Relator da “Lei da Tilápia” liga para governador e tenta impedir ação da polícia ambiental em Manacapuru

Por Amazônia Real Publicado em: 12/07/2016 às 02:27

Fábio Pontes e Elaíze Farias, da Amazônia Real

O relator da polêmica “Lei da Tilápia”, que regulamentou a atividade da aquicultura no Amazonas, deputado Orlando Cidade (PTN), tentou impedir na manhã de domingo (10) uma apreensão de mais de meia tonelada do peixe pirarucu pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar, por estar sendo comercializado sem a devida comprovação de origem e de recolhimento de impostos. Ele pediu, por telefone, a interferência do governador José Melo (Pros) na ação policial em uma feira de Manacapuru, a 80 quilômetros de Manaus.

“Eu sou uma autoridade que nem você [o militar]. Eu vou falar a verdade e vou provar que estou falando a verdade. Fale com ele [Melo] aqui”, ameaçou o parlamentar dizendo aos policiais que estava conversando com o governador. Toda a cena foi filmada por uma testemunha e postada pelo site de notícias Radar Amazônico (o vídeo pode também ser visto aqui).

O deputado Orlando Cidade foi o relator do projeto que regulamentou a legislação do cultivo de peixes exóticos nos rios do Amazonas, a chamada “Lei da Tilápia”. A legislação foi criticada por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que pediu a revogação, mas o governador José Melo ainda não atendeu. A criação de peixes exóticos (não-nativos) na bacia hidrográfica pode causar danos irreversíveis ao ecossistema de lagos e rios do estado, segundo especialistas.

A ação do Batalhão Ambiental de combate à pesca ilegal do pirarucu, espécie ameaçada de extinção nos rios da Amazônia, começou por volta das 7h30, em Manacapuru. Sete militares iniciariam uma operação na Feira da Liberdade e apreenderam um total de 588 quilos do pescado. Em uma barraca, eles apreenderam 498 quilos de pirarucu. Aos policiais, o feirante João Monteiro da Silva apresentou três notas fiscais falsas no valor de R$ 12.061,00 emitidas pela Cooperativa dos Piscicultores, Agricultores, Produtores Rurais e Extrativistas (Cooperpeixe, também chamada de Cidade do Pirarucu), empresa “idealizada” pelo deputado Orlando Cidade.

O feirante João Silva foi preso em flagrante por crime ambiental e estelionato, mas passou mal e está internado em um hospital de Manacapuru. Em outra barraca da feira, os militares apreenderam mais 90 quilos de pirarucu. O vendedor Raimundo Nonato Brito de Souza apresentou uma nota fiscal da compra de pirarucu no valor de R$ 5.930,00 e emitida com data de 21 de julho deste ano pela Cooperpeixe. Alertado da irregularidade pela polícia, Souza disse que iria buscar as notas fiscais referentes à compra do produto que estava vendendo no domingo e fugiu do flagrante, segundo informou o Batalhão Ambiental.

Policiais do Batalhão Ambiental apreendem pescado (Foto: Batalhão Ambiental)

Quem apareceu na feira para explicar a procedência do pescado apreendido foi o deputado Orlando Cidade. Ele tentou usar sua influência política com o governador José Melo para impedir a apreensão do peixe pelos policiais, segundo as associações que representam os policiais do Amazonas.

Testemunhas gravaram imagens de Cidade falando com o governador José Melo ao telefone. O governador, em nota à imprensa, confirmou a conversa com o parlamentar.

“O senhor [José Melo] tem que ver de perto a humilhação, isso é uma humilhação que está acontecendo nesta questão, é uma humilhação”, disse o deputado.

O policial rebateu: “Fale a verdade para ele [ o governador ]”.

Cidade iniciou um bate boca com o policial: “Eu sou uma autoridade que nem você. Eu vou falar a verdade e vou provar que estou falando a verdade. Fale com ele [Melo] aqui”, ameaçou o parlamentar.

O policial denunciou: “A nota fiscal está errada”.

Cidade disse, sem tirar o telefone do ouvido: “Ele está justificando que a nota fiscal está errada, não tem nota fiscal errada. O peixe veio lá da fazenda [da Cooperpeixe], governador! Esse é o nosso único fornecedor, tá entendeu. Eu vim aqui e só me humilhei.”

O policial voltou a interpelar o deputado: “A nota fiscal precisa ser apresentada antecipadamente”.

Orlando Cidade retrucou o militar: “Tu não entende de fiscalização”, e finalizou o telefonema com José Melo dizendo, inclusive, que acordou o governador:

“Mas é isso governador, é que a coisa é ‘gravilíssima’ (sic) aqui em Manacapuru com referência a essa apreensão de peixe lá da nossa piscicultura. Desde que chegou aqui ele [o feirante] é o nosso representante. Era só isso governador. Me desculpe por ter lhe acordado. Amanhã conversaremos melhor”, disse o parlamentar.

Em nota, a assessoria de imprensa do governador José Melo negou que tenha ocorrido alguma interferência na ação do Batalhão Ambiental de apreensão do peixe.

“O governador esclarece que em nenhum momento interferiu no andamento da operação e confia no trabalho dos policiais no uso de suas atribuições para defesa irrestrita do cidadão e do meio ambiente. Quanto à queixa do deputado, esta será apurada junto ao Comando da PM do Amazonas”, diz a nota.

A Amazônia Real não localizou o deputado Orlando Cidade para falar a respeito das denúncias do Batalhão Ambiental envolvendo ele e a Cooperpeixe; todas as chamadas feitas para seu celular deram na caixa de mensagem. Sua assessoria de imprensa não emitiu nota. Em declaração ao portal A Crítica nesta segunda-feira (11), o parlamentar afirma que a denúncia se tratou de uma “invenção de blogueiro”, que teria filmado “incentivado pelo Batalhão Ambiental”. Em entrevista, ele afirmou que fez um boletim de ocorrência e representou contra três policiais por desacato, e disse também que as notas fiscais eram legais.

Notas eram xerox

De acordo com a Polícia Militar e a Delegacia da Polícia Civil, as três notas fiscais no valor total de R$ 12.061,00 apresentadas pelo feirante João Monteiro da Silva, emitidas em nome da Cooperpeixe, eram falsificadas, e algumas eram xerox. As guias de trânsito do pescado estavam vencidas. Para atestar a irregularidade, o Batalhão Ambiental realizou uma pesquisa no sistema da Fazenda estadual. Conforme a PM, os documentos tinham como data de emissão 9 de dezembro de 2014. Ao levantar as informações de outras duas notas, foi descoberto que as “chaves de registro” eram falsas. Ao todo, quatro notas fiscais estavam nessa situação. Uma delas em nome do feirante Raimundo Brito de Souza, que fugiu durante a operação. A nota dele tinha data de 21 de julho no valor de R$ 5.930,00.

Nas notas falsas apresentadas pelo feirante João Silva aos policiais o valor total dos 498 quilos pela compra do pirarucu era de R$ 12.061,00. Isso significa que o feirante pagou por cada quilo de pirarucu R$ 24,00. Na Feira da Liberdade, um quilo do pescado custa, em média, R$ 22,00, o que significa que a Cooperpeixe estaria comercializando o peixe mais caro. Para a polícia isso é um indício de que há suspeitas de irregularidades na emissão dos documentos (veja aqui imagens das notas) pela empresa.

Segundo a Delegacia de Manacapuru, Silva foi indiciado pelo artigo 34, inciso terceiro, da Lei de Crimes Ambientais, que diz: “Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas”; e estelionato: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

A pena prevista é de um a cinco anos de prisão e não prevê fiança. A reportagem não localizou o feirante e nem seu advogado para falar sobre as denúncias. Mas o feirante João Monteiro da Silva é reincidente. Em 2014, ele fugiu de uma fiscalização também em Manacapuru quando policiais do Batalhão Ambiental apreenderam meia tonelada de pescado ilegal na barraca dele. Silva foi identificado porque, na fuga, deixou carteira e documentos para trás.

À Amazônia Real, o delegado João Batista disse que o deputado Orlando Cidade registrou uma queixa (Boletim de Ocorrência) contra dois policiais militares que participaram da ação do Batalhão Ambiental. “Ele disse que foi desacatado”, disse o delegado sobre o deputado, que tem muito influência política e econômica em Manacapuru.

Indagado se o parlamentar não seria chamado para depor sobre a apreensão de peixe com notas fiscais falsas da Cooperpeixe, o delegado Batista afirmou que “se houver algum indício, sim”. Depois da declaração, o delegado pediu para a reportagem procurar a assessoria de imprensa para pedir autorização para entrevistá-lo. “Poderia ter problema, pois só posso falar com jornalistas com autorização”.

Deputado observa fiscalização de comércio de pirarucu em Manacapuru (Foto: Batalhão Ambiental)

Quem é Cidade?

No comércio do pescado, Cidade se identifica como “idealizador” da Cooperativa dos Piscicultores, Agricultores, Produtores Rurais e Extrativistas (Cooperpeixe). A empresa é alvo de uma ação do Ministério Público Federal no Amazonas por crime ambiental e de promover a piscicultura irregular em terra indígena.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas, Cidade é conhecido por ser um crítico da atuação das instituições estaduais de defesa ambiental e dos ambientalistas.

Policiais criticam interferências

A atuação do deputado Orlando Cidade em defesa dos feirantes flagrados cometendo crime ambiental ganhou repercussão em Manaus. As associações de praças e oficiais se manifestaram contra a interferência do parlamentar, acusando-o de praticar tráfico de influência, intimidação e obstrução ao trabalho policial.

“A gente julga como infeliz a intervenção de um senhor que deveria zelar pelo cumprimento da legalidade, intervindo na atividade policial, sendo que o trabalho deles estava dentro da legalidade. Isso não é a primeira vez que ocorre. Todo mundo conhece as atividades que este deputado exerce. Ele já externou no plenário da Assembleia sua defesa pelo fim do Batalhão Ambiental”, afirma o major Emerson Figueiredo, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros do Amazonas.

“É lamentável ver um deputado que foi eleito para defender o interesse do povo defender os interesses pessoais dele”, diz. A associação dos oficiais pretende entrar com representação contra Cidade por quebra de decoro parlamentar junto à Corregedoria da Assembleia Legislativa.

Em agosto de 2014, Orlando Cidade disse que iria apresentar proposta à Assembleia Legislativa para acabar com o Batalhão Ambiental, responsável por combater os crimes ambientais no Amazonas.

“O pirarucu tem a venda controlada por conta do risco de extinção. A venda proveniente de rio é proibida. Ele só pode ser comercializado se criado em viveiro ou reserva sustentável. A nota fiscal deve apresentar a procedência do peixe. Ao se levantar os dados das notas, constatou-se que elas eram ‘frias’”, relata o soldado Gerson Feitosa, presidente licenciado da Associação dos Praças do Amazonas.

Feitosa avalia que a ligação telefônica que Orlando Cidade fez para José Melo foi uma forma de intimidação ao trabalho da polícia. “E também se caracteriza nítido tráfico de influência e obstrução ao trabalho da polícia. O deputado não teve o mínimo bom-senso enquanto representante do povo, homem público e defensor das leis. Ele não teve a menor prudência para evitar esse tipo de atitude”, avalia o policial.

Major relata pressão de político

A intimidação ao trabalho do Batalhão Ambiental por parte do deputado estadual Orlando Cidade (PTN) não é recente. Um dos casos mais notórios aconteceu em agosto de 2014, quando o parlamentar, incomodado com as apreensões, pressionou os policiais da corporação para “flexibilizarem” as operações de fiscalizações de irregularidades ambientais no Amazonas. Com seu pedido rejeitado, ele prometeu aos policiais acabar com a unidade.

O major Wilmar Tabaiares era o comandante do Batalhão Ambiental à época. Nesta segunda-feira (11), ele falou à Amazônia Real. Wilmar contou que, entre janeiro e maio de 2014, a corporação promoveu grandes operações que resultaram na apreensão de centenas de metros cúbicos de madeira e várias toneladas de pescado ilegal.

Somente entre janeiro e maio de 2014, o Batalhão Ambiental apreendeu 5.331 metros cúbicos de madeira. De pescado ilegal foram 125 toneladas e 732 quilos de animais silvestres abatidos.

“Havíamos tomado uma decisão: não iríamos atacar os pequenos, os ribeirinhos, os comerciantes, mas, sim, os grandes, os que causam os maiores prejuízos. Em poucos meses fizemos muitas apreensões. Muito mais do que nos anos anteriores. Isso causou revolta nas pessoas. Até que, num determinado momento, o deputado Orlando Cidade nos chamou na Assembleia Legislativa. Estava eu e mais dois oficiais. Ele pediu que nós fôssemos mais flexíveis, que estávamos apreendendo e prendendo muito. Que não poderíamos fazer aquilo, que estávamos sendo duros”, relatou o major Wilmar.

Na mesma conversa com o deputado, o ex-comandante e os outros oficiais afirmaram que não mudariam de conduta, e que continuariam com a fiscalização. “Ele queria que a gente flexibilizasse. Ou seja, que prevaricássemos. O que é crime. Afirmei que iríamos continuar cumprindo com nossa obrigação. Foi quando ele falou que iria pedir a extinção do Batalhão Ambiental”, afirmou o major, que foi demitido do cargo logo em seguida.

Semanas depois, Orlando Cidade formalizou pedido de extinção da corporação na Assembleia Legislativa.

Embora o Batalhão Ambiental continue atuante, a instituição passou por um grande desmonte, segundo o major Wilmar. Ele conta que logo após sua saída do comando, cerca de 130 policiais ambientais foram transferidos para outras unidades. E, desde então, a estrutura ficou ainda mais precarizada. Eram cerca de 200 policiais. Hoje são apenas 100.

“O sucateamento já existia antes de eu ir para o comando, mas o desmantelamento continuou. Não há material, não dá para pagar manutenção das lanchas e das viaturas e nem das instalações. Antes de mim já havia pressão desse deputado”, afirma.

O major Wilmar conta que, oficialmente, sua exoneração aconteceu por ele ter descumprindo uma ordem do Comando Geral da Polícia Militar. A desobediência se deu porque ele se recusou a retirar postos de policiamento em dois pontos da Ponte Rio Negro, que liga Manaus a Manacapuru, pela AM-070 (Estrada Manoel Urbano). Manacapuru é a principal área de atuação do Batalhão Ambiental. Trinta por cento das apreensões ocorrem no município, pois se trata de um ponto de chegada de embarcações e uma das poucas cidades do Amazonas com acesso por estrada até Manaus.

“Recebi uma ordem do então comandante-geral Eliézio [Eliézio Almeida] para recolher todo o policiamento ambiental. Eu havia determinado fechar a estrada, não passaria nada ilegal. Esse policiamento durou apenas uma semana. Isso aconteceu logo depois da reunião que tivemos com o deputado Orlando Cidade. Mas como eu me recusei a fazer isso, pois minha função era trabalhar, perdi o comando. Disseram que descumpri uma ordem”, afirmou o major Wilmar, que atualmente trabalha como chefe de gabinete do Subcomando Geral da Polícia Militar. O então comandante Eliézio Almeida foi afastado em setembro de 2014 por determinação do desembargador João Mauro Bessa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O major Wilmar diz que prefere não atribuir “a ninguém” sua exoneração do Comando do Batalhão Ambiental, mas afirma que a ação do deputado estadual Orlando Cidade “colaborou com sua saída”.

“Ele mesmo afirmou na época que isso aconteceria. Foi patente. Mas não agi de forma errada. A gente não atuava para prender ribeirinhos, que, afinal, são explorados à custa de migalhas. Mas sim com os grandes madeireiros, pessoas que vivem de exploração. São estes grandes, de colarinho branco, que ficam de fora e se aproveitam da situação”, afirmou o oficial da PM.

Apesar de todas as apreensões feitas, nenhuma delas foi identificada com o nome de Orlando Cidade. O major ironiza esse detalhe. “Ele diz que não é dono de madeira, nem de peixe, nem da Cidade do Pirarucu. Que ele é só um deputado. Mas está defendendo o interesse dele e dos setores que o apoiam”, analisou o major Wilmar.

A repercussão política

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foi procurado para informar se havia autuações contra o deputado Orlando Cidade. A assessoria disse apenas que não constam multas em nome do parlamentar no órgão. Ainda segundo o Ipaam, a Cooperpeixe, que é alvo de ação na 7º Vara da Justiça Federal por vários crimes ambientais e é ligada ao deputado Cidade, não está no nome dele. A assessoria disse que o órgão “não dará publicidade neste momento envolvendo a Cooperpeixe”.

A Amazônia Real procurou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD) para ele falar da atuação de Orlando Cidade junto ao Batalhão Ambiental, mas não foi localizado. Na Casa, muitos deputados da base governista preferiam não atender a imprensa. O motivo é que o deputado ligado a Cooperpeixe está desgastado com a insistência de manter o projeto da Tilápia sem alterações.

Já o deputado Dermilson Chagas (PEN) foi o único que criticou a atitude de Orlando Cidade. Ele disse que acredita que as entidades representativas dos policiais militares deverão entrar com alguma denúncia contra seu colega de Casa. Para Chagas, a postura de Cidade “não condiz com um comportamento adequado de um parlamentar”.

“A polícia estava fazendo a sua parte. Um cargo não pode ser utilizado para se envaidecer ou para se apoderar. Deve ser usado para ajudar a sociedade”, disse Chagas.

O deputado Dermilson Chagas trava uma disputa com Orlando Cidade nas discussões sobre a Lei da Aquicultura. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Aleam, Chagas defende a revogação da lei que, no texto original relatado por Orlando Cidade, autoriza a introdução da tilápia (espécie exótica) na atividade de piscicultura no Amazonas. Após repercussão negativa e protestos de ambientalistas, a lei voltou a tramitar na Assembleia Legislativa.

“Ele [Orlando Cidade] sempre utiliza dessa ferramenta para intimidar. O que ele fez foi ferir a dignidade da Polícia Militar do Amazonas, que é centenária, e da Polícia Ambiental, que é séria e merece respeito.”

O pirarucu

O pirarucu (Arapaima gigas) é uma espécie da Bacia Amazônica ameaçada de extinção por causa do excesso de captura, o que ocasionou redução de sua população. O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, Mário Lúcio Reis, diz que a pesca do pirarucu é proibida em toda a Amazônia entre os meses de dezembro e maio, conforme instrução normativa do órgão ambiental.

No Amazonas, além deste período de defeso, há uma proibição específica da superintendência do Ibama, que vigora entre junho e novembro. Ou seja, no Amazonas a proibição vale o ano todo. Segundo o Ibama, a pesca do pirarucu é autorizada apenas em áreas de manejo e em atividade de piscicultura.

Atualizado às 9h30 de 12/07