Por Renata Ruaro, Gustavo H. Zaia Alves, Lívia Tonella, Lucas Ferrante e Philip M. Fearnside O projeto de lei cria uma licença autodeclarada chamada “licença por adesão e compromisso” (LAC) na qual os proponentes do projeto podem emitir suas próprias licenças automaticamente sem qualquer análise prévia dos órgãos ambientais. Embora esse tipo de licença já […]
13/04/2022 12:30
