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MPF pede indenização de R$ 20 mi para índios tenharim e jiahui

KÁTIA BRASIL ELAÍZE FARIAS O Ministério Público Federal no Amazonas anunciou nesta quarta-feira (15) que ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) paguem uma indenização de R$ 20 milhões […]

Indígenas tenharim vivem no sul do Estado do Amazonas. Foto: Fernando Sebastião/Arquivo pessoal.

Por Amazônia Real Publicado em: 15/01/2014 às 19:21

KÁTIA BRASIL

ELAÍZE FARIAS

O Ministério Público Federal no Amazonas anunciou nesta quarta-feira (15) que ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) paguem uma indenização de R$ 20 milhões aos índios tenharim e jiahui por danos ambientais, socioculturais e morais coletivos, permanentes, causados pela construção da rodovia Transamazônica. A indenização não tem pedido de liminar, podendo tramitar a longo prazo.

A obra da rodovia federal BR 230 foi construída durante o governo militar brasileiro e cortou o território das duas etnias na região de Manicoré, no sul do Amazonas, nos anos 70. Hoje, vivem nas quatro reservas, que somam 1,3 milhão de hectares, 1.062 indígenas, sendo 962 tenharim e 98 jiahui.

Segundo o procurador da República e autor da ação, Julio José Araujo Junior, as atividades de construção da estrada na reserva Tenharim-Marmelos causaram limitações do usufruto constitucional aos indígenas, que têm as terras demarcadas pela União. E provocaram danos ambientais: problemas no solo, contaminação das águas, desmatamentos, queimadas e invasões; danos socioculturais: epidemias por conta do conta, desestruturação, remoção de aldeias, recrutamento e mortes; e dano moral coletivo uma vez que a obra da rodovia Transamazônica atingiu coletivamente o sentimento das duas etnias.

“Nesta ação o MPF sustenta que houve violação grave aos direitos fundamentais desses povos indígenas por conta da construção e dos danos permanentes, que ocorreram até hoje, sobretudo em razão da omissão da União e da Funai. Por isso pedimos uma indenização de R$ 10 milhões para Funai e R$ 10 milhões para a União”, afirmou o procurador Julio José Araujo Junior, que é titular do 5º. Ofício Cível dos Direitos dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais.

Pedágio

A compensação financeira pela construção da rodovia é a principal reivindicação dos índios tenharim e jiahui para finalizar a cobrança de pedágio, ação que eles mantém desde 2006 no trecho de 120 quilômetros, que liga a cidade de Humaitá à Vila de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (a 322 quilômetros de Manaus). O pedágio está suspenso há 16 dias por um acordo entre caciques e a Polícia Federal, que faz buscas a três homens desaparecidos na reserva Tenharim-Marmelos há 30 dias.

Os índios prometeram voltar com a cobrança aos motoristas no dia 1º. de fevereiro. Eles dizem que arrecadam R$ 35 mil por mês. O dinheiro é dividido em 13 aldeias tenharim e jiahui e seria a única fonte de renda da população.

Com o impasse, a presidente Dilma Rousseff determinou o fim da cobrança do pedágio pelos índios. Uma comissão dos ministérios da Defesa e da Justiça, além da Coordenação-geral de Movimentos de Campo e Territórios, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, foi enviada à reserva Tenharim-Marmelos para negociar com eles as compensações em curto prazo. Os índios cobram a participação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) nas negociações.

Inquérito

O procurador da República no Amazonas, Julio José Araujo Junior, disse que ação civil pública que trata do pedido de indenização aos índios tenharim e jiahui não tem pedido de liminar, portanto, o prazo de uma decisão dependerá da instrução processual. Mas, segundo ele, a discussão da cobrança de pedágio está inserida no inquérito civil, aberto em abril de 2013 e, no qual os índios pediam a compensação e reparação pelos danos causados pela construção da rodovia. O inquérito originou a ação enviada à Justiça Federal hoje.

“Essa discussão da cobrança que os índios realizam se insere num contexto mais amplo da ação. A notícias que nós temos é que o pedágio está suspenso. Mas, é necessário que o Executivo atue com políticas públicas no local. Que adotem medidas que garantam as políticas públicas efetivas. A indenização é algo que nós consideramos adequado por conta das violações ocorridas e dos direitos fundamentais desses povos, mas ela não é cabível um pedido de liminar devido a discussão no processo”, afirmou o procurador da República, Julio José Araujo Junior,

Pedidos de liminares

Além do pedido de indenização na ação civil pública, o procurador Julio Jose Araújo Junior incluiu pedidos de políticas públicas para resolver problemas nas reservas dos índios tenharim e jiahui em caráter de urgência. Neste caso a Justiça Federal poderá expedir liminares, num curto prazo, para medidas de preservação dos locais sagrados dos índios ao longo da rodovia BR 230, como os cemitérios, garantir a educação e reformas das escolas, instalação do polo básico de saúde, já que os prédios federais de assistência indígena foram destruídos durante a revolta da população de Humaitá, distante a 130 quilômetros da reserva Tenharim-Marmelo, no dia 25 de dezembro de 2013. Os indios são acusados pelas famílias como responsáveis pelo desaparecimento dos três homens.

A voz dos índios

Segundo o líder Aurélio Tenharim, as lideranças das duas etnias foram consultadas pelo procurador da República, Julio Araujo Junior antes do MPF ingressar com a ação. Ele afirmou que os tenharim e jiahui concordaram com o processo, mas consideram que a indenização não é suficiente para reparar os danos causados aos tenharim e jiahui.

“Esse tipo de indenização é boa, mas ela tem início e fim. Pode ajudar a resolver os problemas atuais, mas não resolve o futuro. Queremos um projeto a longo prazo e permanente, pois outras gerações de indígenas virão”, disse Aurélio Tenharim, ao Amazônia Real.

Conforme Aurélio, a Transamazônica, que levou “muitas doenças e mortes” aos indígenas, é “para sempre e nunca vai acabar”, por isso é necessário um programa permanente que atenda os indígenas.

“Essa estrada trouxe e vai continuar trazendo problema para gente. Se um dia ela for pavimentada, aí que vai piorar. Se este valor de R$ 20 milhões de indenização for pago, ele ajudará os índios do presente, mas e os do futuro?”, disse o líder dos tenharim.

Procurada, a Presidência da Funai informou que até o momento não foi citada pelo Ministério Público Federal e no Amazonas. “A Funai vai aguardar a citação para ter conhecimento dos termos da ação ajuizada, só então irá se pronunciar”, disse a assessoria de imprensa do órgão

Reportagem Noticiosa

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