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Lei 14.701/2023

Inconformados com a derrota no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, senadores insistem em fazer valer a tese de 5 de outubro de 1988 como data-limite para a demarcação de terras indígenas; em sessão nesta quarta-feira (10), os senadores decidiram esperar a formação de uma comissão com representantes dos Três Poderes para […]

10/07/2024 07:25

Senadores votam na próxima semana os vetos de Lula ao projeto que restabeleceu a tese do marco temporal, apesar de o STF já ter declarado inconstitucional; frente do agronegócio faz ameaças. Na imagem acima manifestação de indígenas em frente ao STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF-Arquivo). Brasília (DF) – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil […]

08/12/2023 15:00