Pesquisa sobre conservação na Amazônia 13: fontes de recursos para serviços ambientais

PHILIP M. FEARNSIDE Como pagar pelos serviços que as florestas tropicais fornecem para evitar o aquecimento global é uma questão de grande controvérsia. O REDD, ou “redução de emissões por desmatamento e degradação”, é visto […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 22/06/2015 às 11:09

PHILIP M. FEARNSIDE

Como pagar pelos serviços que as florestas tropicais fornecem para evitar o aquecimento global é uma questão de grande controvérsia. O REDD, ou “redução de emissões por desmatamento e degradação”, é visto por alguns como o “Salvador” de florestas tropicais e por outros como um mal imoral que faria uma precificação da natureza ou um truque para permitir que os países ricos continuem em um caminho para o desastre climático. Estas controvérsias têm origem em uma longa lista de considerações políticas e outras, muitas das quais têm pouco ou nada a ver com as questões climáticas [1-3].

Um mercado voluntário de carbono da floresta já existe, mas isto tem um potencial muito mais limitado do que o mercado ainda não existente no âmbito da Convenção do Clima, presumindo que os países do mundo se tornem mais sérios sobre a contencão do aquecimento global e concordem em fazer as grandes reduções necessárias nas emissões de gases de efeito estufa.

Uma questão importante é se os fundos seriam derivados de um mercado ou de contribuições para um fundo. Um fundo iria recompensar o carbono florestal no mínimo preço possível, ou seja, o custo de oportunidade de não desmatar – i.e., o valor de uma pastagem de baixa produtividade no caso da Amazônia brasileira. Em contraste, um mercado colocaria o carbono florestal em concorrência direta com outras opções de mitigação, tais como medidas para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de combustíveis fósseis nos países desenvolvidos.

Povo Paiter Suruí discute o Projeto de Carbono Florestal Suruí (PCFS), é o primeiro projeto de REDD em terra indígena no Brasil. (Foto: Kanindé)

Os caminhos para os países desenvolvidos reduzir as emissões “em casa” são geralmente mais caros por tonelada de carbono mantido fora da atmosfera doque seria reduzir o desmatamento tropical. Isto significa que o preço por tonelada de carbono vendido em um mercado que inclui esta competição será razoavelmente alto, ou seja, alto o suficiente para, ambos, capturar toda a redução de emissão potencial de diminuir o desmatamento tropical e, também, para motivar a redução de emissões domésticas nos países desenvolvidos, presumindo que os países concordem que são necessárias grandes reduções de emissões . Alcançar um acordo sobre reduções neste nível é exatamente a questão-chave nas negociações sobre clima. Confinando a mitigação de floresta tropical para um fundo, efetivamente, se rende à suposição de que não serão acordados sem tais cortes profundos de emissões, mesmo antes da batalha diplomática sobre esta questão começar.

Infelizmente, há uma forte tendência para medidas apenas simbólicas por parte da Europa, permitindo o pagamento para as florestas tropicais, mas apenas em pequena escala que não faz parte do esforço principal no combate à mudança climática [3]. Isto decorre o fato de que reduzir as emissões através de ações “em casa”, tais como a instalação de energia eólica e solar e fabricação de carros mais eficientes, tudo issoresulta em maior emprego e renda “em casa”, enquanto, enviar dinheiro para os países tropicais para reduzir o desmatamento não contribui em nada para as economias da Europa.

Isto significa que argumentos serão levantados para gastar fundos de mitigação em casa, com apenas quantidades simbólicas indo para países tropicais, mesmo que o benefício climático alcançado com a mesma despesa seja muito menos. Os países podem simplesmente recusar-se a concordar com o nível necessário de reduções de emissões, a fim de manter seus compromissos dentro dos limites que eles vêem como aceitáveis para seus orçamentos nacionais, sob a suposição de opções mais caras de mitigação doméstica.

Também, há problemas técnicos com relação à mitigação através da redução das emissões do desmatamento tropical e da degradação, e a pesquisa é uma parte essencial da abordagem dessas questões. Um problema é a confiabilidade dos cenários de linha de base para representar o quanto de emissão ocorreria na ausência de uma atividade de mitigação. Esta é uma área em que é fácil exagerar a emissão da linha de base, mas há progresso substancial na modelagem de linhas de base para evitar esses viéses nos casos amazônicos [4, 5]. Mesmo que esses problemas técnicos sejam bastante importantes, é a questão institucional de “o que fazer com o dinheiro” obtido a partir dos serviços ambientais que é a parte menos desenvolvida de propostas nesta área [6].

Infelizmente, a proposta atual de REDD sob a Convenção de Clima é para o governo receber o dinheiro, reduzindo assim as chances de que grande parte desses fundos, na verdade, encontrará seu caminho para os beneficiários que habitam e defendem a floresta em pé.

Conclusões

A pesquisa sobre biodiversidade pode ajudar a fornecer uma justificação para as ações específicas de conservação, tais como, a criação de reservas. No entanto, muitas vezes a decisão para agir ocorre em função de oportunismo, em vez de sair das prioridades de conservação estabelecidas pela pesquisa. A pesquisa tem grande importância em possibilitar o aproveitamento de oportunidades para conservação quando estas surgem. As pesquisas sobre serviços ambientais, também, além da manutenção da biodiversidade, tais como, o carbono e a água, são importantes para fornecer o alicerce para apoio mais geral de conservação, com base no valor desses serviços.

Por fim, as pesquisas para compreender melhor os processos de desmatamento e degradação florestal são essencias para os esforços de trazer esses processos sob controle [7].

NOTAS

[1] Fearnside, P.M. 2001. Saving tropical forests as a global warming countermeasure: An issue that divides the environmental movement. Ecological Economics 39(2): 167-184. Doi: 10.1016/S0921-8009(01)00225-7

[2] Fearnside, P.M. 2012. Brazil’s Amazon Forest in mitigating global warming: Unresolved controversies. Climate Policy 12(1): 70-81. Doi: 10.1080/14693062.2011.581571

[3] Fearnside, P.M. 2012. The theoretical battlefield: Accounting for the climate benefits of maintaining Brazil’s Amazon forest. Carbon Management 3(2): 145-148. Doi: 10.4155/CMT.12.9

[4] Yanai, A.M.; Fearnside, P.M.; Graça, P.M.L.A. & Nogueira, E.M. 2012. Avoided deforestation in Brazilian Amazonia: Simulating the effect of the Juma Sustainable Development Reserve. Forest Ecology and Management 282: 78-91. Doi: 10.1016/j.foreco.2012.06.029

[5] Vitel, C.S.M.N.; Carrero, G.C.; Cenamo, M.C.; Leroy, M.; Graça, P.M.L.A. & Fearnside, P.M. 2013. Land-use change modeling in a Brazilian indigenous reserve: Construction a reference scenario for the Suruí REDD project. Human Ecology 41(6): 807-826. Doi: 10.1007/s10745-013-9613-9

[6] Fearnside, P.M. 2008. Amazon forest maintenance as a source of environmental services. Anais da Academia Brasileira de Ciências 80(1): 101-114. Doi: 10.1590/S0001-37652008000100006

[7] O texto é uma tradução parcial atualizado de Fearnside, P.M. 2014. Conservation research in Brazilian Amazonia and its contribution to biodiversity maintenance and sustainable use of tropical forests. pp. 12-27. In: 1st Conference on Biodiversity in the Congo Basin, 6-10 June 2014, Kisangani, Democratic Republic of Congo. Consortium Congo 2010, Université de Kisangani, Kisangani, República Democrática do Congo. 221 pp. http://congobiodiversityconference2014.africamuseum.be/themes/bartik/files/abstracts_resumes.pdf. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 2: conservaçãso versus destruição na Amazônia

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 3: o Código Florestal e a mudança do poder político

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 4: oportunismo versus priorização científica

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 5: escolhas planejadas de reservas

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 7: fraqueza de parques e reservas

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 8: recuperação de áreas degradadas versus proteção da floresta

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 9: “proteção integral” versus “uso sustentável”

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 10: produtos não-madeireiros e ecoturismo

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 11: o manejo “sustentável”

Pesquisa sobre conservação na Amazônia 12: serviços ambientais

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis através de http://philip.inpa.gov.br.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Amazônia Real

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