A juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1ª vara da justiça federal em Rondônia, proibiu a cobrança de bandeira tarifária no Estado de Rondônia, instituída para todo país pela Aneel em 2013. A partir daí o consumidor passou a ser obrigado a pagar uma sobretaxa conforme o consumo de energia, com acréscimo, sem mudança […]

23/11/2016 14:48