Juarez Silva Jr.

Utilidade pública: o comprovante de residência

Por Juarez Silva Jr Publicado em: 29/06/2021 às 13:49

Em várias situações cotidianas é exigida uma comprovação de residência fixa. Quer para se ter alguma segurança de localizar a pessoa caso necessário, envio de correspondência, abertura de conta bancária digital ou verificar se a pessoa faz jus a um serviço público prestado especificamente para os moradores de uma localidade ou região.

O problema começa quando se exige comprovantes no nome da própria pessoa, o que no caso de contas de luz, água e telefone, é complicado, pois essas em geral estão em nome de proprietários, e muita gente mora alugado, ou de outros membros da família que moram na mesma casa. Hoje a maioria usa celular pré-pago; portanto, sem conta. Também às vezes se aceita algum documento oficial como o certificado de propriedade veicular no nome da pessoa, o que também nem todo mundo tem.

Outras possibilidades são as faturas de cartão de crédito e correspondências de conta bancária, mas também muita gente não tem nem um nem outra. Em alguns casos aceitam outras faturas como de internet fixa em que conste nome e endereço.

Motivo comum de recusa de comprovantes é pelo fato de não serem “comprovantes oficiais”.

Ué, mas faturas de cartão de crédito, de internet e correspondência de contas bancárias não são documentos oficiais, são privados (caso também das contas de algumas concessionárias de energia e água). Então por que são aceitas ?

Simples, porque são em geral entregues pelos correios. Por enquanto, a instância oficial de postagem, ou seja, confirmam que a pessoa pode ser encontrada de forma prática naquele endereço (mesmo que não seja na verdade um endereço residencial, o que aliás é difícil de saber só a partir do endereço e nome da pessoa em uma fatura qualquer).

Seguindo essa lógica, qualquer correspondência recebida pelos correios são comprovantes práticos de residência/localização. Qual o sentido de admitir uma fatura entregue pelos correios (e as vezes até recebida online) e não aceitar uma outra correspondência qualquer entregue da mesma forma pelos correios?

Um exemplo de desburocratização é a lista de documentos aceitos pelo DETRAN-SP

De acordo com o site do Detran São Paulo, são aceitos como comprovantes de residência: conta de água; conta de luz; conta de telefone; conta de gás; conta de celular; conta de internet; IPTU; ITR; boleto de condomínio; correspondência originária de instituições financeiras (públicas ou privadas) ou órgãos

públicos; correspondência postada e enviada pelos Correios; contrato de locação de imóvel em vigor.

Como se vê, correspondência postada e enviada pelos Correios é uma delas. Com isso não se torna tão difícil comprovar residência, basta comprar ou ter recebido algo com entrega pelos correios e usar a etiqueta com o endereçamento nominal e carimbo postal.

Ajude a desburocratizar e aumentar os acessos à serviços importantes divulgando isso. Tem gente com dificuldades até para se vacinar contra a Covid-19, porque é mais fácil aceitarem uma conta de luz que nem está no nome da pessoa do que um comprovante de correspondência recebida pelos correios no próprio nome, e isso é ilógico.

A imagem que abre este artigo é da I Stock Image

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Sobre a matéria

Juarez Silva Jr

Juarez Silva Jr. é um ativista, escrevinhador digital e apaixonado pela Amazônia, radicado em Manaus desde 1991. Tem graduação em Processamento de Dados pela Universidade de Taubaté, em São Paulo. Trabalhou e lecionou diretamente na área de tecnologia da informação por duas décadas, migrando para a área de Educação a Distância na qual é especialista pela Universidade Católica de Brasília. Também é Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Atua nos movimentos de negritude e é estudioso da temática e história das relações raciais e cultura afrobrasileira e africana, movimentos sociais e Direitos Humanos. Foi conselheiro estadual de Direitos Humanos e é servidor público de carreira. Escreve sobre tecnologia, história, relações raciais, atualidades, sociedade e cultura.