Barragens do Rio Madeira- Crédito de carbono para Jirau 2: Jirau e o MDL

Por Amazônia Real Publicado em: 25/08/2014 às 13:08

PHILIP M. FEARNSIDE

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Quioto, se destina a fornecer um meio pelo qual os projetos em países em desenvolvimento possam ser financiados através da venda de créditos de carbono aos países desenvolvidos (países do Anexo I). Desta maneira, permitirá que os países desenvolvidos atendam em as suas quotas (quantidades atribuídas) de emissões do Protocolo de Quioto, de forma mais barata e, ao mesmo tempo, ajudem os países em desenvolvimento a alcançar o “desenvolvimento sustentável”. Uma das partes mais polêmicas do MDL tem sido projetos de hidrelétricas, especialmente em áreas tropicais, como a Amazônia brasileira (por exemplo, [1, 2]. O registro (aprovação) do Conselho Executivo do MDL do projeto de MDL para Jirau em 17 de maio de 2013 é de efeito retroativo até 26 de dezembro de 2012, assim permitindo o projeto vender créditos de carbono para o Esquema da União Europeu de Comércio das Emissões (EU-ETS) [3].

As barragens do rio Madeira (Jirau e a barragem adjacente de Santo Antônio) estão atualmente em fase de conclusão. O rio Madeira é um dos principais afluentes do rio Amazonas que drena partes de Brasil, Bolívia e Peru (Figura 1). A sua vazão média em Jirau (17.686 m3/s) é 24% maior do que o do rio Yangze, da China na barragem das Três Gargantas. As barragens do rio Madeira têm sido, durante muitos anos, assunto de intensa oposição de grupos preocupados com o meio ambiente e os direitos humanos (ver [4]). Estas barragens certamente não seriam consideradas como sendo “desenvolvimento sustentável” na compreensão da maioria das pessoas, desse termo muito flexível. No entanto, a exigência do Protocolo de Quioto que todos os projetos de MDL contribuam para o “desenvolvimento sustentável” [5] tem sido efetivamente neutralizada por uma decisão de que cada país decide por si o que o é “desenvolvimento sustentável”, e qualquer projeto apresentado ao MDL pela é Autoridade Nacional Designada (DNA) do país anfitrião é presumido automaticamente para representar o “desenvolvimento sustentável”. O projeto de Jirau já passou pelas várias etapas no processo de aprovação do MDL, culminando com a entrega de um “relatório de avaliação oficial” [6] em 17 de maio de 2013 e a aprovação do projeto no mesmo dia pelo Conselho Executivo do MDL. O relatório foi duramente criticado durante o período de comentário público [7], assim como foi criticado o Documento de Concepção de Projeto (PDD) do projeto Jirau [8, 9]. Um exame do caso Jirau revela a incapacidade do atual sistema de avaliação de projetos no MDL para impedir a aprovação de projetos que contrariam o objetivo global do Protocolo de Quioto e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), conhecida como a “Convenção de Clima”, por fazer mal ao clima global, além de causar impactos ambientais e sociais notáveis no país anfitrião (e, neste caso, em dois países vizinhos também).

Figura 1 – locais mencionados no texto.

Localizada no Estado de Rondônia, próximo da fronteira com a Bolívia (9o 15′ 17,96″ S; 64o 38′ 40,13″ O), a hidrelétrica de Jirau está sendo construída pela multinacional francesa GDF Suez, juntamente com a Energia Sustentável do Brasil SA, que é um consórcio formado pela GDF Suez (60%), Eletrosul (20%) e Chesf (20%). Em 2 de julho de 2013 o governo brasileiro aprovou a proposta de venda de uma participação de 20% pela GDF Suez à empresa japonesa Mitsui. O início da produção comercial de energia foi adiado várias vezes, e começou em setembro de 2013, a capacidade instalada plena de 3.750 MW deverá entrar em operação até 2015. O PDD para a proposta de crédito de carbono [10] é semelhante a outras propostas de MDL para barragens. O Projeto Hidrelétrico Jirau concluiu a versão final do seu PDD em 12 de abril de 2012, e o processo de validação começou em 24 de abril de 2012. Ressalto mais uma vez que o atual trabalho se destina a examinar a raciocínio para as regras atuais do MDL para concessão de crédito de carbono para usinas hidrelétricas (usando Jirau como um exemplo), e não se o projeto de carbono de Jirau está em conformidade com as regras atuais do MDL. Os problemas incluem a falta de adicionalidade, subestimação das emissões de gases de efeito estufa pela própria barragem, as emissões provenientes do desmatamento induzido pela barragem, e muitos impactos além do carbono na área ambiental e social. O autor pode atestar que muitos dos problemas aqui analisados também se aplicam às outras três grandes hidrelétricas que apresentaram projetos de carbono para o MDL na região amazônica do Brasil (Santo Antônio, Teles Pires e Dardanelos). Esses problemas, incluindo a falta de uma verdadeira adicionalidade, parecem ser comuns a muitos projetos de barragens em todo o mundo (por exemplo, [11]) [12].

NOTAS

[1] Fearnside, P.M. 2005. Do hydroelectric dams mitigate global warming? The case of Brazil’s Curuá-Una Dam. Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change 10(4): 675-691.

[2] Fearnside ,P.M. & S. Pueyo. 2012. Underestimating greenhouse-gas emissions from tropical dams. Nature Climate Change 2(6), 382–384.

[3] GDF Suez. 2013. Jirau: The World’s largest renewable CDM project obtains registration at the United Nations: www.gdfsuezla.com/jirau-the-worlds-largest-renewable-cdm-project-obtains-registration-at-the-united-nations/

[4] Switkes, G. (ed.). 2008. Águas Turvas: Alertas sobre as Consequências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas. International Rivers, São Paulo, SP. 237 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/resources/muddy-waters-impacts-of-damming-the- amazon-s-principal-tributary-3967

[5] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). 1997. Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change. Document FCCC/CP/1997;7/Add1 UNFCCC, Bonn, Alemanha. Artigo 12, § 2º. http://unfccc.int/resource/docs/convkp/kpeng.pdf

[6] Locher, H., J. Hartmann, A. Khalil, B. Rydgren & D. Smith. 2013. Official Assessment: Energia Sustentável do Brasil, Jirau Hydropower Project, Brasil. Hydropower Sustainability Protocol, International Hydropower Association, London, Reino Unido. 202 p. Disponível em: http://www.hydrosustainability.org/Protocol-Assessments.aspx & http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Outros%20documentos/Jirau-Official-Assessment-Final-Report-170513.pdf

[7] Fearnside, P.M. 2013. The Jirau Dam’s Proposal for Carbon Credit: Comments on Official Assessment Report. Submission in public comment period to Hydrosustainability.org, International Hydropower Association (IHA), London, Reino Unido. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/mss%20and%20in%20press/Fearnside-Comments%20on%20Jirau%20official%20assessment%20report.pdf

[8] Fearnside, P.M. 2012a. Philip Fearnside comments on Jirau Dam (Brazil). http://www.internationalrivers.org/resources/philip-fearnside-comments-on-jirau-dam-brazil-7471

[9] Molina Carpio. J. 2012. Jorge Molina comments on Jirau Dam (Brazil). http://www.internationalrivers.org/resources/jorge-molina-comments-on-jirau-dam-brazil-7472

[10] ESBR (Energia Sustentável do Brasil S.A.) & GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda. 2012. Jirau Hydro Power Plant. Project Design Document (PDD) (18 April 2012) Project Design Document Form for CDM Project Activities (F-CDM-PDD) Version 04-0. 94 p. Disponível em: http://cdm.unfccc.int/Projects/Validation/DB/M4OO2XA6U9D8X8CASOJDWPFTIZ2Z3H/view.html

[11] Haya, B. 2012. The CDM’s hydro hall of shame: http://www.internationalrivers.org/resources/hydro-cdm-hall-of-shame-7465

[12] Este texto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2013. Credit for climate mitigation by Amazonian dams: Loopholes and impacts illustrated by Brazil’s Jirau Hydroelectric Project. Carbon Management 4(6): 681-696. doi: 10.4155/CMT.13.57 http://www.future-science.com/doi/abs/10.4155/cmt.13.57. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).