Povos Indígenas

MPF vai ao STJ para impedir que índios tenharim presos sejam transferidos para Manaus

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, ambos em Rondônia, ingressaram nesta sexta-feira (18) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus para manter os cinco indígenas tenharim presos em uma cadeia pública estadual de Porto […]

Presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, esteve na Terra Indígena Tenharim-Marmelos. Foto: Ascom/Funai.

Por Elaíze Farias Publicado em: 18/07/2014 às 20:39

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, ambos em Rondônia, ingressaram nesta sexta-feira (18) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus para manter os cinco indígenas tenharim presos em uma cadeia pública estadual de Porto Velho. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do MPF.O MPF diz que uma eventual transferência para Manaus impediria o contato dos índios com seus familiares e traria danos para a instrução processual.

Os cinco indígenas são acusados de envolvimento na morte de três homens não-indígenas na reserva Tenharim-Marmelos, em Humaitá, sul do Amazonas. Os cinco índios negam as acusações.

Uma decisão anterior do juiz da Vara de Execuções Penais de Rondônia determinou que os indígenas fossem transferidos para Manaus, mas uma liminar concedida pelo desembargador Valter de Oliveira proferida no dia 2 de junho acatou pedido do MPF e da DPU para mantê-los em Porto Velho. O argumento era de que a capital de Rondônia é mais próxima à terra indígena e de fácil acesso aos familiares dos cinco indígenas.

Mas nesta quinta-feira (17), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por maioria, considerou que não seria de sua competência o julgamento da questão, mas sim da Justiça do Amazonas. Com isso, a liminar concedida por Valter de Oliveira que permitia a manutenção dos indígenas em Rondônia foi revogada, abrindo-se a possibilidade de transferência, segundo o MPF.

Em nota divulgada no dia 9 do mês passado, a DPU de Rondônia diz que “mesmo tendo o crime acontecido no interior do Amazonas e a ação que apura e julga o caso tramitar, atualmente, na Justiça Federal em Manaus, a responsabilidade pela custódia dos indígenas é de competência da Justiça Estadual de Rondônia, uma vez que estão presos em Porto Velho. A cidade amazonense de Humaitá, onde o crime ocorreu, fica mais próxima da capital rondoniense (160 km)”.

Segundo a assessoria do MPF, com a impetração do novo habeas corpus, caberá ao STJ decidir se os indígenas podem ou não ficar detidos em Rondônia. A nota diz também que, por se tratar de Tribunal Superior, o caso passará a ser acompanhado pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A reportagem da agência Amazônia Real ouviu lideranças tenharim sobre o caso. Eles dizem que não aceitam a transferência dos cinco índios para Manaus por causa da distância das aldeias, onde estão suas famílias.

Segundo as lideranças, os cinco índios estão há muito tempo presos e negam as acusações. Para os tenharim, eles estão sendo condenados antes mesmo da Justiça julgar o caso.

Francisco Loebens, coordenador do CIMI/Norte 1, disse à agência Amazônia Real que nesta semana, algumas lideranças indígenas viajaram a Brasília. A agenda incluía reuniões na Fundação Nacional do Índio (Funai) e na 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República.

Loebens disse também que o CIMI disponibilizou assessoria jurídica para os indígenas, apesar de, oficialmente, a defesa esteja sob responsabilidade da Defensoria Pública da União no Amazonas. A DPU/AM foi procurada novamente, mas a assessoria disse que o órgão “não fará declarações à imprensa sobre o caso tenharim”..

Gilson Tenharim, Gilvan Tenharim, Valdinar Tenharim e Simeão Tenharim e Domiceno Tenharim estão presos desde o final de janeiro. Atualmente, eles estão detidos na penitenciária Pandinha. Os cinco indígenas, e outro que continua em liberdade, estão na condição de réu desde que o Ministério Público Federal do Amazonas formalizou denúncia contra eles.

Os indígenas são acusados de envolvimento na morte de Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador. Com base em inquérito da Polícia Federal, o MPF/AM afirma que os três foram mortos a tiros e enterrados em uma cova nas imediações da aldeia Taboca no dia 16 de dezembro na Terra Indígena Tenharim-Marmelos.

Em maio passado, o juiz federal Umberto Paulini, da 2ª Vara Criminal do Amazonas, declinou da competência de analisar a denúncia e julgar os seis indígenas da etnia tenharim. Ele transferiu o caso para a justiça estadual. O MPF/AM entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão, mas este ainda não foi julgado.

Desde que os indígenas foram presos, a DPU/AM já tentou por duas vezes tentar soltar os acusados da prisão preventiva no TRF1 e no STJ. Antes de sua prisão, o advogado dos tenharim, Ricardo Albuquerque, tentou um habeas corpus para que os indígenas não fossem para a cadeia.

Protesto e carta

No dia 23 de junho, segundo informações do TJ de Rondônia, ocorreu um protesto de apoio aos indígenas da etnia tenharim. O protesto foi realizado por ativistas sociais em frente à sede do Tribunal de Justiça e teve início durante a madrugada e seguiu até as 8h, quando os manifestantes protocolaram documento por meio do qual solicitaram o julgamento positivo de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal em que se pede a liberdade dos cinco acusados.

Há dois meses, os cinco indígenas tenharim divulgaram uma carta pública relatando sua situação na prisão. A carta foi ditada pelos indígenas à perita em antropologia do Ministério Público Federal de Rondônia, Rebeca Campos Ferreira, durante uma de suas visitas à prisão.

Na carta, os indígenas fazem referência à possibilidade deles serem transferidos para Manaus e dizem não querer que isto ocorra: “Não queremos ir pra Manaus. Lá a gente vai ficar pior. Lá nossa família não tem como ir ver a gente. Estamos preocupados, com medo. Com muito medo”. Os índios também afirmam que “querem um advogado” e pede que alguém lute por eles “lá fora”.

A carta foi anexada a um laudo que acompanhou o pedido de habeas corpus do MPF para manter os indígenas em Porto Velho. Ela também foi enviada aos indígenas tenharim. Leia neste link a carta na íntegra: http://www.cicaf.org.br/phocadownload/Artigos/apelo%20tenharim.pdf

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).