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Barragens do Tapajós: 9 – Precisa mudar as leis

A hidrovia do Rio Tapajós, no Pará, em fotografia de Luciana Macêdo.(FotosPúblicas)
31/08/2015 16:48

PHILIP M. FEARNSIDE

 

A existência de leis autorizando “suspensões de segurança” não é bem conhecida, tanto pela comunidade acadêmica como pelo público em geral. Discussão sobre a necessidade de mudar estas leis, portanto, está quase inexistente. A mesma falta de conhecimento se aplica aos projetos de alto impacto, como a hidrelétrica de Chacorão, que é omitida de praticamente toda a discussão pública sobre os desenvolvimentos na bacia do Tapajós apesar de ser uma parte fundamental do plano global.

Omitindo discussão sobre os componentes mais controversos de planos hidrelétricos representa um padrão geral, repetindo a história recente de licenciamento das barragens de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira [1] e Belo Monte no rio Xingu [2, 3].

Embora as discussões invariavelmente se concentram sobre os prós e contras de cada projeto proposto, a maneira em que as decisões são tomadas é muito mais fundamental em determinar as condições ambientais e sociais que prevalecerão no futuro. A interdependência de complexos de projetos, como barragens e hidrovias, é parte dessa área pouca debatida. Outra é a estrutura jurídica subjacente, que, no caso do Brasil, representa uma “rede de segurança” para os proponentes de obras, fornecendo uma garantia final contra limitações ambientais e sociais.

Aqueles no campo ambiental, que têm trabalhado arduamente para construir o sistema de licenciamento e avaliação de impacto, geralmente veem o ordenamento jurídico como um fato dado – parte da paisagem institucional que deve simplesmente ser aceita. Felizmente, as leis nacionais não são leis naturais e estão sujeitas a alterações por decisões sociais.

Os planos para barragens e hidrovias na bacia do Tapajós implicam grandes impactos, individualmente e em conjunto, incluindo danos a TIs e UCs. A combinação de propostas para barragens e hidrovias cria ou potencializa impactos que poderiam, de outra forma, não se concretizar. Um exemplo de destaque é a prioridade conferida à construção da UHE Chacorão, que inundará parte da TI Munduruku, algo que talvez não ocorresse caso a barragem não fizesse parte da rota da hidrovia do Tapajós.

O sistema de licenciamento ambiental tem sido incapaz de evitar a aprovação de projetos com grandes impactos e o sistema jurídico tem sido incapaz de fazer valer as proteções legais, devido à existência de leis autorizando a suspensão de segurança para permitir a continuação de qualquer obra com importância econômica.

É necessária discussão pública das leis que atualmente garantem a conclusão de qualquer barragem ou outro grande projeto de infraestrutura independentemente de impactos ambientais e sociais e de violações dos requisitos de licenciamento. Divulgação e debate democrático também são necessários com relação a toda a gama de componentes incluidos nos planos de desenvolvimento da bacia, inclusive projetos de alto impacto como a hidrelétrica de Chacorão, que hoje estão praticamente ausentes do conhecimento público.

A recomendação de política imediata decorrente da experiência do Tapajós é óbvia: revogar as leis ou partes das leis (e.g., artigo 15 da lei 12.016, de 07 de agosto de 2009) que autorizam “suspensões de segurança” e permitir que o sistema de licenciamento ambiental existente no Brasil funcione [5].

 

NOTAS

[1] Fearnside, P.M. 2014. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7(1): 156-169. http://www.water-alternatives.org/index.php/alldoc/articles/vol7/v7issue1/244-a7-1-15/file Versão em Português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2014/Barragens_do_Rio_Madeira-Revés_série_completa.pdf

[2] Fearnside, P.M. 2006. Dams in the Amazon: Belo Monte and Brazil’s hydroelectric development of the Xingu River Basin. Environmental Management 38(1): 16-27. doi: 10.1007/s00267-005-00113-6. Versão abreviada em Português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2009/Triste%20história%20de%20Belo%20Monte-Globoamazonia-Série_completa.pdf

[3] Fearnside, P.M. 2012. Belo Monte Dam: A spearhead for Brazil’s dam building attack on Amazonia? GWF Discussion Paper 1210, Global Water Forum, Canberra, Austrália. 6 p. Disponível em: http://www.globalwaterforum.org/wp-content/uploads/2012/04/Belo-Monte-Dam-A-spearhead-for-Brazils-dam-building-attack-on-Amazonia_-GWF-1210.pdf Versão em Português disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2014/Belo_Monte-Ponta_de_lança-Série-completa.pdf

[4] Fearnside, P.M. 2015. Amazon dams and waterways: Brazil’s Tapajós Basin plans. Ambio. doi: 10.1007/s13280-015-0642-z. http://link.springer.com/article/10.1007/s13280-015-0642-z.

[5] Isto é uma tradução parcial atualizado de [4]. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1). Uma versão deste texto será incluída em um compendio organizado por International Rivers sobre as barragens na bacia do Tapajós. Agradeço a P.M.L.A. Graça, D. Alarcon, I.F. Brown pelos comentários.

 

A fotografia do alto desta página da hidrovia do Rio Tapajós, no Pará, é de autoria de Luciana Macêdo.(FotosPúblicas) 

 

Leia também:

* Barragens do Tapajós: 1- Resumo da série

* Barragens do Tapajós: 2 – As barragens

* Barragens do Tapajós: 3: – Unidades de conservação e terras indígenas

* Barragens do Tapajós: 4 – Hidrovias e os Munduruku

* Barragens do Tapajós: 5 – Hidrovias e Desmatamento

* Barragens do Tapajós: 6 – Rios Teles Pires e Juruena

* Barragens do Tapajós: 7 – O impedimento à proteção

* Baragens do Tapajós: 8 –  Suspensões de segurança

 

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis através de http://philip.inpa.gov.br.

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