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Lei14.021

(Foto: Mídia Ninja/2019) Foram necessários dois meses para que a Câmara dos Deputados colocasse em votação, em 21 de maio de 2020, o Projeto de Lei 1.142/20, que prevê medidas emergenciais de proteção para prevenir a disseminação do coronavírus entre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. De relatoria da deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), […]

27/07/2020 19:05