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Licença Prévia

Índios não foram consultados e caso será reportado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Foto: PAC)   Os índios Waimiri Atroari, que se autodenominam Kinja, palavra que significa “gente” na língua Karib, estão enfrentando nos últimos dois anos uma disputa de ações e recursos na Justiça pelo direito de serem consultados previamente quando o governo federal […]

01/12/2017 19:25

PHILIP  M. FEARNSIDE   O licenciamento ambiental de barragens no Brasil procede através de uma sequência de passos, que começa com uma “licença prévia” (permitindo que os preparativos começam e especificando as condições a serem cumpridas), seguido de uma “licença de instalação” (permitindo a barragem a ser construída) e, finalmente, uma “licença de operação” (permitindo […]

04/07/2016 19:37

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