Questão Agrária

‘Grilagem Paulista’ impede que comunidades tenham direito à terra no Amazonas

A imagem acima mostra o casal Nonato de Araújo na comunidade Jardim Floresta (Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real) Presidente Figueiredo (AM) – O agricultor Raimundo Nonato de Araújo, 53 anos, possui um sítio rodeado de espécies de mata primária […]

Raimundo Nonato e esposa posam ao lado da árvore que plantaram quando se mudaram para a comunidade Jardim Floresta. (Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real)

Por Elaíze Farias Publicado em: 26/04/2019 às 02:51

A imagem acima mostra o casal Nonato de Araújo na comunidade Jardim Floresta (Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real)

Presidente Figueiredo (AM) – O agricultor Raimundo Nonato de Araújo, 53 anos, possui um sítio rodeado de espécies de mata primária na comunidade Jardim Floresta, à margem da BR-174, em Presidente Figueiredo (AM). Cearense, Araújo chegou ao local há três décadas, em busca de emprego. Trabalhou primeiro em uma mineradora. Depois, decidiu tentar a vida como agricultor e deu certo. Parte do que produz hoje de milho, feijão, laranja, macaxeira, caju, açaí e outros frutos regionais consegue vender na feira da cidade. A renda permitiu a ele formar família. Sonhava que, com o tempo, pudesse regularizar a situação fundiária da comunidade Jardim Floresta. Mas Raimundo descobriu que empresários paulistas eram os “donos” daquela terra.

Vergueiro, Feffer, Piva e Costa Lima. Estes são alguns dos sobrenomes de empresários paulistas que receberam títulos no Amazonas entre 1968 e 1971, durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil. Essas famílias foram beneficiadas por títulos concedidos pelo então governador Danilo Areosa (1921-1983). Segundo a Secretaria de Política Fundiária do Estado (SPF), Areosa assinou 1.825 títulos definitivos de terra no Amazonas. Na jurisdição de Presidente Figueiredo, são 169 títulos. “Os títulos entregues pelo governador Danilo Areosa têm reconhecimento legal. O titular é o proprietário de fato e de direito da área titulada”, disse a SPF, em nota enviada à Amazônia Real.

A maioria dos imóveis nunca foi ocupada pelos empresários. Os Feffer, por exemplo, são donos da Suzano Papel e Celulose, uma das maiores empresas do país. “Nas entrelinhas do projeto havia a intencionalidade de conquistar recursos financeiros públicos pela manipulação da burocracia. Por ter beneficiado empresários do estado de São Paulo, o esquema ficou regionalmente conhecido como ‘Grilagem Paulista’”, afirma o geógrafo Maiká Schwade, natural de Presidente Figueiredo.

Boa Esperança (Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real)

Estudioso da ocupação da Amazônia, Schwade pesquisa esse imbróglio fundiário há mais de 10 anos. Na dissertação de mestrado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) mostrou que as áreas tituladas para a “Grilagem Paulista” abrangeram os municípios de Airão (hoje Novo Airão), Itacoatiara, Silves e Itapiranga. O município de Presidente Figueiredo passou a fazer parte desta delimitação em 1982, quando foi fundado. Uma das áreas tituladas pertence ao território indígena Waimiri-Atroari e foi alagada durante as obras da usina de Balbina, na década de 80. No doutorado em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), concluído recentemente, ele prosseguiu com esses estudos.

“Achávamos que era terra da União. Que no futuro pudéssemos ter um documento mais oficial para ter acesso a banco, para fazer crédito de agricultura familiar”, afirma o agricultor Raimundo Nonato. “Ficamos sabendo sobre esse grupo paulista e que existe um forte trabalho nosso baseado em buscas de uma solução, mas até hoje não obtivemos um documento. O que a gente quer é que o governo, o presidente, tome providências”, disse à Amazônia Real.

Maiká Schwade, doutor em Geografia Humana, pela USP, estudou Reordenamento Territorial e Conflitos Agrários em Presidente Figueiredo (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Ao lado dos moradores locais está a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). “Eles (os empresários paulistas) receberam os títulos, mas nunca ocuparam a área. E a Lei de Terras do Amazonas (de 1959) previa que a propriedade só se tornava definitiva quando o proprietário começasse a utilizar. A ideia era ter um cinturão agropecuário em torno da capital para fornecer alimentos para Manaus”, afirma o procurador Daniel Viegas.

Há dois anos, o órgão encaminhou documentação com informações sobre a área para subsidiar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) no ajuizamento de ações coletivas de usucapião em favor das comunidades.

“Esses títulos (dos empresários) impedem que as comunidades rurais tenham suas terras regularizadas. Impedem que o Estado estabeleça uma política pública de produção rural, ambiental e de desenvolvimento na região”, acrescenta Viegas, que acompanha o caso há vários anos.

Dona Maria de Nazaré (Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real)

Há quase dez anos, a Ouvidoria Agrária Nacional chegou a promover uma audiência pública em Presidente Figueiredo, mas nada avançou daquele encontro.

No início de 2018, foi iniciado um acordo para regularização das terras pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, pela PGE e pela Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC). As eleições interromperam o processo.

Em nota, a Defensoria afirmou: “Passado o período eleitoral, as medidas judiciais visando a desapropriação judicial privada e usucapião dos agricultores das comunidades referidas deverão ser retomadas. No entanto, o reinício desse trabalho depende da conclusão do processo de transição do governo do Estado e na própria DPEAIC, uma vez que o defensor titular da especializada [Carlos Almeida] deixou a função ao ser eleito vice-governador”.

História da ocupação da Amazônia

Porteira construída por uma serraria na entrada da Comunidade Terra Santa (Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real)

A titulação dos imóveis no Amazonas faz parte de uma complexa trama fundiária que está diretamente ligada ao contexto de ocupação da Amazônia durante a ditadura militar, da privatização e da exploração de terras públicas, das barganhas políticas e econômicas e das grandes obras: BR-174, Usina de Balbina, Mineradora Paranapanema, entre outros empreendimentos.

Só em Presidente Figueiredo pelo menos sete comunidades rurais foram afetadas pela “Grilagem Paulista”: Boa Esperança, Jardim Floresta, Nova Floresta, Castanhal, Boa União II, Canastra e Terra Santa, localizadas entre os km 120 e 154 da BR-174. É sobre esse município a 130 quilômetros de Manaus que Maiká Schwade estudou as questões de reordenamento territorial e conflitos agrários. Um total de 266 lotes de 3 mil hectares foram entregues para os empresários, número superior ao informado à Amazônia Real pela SPF.

“Isso estava sujeito a um contrato, e esse contrato foi feito de maneira ilegal. É terra pública e foi grilada. A saída é a anulação desses imóveis e o cancelamento dos registros”, enfatiza Schwade. Em suas pesquisas, o geógrafo descobriu que os grileiros se utilizaram de parentes e amigos para servirem de “laranjas” e conseguir, assim, burlar a concessão de grandes porções de terras. Propriedades maiores de 3 mil hectares não poderiam ser concedidas, segundo a Constituição Federal de 1967, sem a prévia consulta ao Senado Federal. Na manobra, os empresários paulistas conseguiram lotes em porção contínua dez vezes maior do que permitido.

Só os Vergueiro (irmãos Fernando e Sérgio) obtiveram 26 lotes, ou seja, 78 mil hectares. Em seguida, vieram os Feffer, os Piva e os Costa Lima. Os dados foram levantados pelo geógrafo junto ao Iteam (Instituto de Terras do Amazonas, antigo nome da SPF-AM). Nessa pesquisa, Schwade descobriu outra irregularidade. Não houve demarcação física dos lotes, que provavelmente foi feita com base em cartas planimétricas do programa Radam Brasil, que naqueles mesmos anos fazia o monitoramento da Amazônia.

“Há uma grande quantidade de coisas que foram desrespeitadas”, afirma Schwade. Uma delas seria a concessão de terras públicas nas margens da BR-319 e da BR-174. Decreto assinado pelo governador Areosa proibia essa concessão. “Os títulos que ele emitiu na BR-174 já agregavam essa primeira ilegalidade. Ele se contradisse. Os títulos da família Costa Lima foram emitidos após o decreto.”

Para Maiká Schwade, a “privatização das terras públicas” foi uma escolha política do governo do Amazonas. Do lado dos empresários, o interesse, segundo ele, era especulação, já vislumbrando obras na região, especialmente a da Hidrelétrica de Balbina.

“O interesse era meramente o de acumular [recursos] a partir das indenizações. Os empresários são rentistas, não são produtores.” O que atualmente soaria como um escândalo sequer virou nota de rodapé durante a ditadura. “Não se podia falar de corrupção como se fala hoje. A corrupção era abafada pelas mordaças que as academias e os jornais sofriam na época.”

O que dizem os ‘grileiros paulistas’

A Amazônia Real tentou falar com representantes das famílias paulistas citadas nesta reportagem, mas conseguiu contato apenas de duas: Vergueiro e Feffer. A representante dos Vergueiro, Ana Luísa, que se identificou como filha do empresário Sérgio Vergueiro, irmão de Fernando, não respondeu às perguntas enviadas por e-mail.

A assessoria da Suzano Papel e Celulose informou, em nota, que a empresa adquiriu títulos na década de 1970 de acordo com a legislação vigente. “Desde então, estão sendo realizados estudos, vistorias, análises de viabilidade e outras medidas legais para regularização fundiária definitiva destas áreas. Em função da contestação do ato original de venda, foram iniciadas tratativas, junto à Procuradoria Fundiária do Estado, no sentido de esclarecer este assunto e promover o desenvolvimento sustentável das áreas. Esclarecemos ainda que as terras adquiridas são distantes da área de influência da UHE Balbina e, desta forma, em nenhum momento houve pedido de indenização junto à Eletronorte”, diz a empresa.

A Madeireira Cristo Rei fica no próprio ramal da comunidade Terra Santa.(Foto: João Paulo Machado/Amazônia Real)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).