Política

Defesa de Adail Pinheiro quer afastar relator dos processos

Assim com as vítimas dos crimes de pedofilia, que enfrentam ameaças dos acusados, o desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas, tem sofrido pressão para ser retirado do cargo de relator dos três processos que envolvem […]

Testemunhas de Coari sofrem intimidação até de policiais (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Por Kátia Brasil Publicado em: 07/04/2014 às 00:43

Assim com as vítimas dos crimes de pedofilia, que enfrentam ameaças dos acusados, o desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas, tem sofrido pressão para ser retirado do cargo de relator dos três processos que envolvem o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), em supostos crimes de favorecimento à prostituição.

Os advogados de defesa do prefeito, entre eles, Alberto Simonetti Cabral Neto, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, questionam em recurso (agravo regimental) a competência de Romano para ser relator dos processos, entre eles a ação penal, já que um outro magistrado, Wellington José de Araújo, atuou na fase do inquérito policial, antes da formalização da denúncia.

Se o Tribunal de Justiça aceitar o recurso da defesa de Adail Pinheiro, os atos de Rafael Romano podem ser anulados, entre eles, a prisão preventiva do prefeito, que cumpre a prisão desde o dia 8 de fevereiro no Batalhão da Cavalaria da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, e seu afastamento do cargo público no dia 14 de março. O recurso contra o relator será julgado nesta terça-feira (08) no TJ do Amazonas.

Em outro processo movido em março pela defesa de Adail Pinheiro, o pedido da saída do desembargador Rafael Romano da relatoria do processo foi negado. A defesa questionou que o magistrado já tinha se convencido da culpa do prefeito porque atuou num processo contra ele em 2009. O TJ descartou a hipótese de impedimento ou suspeição e declarou o magistrado apto e imparcial para continuar na relatoria dos processos.

Em entrevista a agência Amazônia Real, o advogado Alberto Simonetti Cabral Neto disse que não ingressou com pedido de liberdade de Adail Pinheiro porque aguarda a decisão do recurso de competência do desembargador Rafael Romano. Segundo ele, o prefeito nega as acusações. “Nós estamos questionando a competência dele (Romano) na relatoria porque na fase de investigação houve uma medida, que foi a quebra do sigilo telefônico decretada pelo desembargador Wellington José de Araújo. Ao apreciar essa medida, ele se tornou o juiz que conheceu os fatos, primeiramente”, afirmou Simonetti Neto.

O advogado Roosevelt Jobim Filho, sócio de Simonetti Neto, é o responsável pela sustentação oral no julgamento do agravo contra a relatoria do desembargador Rafael Romano. Ele justifica que não pode existir uma prisão preventiva decretada por autoridade incompetente. “Não estamos escolhendo um juiz para o processo. O que estamos pedindo é que o procedimento seja adotado corretamente, por juiz competente. O Tribunal não está se atentando é que existe um procedimento, que está incluindo no Código Penal, e que tem que ser obedecido sob pena de aviltar todo o procedimento. A Lei deve ser cumprida, não me importa se a, b ou c, ou a opinião pública pensa que estamos escolhendo juiz”, disse o advogado.

Para juristas ouvidos pela reportagem, mas que não quiseram revelar seus nomes, os recursos da defesa de Adail Pinheiro tentam retardar o andamento dos processos. Antes da decisão do mérito, todos os recursos devem ser julgados, o que levaria os julgamentos para 2015.

O questionamento da competência de Rafael Romano na relatoria, segundo outro jurista, é relativo uma vez que os atos serão mantidos, mesmo que o processo mude de relator.

O Tribunal e Justiça do Amazonas não comenta sobre o recurso que questiona a competência do relator Rafael Romano.

Além dos processos no Tribunal de Justiça, os casos de pedofilia no Amazonas são investigados pela CPI da Câmara Federal.

Em Manaus, os deputados estaduais decidiram abrir uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a participação de políticos, empresários, comerciantes e servidores públicos na rede de exploração sexual. Mas, as bancadas ligadas ao governo adiaram a instalação da CPI da Pedofilia para depois das eleições de outubro sob o argumento de que o tema será usado como palanque eleitoral e pressão dos veículos de comunicação.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou nas TVs Educativa e Cultura e nos jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É uma das jornalistas brasileiras +Admiradas Negras da Imprensa Brasileira, em 2024. É diretora editorial do Projor/Observatório da Imprensa. Conselheira do Tornavoz e RBJA, e membra da Comissão da ABI Ambiental. Foi eleita em 1o. lugar Região Norte do Prêmio TOP 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e o Coletivo Mães Pela Diversidade em defesa das pessoas LGBTQIAPN+. ([email protected])