Barragens do Tapajós: 8 – Suspensões de segurança

PHILIP M. FEARNSIDE Foto: Marcio Isensee e Sá/A Pública No caso da UHE Teles Pires, o uso da suspensão de segurança foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 28 […]

A pintura no corpo do cacique Munduruku.(Foto: Marcio Isensee e Sá/APública)

Por Amazônia Real Publicado em: 24/08/2015 às 17:23

PHILIP M. FEARNSIDE

Foto: Marcio Isensee e Sá/A Pública

No caso da UHE Teles Pires, o uso da suspensão de segurança foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 28 de março de 2014 [1]. A UHE Teles Pires afeta três povos indígenas: Kayabi, Apiaká e Munduruku [2]. Há impactos sobre a alimentação, pelo dano às atividades pesqueiras, e também há perda de locais sagrados associados às cachoeiras a serem inundadas.

Houve uma série de irregularidades no licenciamento [3] e sucessivas tentativas jurídicas de parar a obra foram revertidas, geralmente, em apenas dois ou três dias. A rapidez na reversão de decisões fundamentadas em extensa documentação de impactos e de violações de leis provavelmente se deve ao fato de que a aplicação de suspensão de segurança não leva em conta os argumentos sobre os impactos e a legalidade da obra, dependendo apenas da demonstração de sua importância econômica.

A UHE Teles Pires foi suspensa em 14 de dezembro de 2010 [4], em 27 de março de 2012 [5, 6], em 9 de abril de 2012 [7], em 1° de agosto de 2012 (ver [8]) e em 9 de outubro de 2013 [9]. Em 11 de novembro de 2014, pela 12^a vez no caso das barragens do Tapajós, uma suspensão de segurança foi concedida.

Isto permitiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) emitisse uma licença de operação para a barragem de Teles Pires sem o consórcio de construção ter cumprido com muitas das condições que o IBAMA havia estabelecido anteriormente [10].

No caso da UHE São Manoel, há uma cronologia espetacular de irregularidades no licenciamento da obra [11, 12]. Várias tentativas de impedir a obra juridicamente foram derrubadas. Uma suspensão do leilão foi revertida em 13 de dezembro de 2013 [8]. A história se repetiu em 28 de abril de 2014, quando um juiz em Cuiabá suspendeu a obra com base na legislação que garante os direitos dos povos indígenas [13].

Em 29 de maio de 2015 a Justiça Federal em Cuiabá proferiu sentença a favor dos indígenas, mandando paralizar a obra, mas a Advocacia-Geral da União imediatamente conseguiu suspender a ordem com a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aplicando a suspensão de segurança [14].

As barragens de Sinop, Colíder e Magessi tiveram a construção bloqueada em 6 de dezembro de 2011, quando um juiz em Sinop emitiu uma liminar, com base no descumprimento de legislação sobre licenciamento ambiental [15].

Entre outras irregularidades, o licenciamento estava sendo feito apenas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), enquanto barragens como essas precisam de licenciamento em nível federal, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) [16], já que as obras impactam povos indígenas [17]. Pouco mais de um mês depois, em 16 de janeiro de 2012, um desembargador em Brasília mandou arquivar o processo valendo-se da suspensão de segurança [18].

Como em qualquer país, a interpretação das leis varia entre juízes individuais, e alguns são mais propensos do que os outros a decidir em favor de preocupações econômicas ao custo de direitos indígenas ou impactos ambientais. Esse subconjunto dos juízes é, frequentemente, procurado por advogados do governo para apresentar recursos visando derrubar decisões desfavoráveis a barragens, mesmo que os juízes em questão estejam localizados longe das barragens em causa (ver exemplo em [19]; [21]).

NOTAS

[1] ISA (Instituto Socioambiental). 2014. Estado brasileiro é denunciado na OEA por ainda usar lei da ditadura militar. Direto do ISA, 28 de março de 2014. http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/estado-brasileiro-e-denunciado-na-oea-por-ainda-usar-lei-da-ditadura-militar

[2] Kayabi, Apiaká & Munduruku. 2011. Manifesto Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no Rio Teles Pires. Aldeia Kururuzinho Terra Indigena Kayabi, Alta Floresta, Mato Grosso. 9 p. Disponível em. http://www.internationalrivers.org/files/manifesto%20kayabi-mundurucu-apiaca-dez2011.pdf

[3] Millikan, B. 2012. Comments to PJRCES on the Teles Pires Hydropower Project (Brazil). Disponível em. http://www.internationalrivers.org/node/7188

[4] Kayath, H.G. 2010. Processo N 33146-55.2010.4.01.3900. Decisão. Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Pará. Disponível em: http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2010/12/liminar-suspende-o-processo-de.html

[5] Lessa, F. 2012. Justiça manda parar obras de Teles Pires. O Estado de São Paulo, 28 de março de 2012. http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,justica-manda-parar-obras-de-teles-pires-,854290,0.htm

[6] MPF/PA (Ministério Público Federal no Pará). 2012. MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas. 19 de março de 2012. http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/mp-pede-suspensao-do-licenciamento-e-obras-da-usina-de-teles-pires-por-falta-de-consulta-a-indigenas

[7] Menezes, O. 2012a. Suspensão de liminar ou antecipação de tutela N. OO18625-97.2012.4.01.0000/MT. Decisão. 09 de abril de 2012. http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/Suspensao_Liminar.pdf/at_download/file

[8] Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) & Fase (Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional). 2013. Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiente e saúde no Brasil. http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=426

[9] TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). 2013. TRF determina a suspensão das obras da UHE Teles Pires até a realização do Estudo do Componente Indígena. Processo n.º 058918120124013600, Data do julgamento: 09/10/13. http://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/112010609/trf-determina-a-suspensao-das-obras-da-uhe-teles-pires-ate-a-realizacao-do-estudo-do-componente-indigena

[10] Palmquist, H. 2014. Usina Teles Pires: Justiça ordena parar e governo federal libera operação, com base em suspensão de segurança. Ponte 27 de novembro de 2014. http://ponte.org/usina-teles-pires-justica-ordena-parar-e-governo-federal-libera-operacao-com-base-em-suspensao-de-seguranca/

[11] Monteiro, T. 2013a. Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre – Parte I. Correio da Cidadania, 15 de agosto de 2013. http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8728:submanchete150813&catid=32:meio-ambiente&Itemid=68

[12] Monteiro, T. 2013b. Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre –Parte II. Correio da Cidadania, 19 de agosto de 2013. http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8746:submanchete190813&catid=75:telma-monteiro&Itemid=192

[13] Presser, I. 2014. Processo N° 0017643-16.2013.4.01.3600 – 1ª Vara Federal Nº de registro e-CVD 00029.2014.00013600.2.00569/00033, 28 de abril de 2014, Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Cuiabá, MT. 32 p.

[14] MPF/PA (Ministério Público Federal no Pará). 2015. Sentença suspende licenças da usina São Manoel, mas não entra em vigor por aplicação de instituto jurídico da ditadura. MPF/PA, Belém. 29/05/2015. http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/sentenca-suspende-licencas-da-usina-sao-manoel-mas-nao-entra-em-vigor-por-aplicacao-de-instituto-juridico-da-ditadura

[15] da Silva Neto L.B. 2011. Ação Civil Pública 7786.39.2010.4.01.3603. 06 de dezembro de 2011, Juízo Federal da Vara Única de Sinop–MT.

[16] MPF/PA (Ministério Público Federal no Pará). 2011. MPF/PA: Justiça paralisa usinas de Colíder, Sinop e Magessi, no Teles Pires. MPF/PA, Belém. http://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/2957565/mpf-pa-justica-paralisa-usinas-de-colider-sinop-e-magessi-no-teles-pires

[17] Monteiro, T. 2011. Três hidrelétricas ameaçam indígenas no rio Teles Pires. 22 de agosto de 2011. http://telmadmonteiro.blogspot.com.br/2011/08/tres-hidreletricas-ameacam-indigenas-no.html

[18] Menezes, O. 2012b. Suspensão de liminar ou antecipação de tutela N. 0075621-52.2011.4.01.0000/MT Decisão. 16 de janeiro de 2012. http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/Suspensao%20de%20Seguranca.doc/at_download/file

[19] Fearnside, P.M. & R.I. Barbosa. 1996. Political benefits as barriers to assessment of environmental costs in Brazil’s Amazonian development planning: The example of the Jatapu Dam in Roraima. Environmental Management 20(5): 615-630. doi: 10.1007/BF01204135. Versão em Português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/mss%20and%20in%20press/Jatapu-port.pdf

[20] Fearnside, P.M. 2015. Amazon dams and waterways: Brazil’s Tapajós Basin plans. Ambio. doi: 10.1007/s13280-015-0642-z. http://link.springer.com/article/10.1007/s13280-015-0642-z.

[21] Isto é uma tradução parcial atualizado de [20]. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1). Uma versão deste texto será incluída em um compendio organizado por International Rivers sobre as barragens na bacia do Tapajós. Agradeço a P.M.L.A. Graça, D. Alarcon, I.F. Brown pelos comentários.

* Barragens do Tapajós: 2 – As barragens

* Barragens do Tapajós: 3: – Unidades de conservação e terras indígenas

* Barragens do Tapajós: 4 – Hidrovias e os Munduruku

* Barragens do Tapajós: 5 – Hidrovias e Desmatamento

* Barragens do Tapajós: 6 – Rios Teles Pires e Juruena

* Barragens do Tapajós: 7 – O impedimento à proteção

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis através de http://philip.inpa.gov.br.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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