Política

Meninas são proibidas de usar top e minissaia em festival de Barreirinha, no Amazonas

Defensoria Pública ingressa com um mandado de segurança argumentando que a decisão da juíza Larissa Penna reforça a cultura discriminatória contra as mulheres (Foto: Ruth Jucá/Amazônia Real) Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas ingressou com um […]

Paralisação Internacional das Mulheres. Perda de Direitos? Eu não aceito! em Manaus (Foto: Ruth Jucá/Amazônia Real)

Por Izabel Santos Publicado em: 24/10/2019 às 01:40

Defensoria Pública ingressa com um mandado de segurança argumentando que a decisão da juíza Larissa Penna reforça a cultura discriminatória contra as mulheres

(Foto: Ruth Jucá/Amazônia Real)

Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quarta-feira (23), pedindo a nulidade da decisão da juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da Comarca de Barreirinha, que proibiu meninas com menos de 18 anos de idade de participarem do 31^o Festival Folclórico de Barreirinha, vestindo “trajes, tais como minissaia, tops, etc, que atentem contra a sua integridade moral”. Até o momento o TJAM não se manifestou com a liminar solicitada pela Defensoria.

A decisão da juíza Larissa Penna foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 9 de outubro e atendeu à recomendação do Ministério Público da Infância e Juventude da Comarca de Barreirinha, cidade do interior do Amazonas. Na Portaria n^o 11, a magistrada justifica que a decisão foi tomada devido à necessidade de disciplinar a participação de crianças e adolescentes no Festival Folclórico, que começa nesta quinta-feira (24) e vai até sábado (26).

A portaria editada pela magistrada também recomenda aos pais ou responsáveis que crianças de cinco anos não ingressem e nem permaneçam nas áreas destinadas às arquibancadas, cadeiras e camarotes, “a fim de velar por sua saúde física e mental”.

Para a Defensoria Pública, a decisão da juíza “restringe direitos fundamentais e humanos de um grupo hipervulnerável da população: crianças e adolescentes do sexo feminino”.

“Nesse sentido, sob o pretexto de disciplinar a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes no evento cultural Festival Folclórico de Barreirinha, o ato [da juíza] acabou por traduzir uma tutela de corpos femininos. À luz da luta histórica desse grupo vulnerável, tal decisão tem o condão de agravar a violência de gênero, pois reforça a modulação social do que deve ser o corpo feminino e como ele deve ser apresentado”, diz o mandado de segurança. O documento é assinado pelas defensoras Pollyana Souza Vieira, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudem/DPE-AM), e Gabriela Ferreira Gonçalves; e pelos defensores Danilo Justino Garcia, Everton Sarraff Nascimento e Rafael Lutti.

A magistrada Larissa Padilha Roriz Penna usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N^o 8.069/1990, para argumentar sua decisão no artigo 18, do Capítulo 2, que trata do “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”.

Segundo o ECA, “é dever de todos velar pela dignidade das crianças e adolescentes, pondo-as a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, com fundamentos nos artigos 146 e 149, da lei 8.069 de 13 de agosto de 1990”.

No entanto, a juíza Larissa Penna não citou a lei nº 13.718/2018 que tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, crimes contra a liberdade sexual, entre outros, que combate a violência contra as mulheres e que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2018.

Mulheres em manifestação em Manaus (Foto: Ruth Jucá/Amazônia Real/2018)

Amazon apoia juíza

A reportagem da Amazônia Real procurou A juíza Larissa Penna, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mas a magistrada disse que preferia não se manifestar.

Em nota oficial, a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) manifestou apoio à juíza de direito Larissa Padilha Roriz Penna e destacou que decisão semelhante já foi tomada com relação ao Festival de Parintins, também no Amazonas.

“A Amazon destaca que os dispositivos que compõem a Portaria N^o 11/2019 são idênticos aos inseridos em atos que já regulamentaram diversos eventos públicos no âmbito do Estado do Amazonas, como o Carnaval de Manaus e o Festival Folclórico de Parintins, estando atrelados ao objetivo precípuo de conferir execução ao que assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N^o 8.069/90), bem como o artigo 227, da Constituição Federal de 88, que envolvem o trato de questões de infância e juventude, buscando sempre o afastamento de situações irregulares ou que ofereçam risco aos menores, tudo em estrita observância aos Princípios da Proteção Integral, da Prioridade Absoluta e do Melhor Interesse da Criança e Adolescente”.

“Cultura Discriminatória”

Ilustração

A decisão que proibiu as meninas de Barreirinha de usar tops e minissaias lembrou uma recente declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que justificou o abuso sexual de meninas da Ilha de Marajó, no Pará, devido à “a falta de calcinhas”. Ao comentar o alto índice de estupro na região, a ministra disse que “especialistas chegaram a falar para nós que as meninas lá são exploradas porque elas não têm calcinhas, elas não usam calcinha porque são pobres”.

A Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil e organizações que defendem os direitos das mulheres no Amazonas repudiaram a decisão da juíza da Comarca de Barreirinha, Larissa Penna, que proibiu o uso de tops e minissaias no Festival de Barreirinha.

Segundo a Coletiva, a decisão “reforça a cultura discriminatória contra mulheres e corrobora a objetificação da figura feminina, que tende a culpabilizar as vítimas por eventual violência contra a integridade moral e sexual sofrida, neste caso, restringindo as vestimentas das crianças e adolescentes, com a proibição de uso de ‘minissaias e tops’ insinuando, assim, que tais vestimentas atentam contra a integridade moral da população infanto-juvenil, notadamente de meninas”.

Márcia Álamo, da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a atitude da magistrada de Barreirinha está equivocada.

“É uma visão extremamente equivocada sobre o tema. Ela pode estar bem-intencionada, mas usou o instrumental equivocado, pois sabemos que a vítima nunca tem culpa e que não é vestimenta que vai determinar como o outro vai se comportar. Na verdade, deveria haver investimento no combate à pedofilia, ao machismo, aos abusos, mas não proibir as meninas de usarem essa ou aquela roupa”, opina a representante da OAB, que foi secretária executiva de Políticas para as Mulheres do Amazonas (SEPM).

A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Amanda Ferreira, afirma que os 16 membros da entidade repudiam, completamente, a medida da juíza de Barreirinha. “Todos os conselheiros são contrários à portaria, que é preconceituosa e afeta o direito das meninas de vestirem o que elas quiserem. Não é uma roupa que vai motivar um abuso, mas sim o mau caratismo e o poder que o abusador acha que tem sobre o corpo de meninas e mulheres”, disse.

No mandado de segurança da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, os cinco defensores públicos argumentam que a portaria da juíza Larissa Penna, da Comarca de Barreirinha, foi editada “sem o respaldo de um devido processo para tanto”, e que está “despida de fundamentação” porque viola os direitos das crianças e adolescentes do município e também carece do devido processo legal e do dever constitucional de fundamentação das decisões.

“Em razão da violação ao devido processo legal e ao dever de fundamentação das decisões, o ato impugnado é ilegal, sendo imperiosa a sua anulação”, é o que consta no texto do mandado de segurança.

Por fim, os defensores pedem que, em vez de o Estado privar o “menor incapaz”, “em situação de risco” ou “em situação irregular” do exercício de seus direitos “para protegê-lo”, que “ele faça uso dos novos dispositivos constitucionais e legais e adote uma postura positiva de criar meios para que a criança e o adolescente consigam exercer todos os direitos fundamentais”.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Izabel Santos

É graduada em Jornalismo pela Faculdade Martha Falcão, de Manaus (AM). Tem mais de dez anos de atuação na cobertura de política e meio ambiente. Trabalhou no Jornal Amazonas Em Tempo; no Portal Amazônia, foi coordenadora de jornalismo na rádio CBN Amazônia e coordenadora de jornalismo no canal televisivo Amazon Sat. Foi indicada ao Prêmio Milton Cordeiro de Jornalismo em 2014, na categoria Internet, pela série de reportagens "Balbina, hidrelétrica da contradição". Foi a jornalista responsável pelas ações de divulgação científica da segunda fase do INCT Adapta, projeto científico sediado no Inpa que investiga o impacto das mudanças climáticas nos organismos aquáticos da Amazônia. ([email protected])