O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 1 – Resumo da série

PHILIP M. FEARNSIDE As barragens tropicais emitem gases de efeito estufa em quantidades substancialmente maiores do que são reconhecidas nos procedimentos de contabilidade do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Hidrelétricas em países tropicais são hoje um […]

Hidrelétrica Santo Antônio no rio Madeira. (PAC/FotosPúblicas)

Por Amazônia Real Publicado em: 08/09/2015 às 13:11

PHILIP M. FEARNSIDE

As barragens tropicais emitem gases de efeito estufa em quantidades substancialmente maiores do que são reconhecidas nos procedimentos de contabilidade do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Hidrelétricas em países tropicais são hoje um dos principais destinos para fundos no âmbito do MDL. Essas barragens estão sendo construídas a um ritmo acelerado como parte de programas nacionais de desenvolvimento que têm pouco ou nada a ver com preocupações sobre clima. Quando o crédito é concedido para projetos que ocorreriam independentemente de qualquer subsídio baseado na mitigação do aquecimento global, estes geram crédito de carbono (não-adicional) indevido, sem um benefício real para o clima. Os países que compram o crédito gerado por barragens podem emitir mais gases de efeito estufa sem que essas emissões sejam compensadas por uma mitigação genuína. Os fundos limitados disponíveis para mitigação são desperdiçados em subsidiar barragens que seriam construídas de qualquer maneira.

As hidrelétricas são subsidiadas pela venda de crédito de carbono com base na suposição de que substituem as termelétricas que queimariam combustíveis fósseis se não tivesse o subsídio à hidrelétrica pela venda de crédito de carbono autorizada pelo MDL. As hidrelétricas são uma forma cada vez mais importante de mitigação no contexto do MDL, representando 10% dos créditos emitidos até agora, mas atualmente, representando 26% da emissão de créditos esperada de projetos no “pipeline” (duto) de financiamento [1]. O “pipeline” do MDL é um banco de dados on-line (http://cdmpipeline.org/cdm-projects-type.htm) em projetos (ambos registrados e não) com as informações coletadas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) pelo Centro Risø do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP).

O Centro Risø é independente da UNFCCC em seu mecanismo (o MDL) para financiamento de projetos de mitigação nos países em desenvolvimento (países não-anexo I). A partir de 13 de julho de 2013, 1943 projetos hidrelétricos haviam sido “registrados” (aprovados) pelo Conselho Executivo do MDL, totalizando 235,9 milhões Reduções Certificadas de Emissões, ou CERs [toneladas de CO₂e, ou “CO₂-equivalente”, o total de todos os gases de efeito estufa, tais como o metano (CH₄), expresso em quantidade de dióxido de carbono (CO₂) que teria o mesmo impacto sobre o aquecimento global, neste caso, ao longo de um período de 100 anos; toneladas = Mg)] [1]. A maioria (83,4%) dos projetos apresentados é aprovada no final: entre 2330 projetos que havia recebido uma decisão ou que havia sido retirado, 83,4% haviam sido registrados (aprovados), 0,4% havia sido retirado, 14,5% haviam sido rejeitados pelo validador (a “entidade operacional designada”, ou DOE) e apenas 1,7% havia sido rejeitado pelo Conselho Executivo (2,0% daqueles que chegaram ao Conselho Executivo para decisão).

O pipeline de MDL (não contando projetos rejeitados) totaliza 2049 barragens, que alega reduções de emissões totalizando 115 milhões de CREs [1]. A China é o país líder no pipeline de energia hidrelétrica de MDL com projetos totalizando 59,7 milhões de CREs anualmente em 1374 barragens, seguido pela Índia com 12,7 milhões de CREs em 243 barragens e Brasil com 12,6 milhões de CREs em 111 barragens. As “grandes” barragens (capacidade instalada > 15 MW pela definição do MDL) representaram 50,1% dos projetos e 86,4% das CREs até março de 2013 e o montante anual do crédito de carbono esperado totalizaram 381,9 milhões de CREs por ano [2]. Esta quantidade de CO₂-equivalente representa 104,2 milhões de toneladas de carbono por ano, ou aproximadamente igual à emissão anual do Brasil a partir de combustíveis fósseis.

A hidrelétrica de Santo Antônio, atualmente em construção no Rio Madeira, fornece um exemplo concreto, indicando a necessidade de reforma das regras do MDL, eliminando o crédito para hidrelétricas tropicais. Como uma grande barragem a fio d’água, espera-se que a usina de Santo Antônio tenha menores emissões por kWh do que muitas barragens. No entanto, as mensurações disponíveis indicam emissões significativas. A falta de adicionalidade e os altos impactos sociais e ambientais, fora a parte das emissões de carbono, fazem com que essa barragem seja uma ilustração apta de como o subsídio do MDL para hidrelétricas prejudica os esforços para mitigar a mudança climática e para promover o desenvolvimento sustentável [3].

NOTAS

[1] UNEP (United Nations Environment Programme) Risø Centre. (2013) Risoe CDM/JI Pipeline Analysis and Database. UNEP Risø Centre, Risø, Dinamarca. http://www.cdmpipeline.org/

[2] Chu, S. 2013. Spreadsheet of hydro projects in the CDM project pipeline [até março de 2013]. International Rivers, Berkeley, Califórnia, E.U.A. http://www.internationalrivers.org/resources/spreadsheet-of-hydro-projects-in-the-cdm-project-pipeline-4039

[3] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2015. Hydropower in the Clean Development Mechanism: Brazil’s Santo Antônio Dam as an example of the need for change. Climatic Change 131(4): 575-589. doi: 10.1007/s10584-015-1393-3. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

A fotografia da hidrelétrica Santo Antônio que ilustra o alto desta página é do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) publicada pelo site FotosPúblicas.

* Barragens do Tapajós: 2 – As barragens

* Barragens do Tapajós: 3: – Unidades de conservação e terras indígenas

* Barragens do Tapajós: 4 – Hidrovias e os Munduruku

* Barragens do Tapajós: 5 – Hidrovias e Desmatamento

* Barragens do Tapajós: 6 – Rios Teles Pires e Juruena

* Barragens do Tapajós: 7 – O impedimento à proteção

* Barragens do Tapajós: 8 – Suspensões de segurança

* Barragens do Tapajós: 9 –Precisa mudar as leis

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis através de http://philip.inpa.gov.br.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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