393-409.

[5] Esta série é uma tradução parcial de Carrero, G.C., R.T. Walker, C.S. Simmons & P.M. Fearnside. 2022. Land grabbing in the Brazilian Amazon: Stealing public land with government approval. Land Use Policy 120: art. 106133.

Sobre os autores:

Gabriel Cardoso Carrero possui bacharel em ciências biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização em gestão e manejo ambiental em sistemas florestais pela Universidade Federal de Lavras, mestrado em ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e doutorado em geografia pela Universidade de Florida. Ele estuda a dinâmica do desmatamento, monitoramento florestal e desenvolvimento de cadeias produtivas. Ele lidera o portfólio de América Latina de Revalue Nature Ltd.

Robert Tovey Walker tem doutorado em ciência regional pela Universidade de Pennsylvania e é professor no Centro de Estudos Latino-americanos e no Departamento de Geografia na Universidade de Florida. Ele estuda mudança de uso da terra na Amazônia usando métodos quantitativos, sensoriamento remoto e dados etnográficos coletados no campo. Estuda os processos de mudança da cobertura do solo, especialmente o desmatamento tropical.

Cynthia Suzanne Simmons tem mestrado em planejamento urbano e regional da Universidade Estadual de Florida e doutorado em geografia da mesma universidade. Atualmente é professora de no Departamento e Geografia e no Centro de Estudos Latino-americanos da Universidade de Florida. Ela estuda as interações multiescalares entre economia, política e mudança ambiental, principalmente na Amazônia brasileira, onde ela conduz pesquisas sobre reforma agrária, desenvolvimento de infraestrutura em larga escala, resistência indígena e política de conservação.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 700 publicações científicas e mais de 600 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Artigos de Opinião ou colunas

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])